Piñera e as vítimas do ditador Pinochet

Do sítio Opera Mundi:

A Comissão da Verdade do Chile, que investiga os crimes do regime militar do general Augusto Pinochet (1973-1990), entregará ao presidente chileno, Sebastián Piñera, até esta quinta-feira (18/08), relatório que pode duplicar o número de vítimas oficiais do período. Atualmente, o número oficialmente reconhecido de casos de detenção ilegal, tortura, execuções e desaparecimentos é 28.459.



A comissão recebeu 32 mil novas denúncias de violação de direitos humanos cometidas durante o período militar. Se essas denúncias forem validadas, elevarão para mais de 60 mil o número de vítimas de Pinochet.

A Comissão da Verdade sobre Prisão Política e Tortura – conhecida como Comissão Valech em homenagem ao ex-bispo de Santiago Sérgio Valech, que a presidiu até sua morte, em 2010 – foi criada em 2003 pelo então presidente chileno Ricardo Lagos. Em sua primeira fase, o órgão ouviu mais de 35 mil testemunhos de pessoas que sofreram abusos. Em novembro de 2004, Lagos anunciou que 28.459 casos haviam sido qualificados como vítimas oficiais.

Antes da criação da comissão, o Chile reconhecia oficialmente apenas 2.279 mortes nas mãos de agentes do Estado durante o regime de Pinochet, compiladas pelo Relatório Rettig, que resultou dos trabalhos da Comissão da Verdade e Reconciliação de 1991. O relatório contabilizou apenas os desaparecimentos e execuções.

A pedido de organizações de direitos humanos, em 2009 o Parlamento chileno reabriu a Comissão da Verdade, recomendando a seus membros que tomassem, durante seis meses, novos testemunhos de vítimas. Mesmo com a nova contagem, organizações de direitos humanos estimam que há muitos casos de abusos sem ser contabilizados.

Juanita Aguilera, da Comissão Ética Contra a Tortura, disse que a Comissão Valech não levou em conta os casos de estrangeiros detidos e torturados no Chile, nem incluiu os casos de chilenos desaparecidos em outros países do Cone Sul – durante a chamada Operação Condor.

Além disso, estima-se que muitas vítimas que vivem em zonas afastadas não registraram suas denúncias por medo ou falta de informação sobre a comissão. Por isso, muitas organizações de direitos humanos defendem que o órgão se mantenha permanentemente aberto

Um dos impactos do novo relatório diz respeito à reparação econômica para as vítimas do regime militar reconhecidas oficialmente. Quem sofreu abuso nas mãos do Estado entre 1973 e 1990 tem direito a uma pensão mensal de cerca de US$ 256. Se for duplicado o número de vítimas do regime militar, caberia ao Estado chileno desembolsar mais de US$ 185 milhões por ano só com indenizações.

Organizações como a associação de parentes de executados por razões políticas (Afep, na sigla em espanhol) e a Comissão Ética Contra a Tortura apontam que o valor é baixo para ressarcir o dano causado, mas que o reconhecimento dos abusos do regime serve de consolo às vítimas. A inclusão nas listas oficiais pode respaldar eventuais iniciativas das vítimas de abrir processos civis contra seus algozes.

Somente 270 pessoas apresentaram processos por tortura, enquanto a Afep deu entrada em 1,6 mil processos na Justiça por casos de execuções.