Kassab perde ação contra camelôs

Por Altamiro Borges

A juíza Carmen Cristina Fernandes Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou “desumana” a ação do prefeito Gilberto Kassab para cassar mais de quatro mil licenças de trabalho de vendedores ambulantes. Nesta segunda-feira, ela concedeu liminar suspendendo a medida contrária aos chamados camelôs. A sua sentença foi dura contra o principal aliado do candidato José Serra:

“Merece destaque que esta falta de planejamento igualmente se descortina no descompromisso da atual gestão com o destino destas pessoas inegavelmente hipossuficientes, que são em sua maioria detentoras destas permissões há 20, 30, e até mesmo 40 anos, com baixíssima ou nenhuma escolaridade, e constituídas, não raramente, de idosos e deficientes”.

Ação higienista da prefeitura

Para a juíza, é inadmissível que a prefeitura paulistana, ao invés de promover políticas públicas de inclusão social, tente retirar às pressas, num prazo de apenas 30 dias, a fonte de subsistência de 4 mil famílias que sobrevivem do comércio de rua, “sem lhes conferir qualquer auxílio ou alternativa eficaz”. A batalha entre os camelôs e o prefeito higienista deve prosseguir na Justiça.

No mês passado, Gilberto Kassab revogou um decreto municipal de 1997 que autorizava o trabalho de camelôs em ruas da capital paulista. A decisão extinguia os chamados "bolsões de comércio ambulante na região central". Subprefeitos da cidade, seguindo as ordens do chefe, também editaram portarias listando as vias afetadas e determinando a desocupação dos locais em até 30 dias.

Visão autoritária e truculenta

Diante da medida truculenta, os ambulantes realizaram vários protestos. Eles denunciaram que a cassação da licença ocorreu sem qualquer alternativa de realojamento e com o prazo ínfimo para a evacuação. Agora, a Justiça atende pedido da Defensoria Pública do Estado e suspende o decreto. Segundo a juíza, o ato da prefeitura não afeta apenas os chamados camelôs, mais “inúmeras outras pessoas que estão, de alguma forma, economicamente conectadas a este comércio”.

A juíza ainda criticou a postura autoritária do prefeito, que também é presidente do recém-formado PSD. Para ela, Kassab não ouviu as pessoas atingidas. Carmen Cristina afirma que a sua decisão visa, “em verdade, assegurar a efetiva participação popular nestas decisões, independente do resultado”.