“Ninguém pode engavetar a Constituição”

Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:

O ex-ministro Franklin Martins quer que o Partido dos Trabalhadores apresente um marco regulatório das comunicações baseado no cumprimento da Constituição de 1988.

“Não se arranha a Constituição, mas não se deixa a Constituição na prateleira. Ninguém pode ferir a Constituição. Ninguém pode engavetar a Constituição. Devemos ter no marco regulatório a Constituição na forma de marco. Na íntegra”.



Franklin usou uma cópia da Constituição como “prop” durante boa parte de sua apresentação; ao final, diante de militantes e jornalistas, leu os trechos da Constituição relevantes para o debate. “Está tudo ali”, disse, antes da leitura.

O ex-ministro gastou um bom pedaço de sua fala com um tema antigo: a tentativa das corporações de mídia de interditar o debate, alegando que a proposta de um marco regulatório equivale a censurar a imprensa ou ameaçar a liberdade de expressão.

Franklin lembrou que é filho de um jornalista que foi preso cinco vezes durante a ditadura Vargas. O jornal do pai foi censurado. O ex-ministro disse também que todos os que lutaram contra a ditadura militar no Brasil, que nos infelicitou de 1964 a 1985, também lutaram contra a censura. Sem ironia, lembrou que alguns dos que se arvoram defensores da liberdade de imprensa e de expressão, hoje, colaboraram com o regime militar ou pregaram a derrubada do governo constitucional de João Goulart.

Franklin disse que o quadro regulatório do setor, hoje, é o do “jeitinho”, dos “laranjas”, um “cipoal de gambiarras”, a “terra de ninguém”, a “lei da selva”. Lembrou que o Código Brasileiro de Telecomunicações, que rege o setor de rádio e televisão, em breve vai completar 50 anos: é de 1962.

Disse que os empresários brasileiros da radiodifusão, a um debate aberto, amplo e transparente, parecem preferir um acerto de bastidores entre eles, as empresas de telefonia e alguns funcionários do governo. Franklin definiu este acerto entre quatro paredes como um “rachuncho”. Disse que um acerto do gênero não daria certo em uma sociedade sofisticada como a brasileira.

Se não houver acordo e, portanto, marco regulatório, Franklin previu que as empresas de radiodifusão serão engolidas pelas teles. Motivo? Em 2010, lembrou o ex-ministro, as teles faturaram 180 bilhões de reais, contra 13 bilhões de reais do setor de radiodifusão.

O ex-ministro enfatizou que o marco regulatório se refere às “comunicações eletrônicas”, não afetando a mídia impressa.

De qualquer forma, disse que o governo Lula “comeu o pão que o diabo amassou” com a mídia brasileira e lembrou três episódios que, segundo ele, deixaram explícito que Lula e o PT respeitam o direito mesmo de uma imprensa ruim: o jornal que sugeriu que o presidente da República era um estuprador; o jornal que publicou na capa uma ficha falsa da candidata Dilma Rousseff; a emissora de TV que gastou sete minutos para provar a existência de um petardo disparado contra um candidato a presidente. Franklin não mencionou os nomes do jornal, da emissora ou do candidato da oposição.

Ele voltou a destacar o papel da blogosfera como “grilo falante” e, para dar a medida da importância dos blogueiros, citou como exemplo um episódio desta sexta-feira. A carta em que o diretor de redação da revista Veja, Eurípedes Alcântara, anuncia a saída do editor Mário Sabino, começa assim:

“Meus caros, antes que prevaleçam a maledicência e a desinformação, matérias-primas dos bucaneiros da internet, gostaria de esclarecer o que existe de factual sobre a decisão do Mario Sabino de deixar o jornalismo e, como consequência, seu cargo de redator chefe de VEJA”.

A plateia riu.