O golpe no Conselho de Comunicação

Por Altamiro Borges

Nesta terça-feira (17), véspera do recesso parlamentar, o Congresso Nacional aprovou a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), previsto na Constituição como órgão auxiliar do Legislativo. A inesperada votação e o processo de indicação dos novos membros gerou duras críticas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reúne várias entidades do movimento sindical e popular, e da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentecom), liderada pela deputada Luiza Erundina.

Em nota oficial, o FNDC expressou o seu total "repúdio e indignação quanto à nomeação antidemocrática e preconceituosa realizada pelo Congresso Nacional". Para o Fórum, as indicações "foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação neste campo" e privilegiaram "setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional", senador José Sarney.

Postura "desrespeitosa e antidemocrática"

Já a deputada Luiza Erundina divulgou nota da Frentecom criticando a forma como a matéria foi aprovada, já que a sessão foi convocada com um único ponto de pauta - o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. "O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancadas presentes à referida sessão”.

"Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da Frentecom que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a Frentecom".

O esvaziamento do CCS

O golpe na indicação dos membros do CCS só confirma o desprezo dos parlamentares por esta importante instância e a forte influência dos barões da mídia no Poder Legislativo. Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Apesar de regulado em 1991, ele só foi instalado em 2002, após um acordo que permitiu uma mudança constitucional para entrada do capital estrangeiro nos veículos de comunicação. O Conselho só teve duas composições, entre 2002 e 2006. Na prática, ele sempre foi esvaziado. 

A nova composição do CCS conta com 13 integrantes titulares e 13 novos suplentes para um mandato de dois anos, como aponta a Lei 8.389/1991, que regulamenta o órgão. Entre outras funções, ele deve avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e TV; analisar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; analisar questões relativas à propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Alguém acredita que o CCS cumprirá suas funções?