Escravidão na Zara e a defesa da CLT

Editorial do sítio Vermelho:

O noticiário está recheado de denúncias contra o uso de trabalho escravo em confecções do estado de São Paulo que produzem roupas voltadas a consumidores de classe média, como as da espanhola Zara. Ao mesmo tempo, avolumam-se os sinais de ataques aos direitos dos trabalhadores no Congresso, particularmente na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, cujo presidente é o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), criticado por sua atuação nociva aos interesses dos trabalhadores e favorável aos patrões.



Na semana passada a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou, em oficinas de costura das cidades de São Paulo e Americana, no interior do estado, a exploração de trabalhadores em situação de escravidão: eram obrigados a morar na própria oficina; tinham jornadas de trabalho superiores a 12 horas diárias, chegando até a 16 horas; recebiam salários de 458 reais, abaixo do mínimo legal; não podiam sair da casa onde moravam em condições sub-humanas, e por aí vai.

Além da Zara, estão sendo investigadas outras 35 grifes, nacionais e estrangeiras. A lista de crimes e iniquidades parece infindável. Nos últimos anos, as denúncias se multiplicam, envolvendo marcas famosas como a C&A, Nike, Marisa, Collins, Ecko, Gregory, Billabong, Brooksfield, Cobra d'Água, Tyrol e Pernambucanas em ilegalidades semelhantes para alavancar seus lucros superexplorando migrantes principalmente sul-americanos, sobretudo bolivianos e peruanos.

A frequente repetição destes casos escabrosos indica que denúncias, processos, adesão pelas empresas a códigos de conduta, cobrança de multas milionárias, não coíbem a ganância e a superexploração. É nesse quadro extremo que urge a defesa e reforço da proteção da legislação trabalhista e o endurecimento da punição a seu descumprimento.

Não é este contudo o sentido da ação da maioria dos deputados federais ligados aos patrões; são 273 na Câmara dos Deputados, contra apenas 91 sindicalistas. Esta maioria de deputados patronais alimenta a ameaça contra os direitos dos trabalhadores e coloca na linha de tiro conquistas registradas na CLT, como a estabilidade dos dirigentes sindicais, a contribuição sindical (ameaçada inclusive por algumas decisões do Ministério Público do Trabalho), a aprovação do relatório da terceirização de autoria do deputado empresário Sandro Mabel (PR-GO) e que favorece as empresas, a rejeição da regulamentação da Convenção 158 da OIT, e a ameaça de aumento do tempo mínimo de contribuição para as aposentadorias (que iria a 35 anos para as mulheres e 42 anos para os homens).

A maioria esmagadora de empresários deputados, que inclusive ocupam posições estratégicas na Comissão de Trabalho da Câmara, é também o principal obstáculo à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição dos salários.

Esta é a espada que paira sobre os direitos sindicais e trabalhistas é contra esta ameaça que o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) vai percorrer o Brasil em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em 1º de maio de 2013, completará 70 anos. Ela é a verdadeira constituição dos trabalhadores, diz o coordenador da FST, Lourenço Ferreira do Prado, e os trabalhadores vão ocupar as ruas em sua defesa, das conquistas nela consignadas e pela obtenção de novos avanços na legislação trabalhista.

O exemplo da terceirização, defendida pelos parlamentares empresários, indica a urgência da luta dos trabalhadores: é a mera existência desta maneira de subcontratação que permite a existência de aberrações como os casos envolvendo a Zara e demais grifes da moda.

A união, mobilização e luta dos trabalhadores se impõe para manter e ampliar a legislação trabalhista. Esta é uma agenda que precisa ocupar as ruas de todo o país; a pressão sobre os parlamentares é decisiva e ela só será sentida pelos legisladores quando milhares elevarem suas vozes em defesa da lei atual e da conquista de novos direitos.