Por Beatriz Mendes, na CartaCapital:
Foi apresentado na terça-feira 24 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava desde junho do ano passado a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por gerenciar os rendimentos provenientes de execuções públicas de composições nacionais e estrangeiras no Brasil.
No texto, relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foram legitimadas as suspeitas que já haviam sido levantadas em público anteriormente pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão de inquérito. Além de sugerir a criação de um órgão público que fiscalize o Ecad, a CPI determina que a cúpula da instituição e os dirigentes das associações que a compõem sejam alvos de 21 indiciamentos.
Acusações
O foco das denúncias gira em torno de crimes de apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, falsidade ideológica, agiotagem, formação de cartel, e enriquecimento ilícito. O órgão também foi acusado de dificultar a integração de novas associações.
De acordo com os senadores, os documentos e depoimentos colhidos pela CPI “revelam, à exaustão, que a Assembleia Geral do Ecad transformou-se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisões, tomadas sem critérios e sem transparência, eliminam o elemento negocial na fixação de preços pela utilização dos direitos autorais”.
José Antônio Perdomo Corrêa é o primeiro da lista de indiciados. Ele é superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), a maior associação vinculada ao Ecad. Junto com Roberto Corrêa Mello – o segundo da lista de denúncias e presidente da Abramus, outra associação vinculada ao Ecad -, forma o carro-chefe da entidade.
Além deles, o relatório de Lindbergh pede o indiciamento da superintendente do Ecad, Glória Braga, dos presidentes da Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e regentes), Marco Venício Mororó de Andrade, Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música), Denis Lobo, Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Marcel Camargo de Godoy, e Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), Chrysóstomo Pinheiro de Faria, e do diretor administrativo e financeiro da Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), Jorge de Souza Costa.
Órgão controlador
O relatório deixa claro que o Ecad é um órgão importante para preservar os direitos dos artistas brasileiros. Contudo, a principal questão a ser enfrentada a respeito de sua atual administração é a necessidade de que seja fiscalizado e que adote uma postura de maior transparência. Os membros da comissão defendem a criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do Ministério da Justiça.
O projeto de lei propõe que todas as questões relacionadas à gestão dos direitos autorais no Brasil deixem de fazer parte do Ministério da Cultura e passem a integrar o Ministério da Justiça. De acordo com o relatório da CPI, a mudança é ideal porque a entidade controladora não deve ser economicamente menos expressiva do que o setor a ser fiscalizado – em 2011, o orçamento do Ecad foi aproximadamente 40 milhões de reais superior ao do MinC. Também acrescenta que é na Justiça que estão a Defesa do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o combate à pirataria – portanto, julgam que a pasta apresenta a melhor estrutura para fiscalizar a arrecadação e distribuição.
Ainda, relata que a nova estrutura seria gerida de forma tripartida por representantes do poder público, titulares de direitos autorais e membros da sociedade civil, mediando conflitos e fiscalizando as entidades de gestão coletiva de direitos autorais.
Por fim, os senadores também propõem a criação de um portal de transparência, no qual seriam reunidas todas as informações referentes a receitas e despesas das entidades de direito autoral.
Posição do Ecad
No início de abril, Márcio do Val, gerente de Relações Institucionais do Ecad, procurou CartaCapital para dar esclarecimentos sobre as acusações que o órgão vinha sofrendo. Na ocasião, do Val afirmou que a entidade busca a maior transparência possível, mas suas atividades acabam se mostrando um tanto obscuras por conta da complexidade dos processos que as envolve. “As pessoas não entendem a estrutura do Ecad, por isso tendem a achar que não somos suficientemente claros”, afirmou.
O gerente disse que o Escritório de Arrecadação não dificulta a integração de novas associações, apenas cria requisitos que são essenciais para a unidade dos grupos. “Antigamente pequenas agências por todo o Brasil faziam parte do Ecad, mas isso mais dificultava nosso trabalho do que ajudava. Isso porque essas pessoas que queriam nos representar nem sempre tinham estrutura para fiscalizar a determinada região do País proposta. Eles não conseguiam nos representar adequadamente e era nossa imagem a afetada”.
Quanto à formação de cartel, disse que é impossível permitir que as associações cobrem preços diferentes de direito autoral porque nem sempre a música é composta apenas por uma pessoa. “O compositor, o letrista, o arranjador e quem mais participou do processo de criação deve receber o mesmo valor por execução de determinada canção. Como nem sempre os envolvidos são filiados de uma mesma associação, as entidades precisam cobrar preços iguais”, argumentou.
Minc e Ecad
Márcio do Val também falou a respeito do suposto favorecimento do Ministério da Cultura ao Escritório de Arrecadação. Ele comentou a relação da Diretora de Direitos Intelectuais do Minc, Márcia Regina Barbosa, com o Ecad – ela foi indicada para o cargo por Hidelbrando Pontes, advogado da instituição. “O Ecad tem centenas de advogados, nós não temos contato direto com eles. Essa relação não é verdadeira.”
O relatório da CPI não trata do suposto favorecimento ao Ecad durante a gestão de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura. “Quando as acusações foram feitas, a CPI já estava em sua fase final, por isso não investigamos as relações das entidades a fundo”, esclarece Randolfe Rodrigues em entrevista à CartaCapital.
Apesar disso, Ana de Hollanda já havia sido convidada pelo senador para prestar esclarecimentos quanto às acusações feitas à sua administração. Na manhã da terça-feira 24 a ministra falou à Comissão de Educação do Senado. Durante seu discurso, ela defendeu Márcia Regina. “Não há nada que se possa levantar de concreto contra suas atitudes, seus procedimentos. Ela trabalhou no Conselho Nacional do Direito Autoral, assim como o doutor Hildebrando. Se ele defende o Ecad é outra questão”, disse.
A ministra também fez uma apaixonada defesa dos direitos autorais. “Acompanhei as lutas dos anos 60 e 70 de toda a vanguarda cultural a favor do direito à dignidade do artista como profissional e ser humano. Fico assustada quando vejo essa campanha pelo retrocesso. O autor não vive de vento, vive de seu trabalho. Me acusam de ser uma pessoa presa ao passado. Não sou presa ao passado, sou presa aos direitos conquistados com muita dificuldade.”
Por fim, Ana de Hollanda rebateu as acusações feitas pelo blog Farofafá, de que teria favorecido o Ecad através de um parecer técnico enviado ao Ministério Público, depois de pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O novo documento seria antagônico ao emitido por Gilberto Gil durante o governo Lula. “Nós simplesmente respondemos a uma obrigação perante o Ministério Público, que pediu nova manifestação ao MinC. Nosso texto está muito parecido com o anterior, da época do ministro Gil”, defendeu-se.
Para Randolfe Rodrigues, o depoimento da ministra não esclareceu as relações entre as duas organizações. “Ao invés de responder ao argumento e favorecimento ao Ecad, ela preferiu atacar o argumentador.”
O senador acrescentou que se o Minc continuar agindo com atividades opostas às recomendações dadas pela CPI será submetido a investigações. “Por enquanto, julgo que o relatório do senador Lindbergh já um grande avanço para os direitos autorais brasileiros”, concluiu.
Foi apresentado na terça-feira 24 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava desde junho do ano passado a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por gerenciar os rendimentos provenientes de execuções públicas de composições nacionais e estrangeiras no Brasil.
No texto, relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foram legitimadas as suspeitas que já haviam sido levantadas em público anteriormente pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão de inquérito. Além de sugerir a criação de um órgão público que fiscalize o Ecad, a CPI determina que a cúpula da instituição e os dirigentes das associações que a compõem sejam alvos de 21 indiciamentos.
Acusações
O foco das denúncias gira em torno de crimes de apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, falsidade ideológica, agiotagem, formação de cartel, e enriquecimento ilícito. O órgão também foi acusado de dificultar a integração de novas associações.
De acordo com os senadores, os documentos e depoimentos colhidos pela CPI “revelam, à exaustão, que a Assembleia Geral do Ecad transformou-se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisões, tomadas sem critérios e sem transparência, eliminam o elemento negocial na fixação de preços pela utilização dos direitos autorais”.
José Antônio Perdomo Corrêa é o primeiro da lista de indiciados. Ele é superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), a maior associação vinculada ao Ecad. Junto com Roberto Corrêa Mello – o segundo da lista de denúncias e presidente da Abramus, outra associação vinculada ao Ecad -, forma o carro-chefe da entidade.
Além deles, o relatório de Lindbergh pede o indiciamento da superintendente do Ecad, Glória Braga, dos presidentes da Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e regentes), Marco Venício Mororó de Andrade, Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música), Denis Lobo, Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Marcel Camargo de Godoy, e Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), Chrysóstomo Pinheiro de Faria, e do diretor administrativo e financeiro da Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), Jorge de Souza Costa.
Órgão controlador
O relatório deixa claro que o Ecad é um órgão importante para preservar os direitos dos artistas brasileiros. Contudo, a principal questão a ser enfrentada a respeito de sua atual administração é a necessidade de que seja fiscalizado e que adote uma postura de maior transparência. Os membros da comissão defendem a criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do Ministério da Justiça.
O projeto de lei propõe que todas as questões relacionadas à gestão dos direitos autorais no Brasil deixem de fazer parte do Ministério da Cultura e passem a integrar o Ministério da Justiça. De acordo com o relatório da CPI, a mudança é ideal porque a entidade controladora não deve ser economicamente menos expressiva do que o setor a ser fiscalizado – em 2011, o orçamento do Ecad foi aproximadamente 40 milhões de reais superior ao do MinC. Também acrescenta que é na Justiça que estão a Defesa do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o combate à pirataria – portanto, julgam que a pasta apresenta a melhor estrutura para fiscalizar a arrecadação e distribuição.
Ainda, relata que a nova estrutura seria gerida de forma tripartida por representantes do poder público, titulares de direitos autorais e membros da sociedade civil, mediando conflitos e fiscalizando as entidades de gestão coletiva de direitos autorais.
Por fim, os senadores também propõem a criação de um portal de transparência, no qual seriam reunidas todas as informações referentes a receitas e despesas das entidades de direito autoral.
Posição do Ecad
No início de abril, Márcio do Val, gerente de Relações Institucionais do Ecad, procurou CartaCapital para dar esclarecimentos sobre as acusações que o órgão vinha sofrendo. Na ocasião, do Val afirmou que a entidade busca a maior transparência possível, mas suas atividades acabam se mostrando um tanto obscuras por conta da complexidade dos processos que as envolve. “As pessoas não entendem a estrutura do Ecad, por isso tendem a achar que não somos suficientemente claros”, afirmou.
O gerente disse que o Escritório de Arrecadação não dificulta a integração de novas associações, apenas cria requisitos que são essenciais para a unidade dos grupos. “Antigamente pequenas agências por todo o Brasil faziam parte do Ecad, mas isso mais dificultava nosso trabalho do que ajudava. Isso porque essas pessoas que queriam nos representar nem sempre tinham estrutura para fiscalizar a determinada região do País proposta. Eles não conseguiam nos representar adequadamente e era nossa imagem a afetada”.
Quanto à formação de cartel, disse que é impossível permitir que as associações cobrem preços diferentes de direito autoral porque nem sempre a música é composta apenas por uma pessoa. “O compositor, o letrista, o arranjador e quem mais participou do processo de criação deve receber o mesmo valor por execução de determinada canção. Como nem sempre os envolvidos são filiados de uma mesma associação, as entidades precisam cobrar preços iguais”, argumentou.
Minc e Ecad
Márcio do Val também falou a respeito do suposto favorecimento do Ministério da Cultura ao Escritório de Arrecadação. Ele comentou a relação da Diretora de Direitos Intelectuais do Minc, Márcia Regina Barbosa, com o Ecad – ela foi indicada para o cargo por Hidelbrando Pontes, advogado da instituição. “O Ecad tem centenas de advogados, nós não temos contato direto com eles. Essa relação não é verdadeira.”
O relatório da CPI não trata do suposto favorecimento ao Ecad durante a gestão de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura. “Quando as acusações foram feitas, a CPI já estava em sua fase final, por isso não investigamos as relações das entidades a fundo”, esclarece Randolfe Rodrigues em entrevista à CartaCapital.
Apesar disso, Ana de Hollanda já havia sido convidada pelo senador para prestar esclarecimentos quanto às acusações feitas à sua administração. Na manhã da terça-feira 24 a ministra falou à Comissão de Educação do Senado. Durante seu discurso, ela defendeu Márcia Regina. “Não há nada que se possa levantar de concreto contra suas atitudes, seus procedimentos. Ela trabalhou no Conselho Nacional do Direito Autoral, assim como o doutor Hildebrando. Se ele defende o Ecad é outra questão”, disse.
A ministra também fez uma apaixonada defesa dos direitos autorais. “Acompanhei as lutas dos anos 60 e 70 de toda a vanguarda cultural a favor do direito à dignidade do artista como profissional e ser humano. Fico assustada quando vejo essa campanha pelo retrocesso. O autor não vive de vento, vive de seu trabalho. Me acusam de ser uma pessoa presa ao passado. Não sou presa ao passado, sou presa aos direitos conquistados com muita dificuldade.”
Por fim, Ana de Hollanda rebateu as acusações feitas pelo blog Farofafá, de que teria favorecido o Ecad através de um parecer técnico enviado ao Ministério Público, depois de pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O novo documento seria antagônico ao emitido por Gilberto Gil durante o governo Lula. “Nós simplesmente respondemos a uma obrigação perante o Ministério Público, que pediu nova manifestação ao MinC. Nosso texto está muito parecido com o anterior, da época do ministro Gil”, defendeu-se.
Para Randolfe Rodrigues, o depoimento da ministra não esclareceu as relações entre as duas organizações. “Ao invés de responder ao argumento e favorecimento ao Ecad, ela preferiu atacar o argumentador.”
O senador acrescentou que se o Minc continuar agindo com atividades opostas às recomendações dadas pela CPI será submetido a investigações. “Por enquanto, julgo que o relatório do senador Lindbergh já um grande avanço para os direitos autorais brasileiros”, concluiu.
Desde o primeiro ato de retirar o selo Creative Commons da pagina do Minc na internet, a sra Ana de Holanda mostrou a que veio. Ela nao tem nenhuma ideia a respeito de politica cultural e nem tem demonstrando qualquer disposiçao para implementar programas que estimulem a cultura como um todo. Ao inves disso, a ministra gasta seu tempo defendendo a causa dos direitos autorais, afinal "artista nao vive de vento". Esta cantilena ja cansou e a Dilma faria um bem enorme ao país substituindo a ministra o mais rapido possivel
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