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| Foto: Felipe Bianchi/Barão de Itararé |
Organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Brasil de Fato, Carta Maior, Revista Fórum e a Rede Brasil Atual, ontem (17), aconteceu o debate “O Estado Democrático de Direito, a mídia e o Judiciário. Em pauta a ação penal 470″, no Sindicato dos Engenheiros, no centro de São Paulo. O encontro lotou o auditório da sede do sindicato e, entre os presentes estavam o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenados no polêmico julgamento da ação penal 470.
A conversa foi mediada pelo escritor e jornalista Fernando Moraes, e contou com as presenças do ator José de Abreu, dos jornalistas Paulo Moreira Leite e Raimundo Pereira, além dos juristas Claudio José Langroiva Pereira e Pedro Serrano.
A discussão girou em torno de críticas à conduta dos ministros do STF durante o julgamento da Ação Penal 470. Porém, um fato novo, ocorrido na tarde da mesma segunda-feira, foi o mais comentado pelos membros da mesa, a decisão do STF de cassar o mandato de três deputados condenados na ação. No entendimento dos debatedores, esta atribuição caberia apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado.
“A decisão de hoje é de rasgar o texto constitucional. Qualquer manual de Direito Constitucional, até o momento, diz que cabe apenas a Câmara e ao Senado cassar mandatos. É uma irresponsabilidade o que foi feito hoje no STF. É um desrespeito a cidadania. Com o apoio massivo da mídia”, disse o jurista Dr. Pedro Serrano.
No único momento em que falou com a imprensa, Dirceu afirmou que o momento é de reforçar a posição do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e depois ir para as ruas. Maia defende que é uma atribuição da Câmara dar a palavra final sobre a cassação, ou não, dos deputados condenados.
Para o jornalista Paulo Moreira Leite, a decisão do STF de cassar os mandatos atenta contra a própria democracia. “Aquele movimento que sempre se reagrupa quando a democracia está em risco está aqui. Esse episódio de hoje é grave, tem que ser enfrentado e respondido. O Judiciário tratou outro poder como um poder menor. É um desacato ao Congresso”, criticou.
Um outro assunto muito debatido foi a pressão exercida pela mídia em torno do julgamento da Ação Penal 470. “O julgamento foi mais uma ‘Sessão da Tarde’, totalmente questionável. Aconteceu sob a ótica de um espetáculo, de um julgamento público. Não de um julgamento penal”, afirmou Claudio José Langroiva.
“É direito de todo cidadão ter uma decisão dada por um juiz imparcial. Com a forma com que o julgamento foi tratado pela mídia fica difícil acreditar em juiz imparcial neste caso”, questionou Pedro Serrano. “Nós estamos vendo um recrudescimento do que chamávamos na época (da ditadura) de imprensa burguesa”, completou o ator José de Abreu.
A falta de prova contundentes contra os réus condenados na Ação Penal 470 também foi tema do evento. O jornalista Raimundo Pereira, da revista Retrato do Brasil, disse ter provas de que todos os serviços contratados da DNA Propaganda foram de fato realizados e que não houve desvio de dinheiro do Banco do Brasil, fatos que estariam na origem do chamado Mensalão. Pereira afirmou que tais provas encontram-se publicadas na edição de dezembro da revista. “O desvio não existiu. Foi analisado por três grandes auditorias, estão todas nos autos, elas não dizem em nenhum lugar que houve desvio. (…) Todos os serviços da DNA foram realizados. Existe um arquivo chamado arquivo da propaganda. E nós estamos dando o endereço para o pessoal do STF ver a relação” afirmou Pereira. “Como podem condenar alguém por um crime, se não existe o crime?”, questionou o jornalista.
No fim do debate, José Dirceu e Genoíno foram saudados pelos presentes com uma salvas de palmas. Como aconteceu em vários momentos do evento, o ex-presidente Lula também foi lembrado com gritos de guerra que respondiam às denúncias de que ele teria envolvimento no chamado Mensalão. “O Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”. “Eu estou com o Lula a mais de mil, para defender a democracia no Brasil”, cantava em uníssono a platéia.
ResponderExcluirO VOTO DO MERVAL PEREIRA PROFERIDO PELO “supremo” CELSO DE MELLO!
“... A insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível. O equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da autoridade da coisa julgada.
É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que incumbido como guardião da Constituição pela própria Assembleia Constituinte, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição.
... Um possível descumprimento da decisão do Supremo poderia configurar o crime de prevaricação, que segundo o Código Penal consiste em ‘retardar ou deixar praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’ e prevê uma pena que varia de 3 meses a 1 ano de prisão.”
EXPLICANDO O ‘DOMÍNIO DO FATO’ ACIMA!
Ora, ora seu ‘dotô’, em um julgamento até mesmo de ‘fundo de quintal’ (sic), o juiz, ao proferir o voto, deve se ater ao juízo de valor e ao mérito da demanda. Onde já se viu uma declaração de voto condenatório contemplar, sobretudo, insinuações malévolas contra terceiros [inclusive contra instituições cujos representantes são eleitos democraticamente!], ameaças, intimidações, palavras acintosas e gestuais movidos pela empáfia?!...
... Aquilo televisionado não foi um voto de um juiz: teve todas as conotações de uma peça midiática eivada de ‘markenting’ golpista/terrorista...
LAMENTÁVEL: uma corte suprema cada vez mais se aproximando de um ponto próximo ao centro da Terra... Tacanho, obscuro... Não crível!...
(... É a nossa primavera ‘bananiense’, estúpido!...)
NOTA FÚNEBRE: estamos (quase-)perdidos!…
RESCALDO: as ruas, becos, guetos, avenidas, alamedas… Estão mortos… De vergonha – e de indignação!…
Que país é este, sô?!...
… República da [eterna] OPOSIÇÃO AO BRASIL, fascista, aloprada, alienada, histriônica, impunemente terrorista, MENTEcapta, néscia, golpista de meia-tigela, antinacionalista, corrupta… ‘O cheiro dos cavalos ao do povo!’ (“elite estúpida que despreza as próprias ignorâncias”, lembrando o enunciado lapidar do eminente escritor uruguaio Eduardo Galeano)
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
ResponderExcluir... O GOLPISMO ORA EM CURSO INOVA MAIS UMA VEZ: “irresponsavelmente”, rasgaram a Constituição brasileira à luz do dia... PARTE II
O GOLPISMO EM CASCATA! ENTENDA
“O supremo do supremoTF” - e réu confesso “mato no peito” - deu mais um ‘chute’ no Estado subDemocrático e de Direito tupiniquim! O ministro Luiz Fux acaba de expedir uma liminar PROIBINDO que seja votado o veto presidencial relativo ao pedido de urgência para o Congresso Nacional analisar a questão da distribuição dos ‘royalties’ do petróleo...
DILETO(A) LEITOR(A): prepare-se para vomitar após ler as justificativas do “supremo autor” da inédita e suprema (idem sic) frase: “A verdade é uma quimera!”! Antes, uma humilde recomendação: caso não queira vomitar, antes de ler a não ‘crível’ ‘aberração pseudojurídica’, tome um comprimido de *****Plasil®! Ou, simplesmente, “não dê a ousadia de ler a mais recente diatribe/platitude suprema!”
Abre aspas para “o coerente(!) e ‘supremo guitarrista [Cruz Credo!] e nacionalista’ [Deus me perdoe a blasfêmia!] Luiz Fux: "Defiro o pedido liminar nos termos em que formulados para, inaudita altera parte, determinar à Mesa Diretora do Congresso Nacional que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem *******cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes. Cumpra-se imediatamente por Oficial de Justiça. Publique-se"
*****Plasil® é um ******antiemético.
******antieméticos: antieméticos são medicamentos que possuem como principal característica o alívio dos sintomas relacionados com o enjoo, as náuseas e os vômitos. Em geral, são prescritos para o tratamento dos efeitos colaterais de outras drogas.
(...)
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Antiem%C3%A9tico
*******E por que Diabos do ‘domínio do fato’ a cronologia não foi observada para efeito do julgamento da Ação Penal 536?!... [Que trata do mensalão! Do mensalão (DEMo)tucano, revisor! Sim, o mesmo MENSALÃO nascedouro do ‘Valerioduto’!]...
RESCALDO: durma com estas contradições seletivas e diga que sonhou ouvindo a voz maviosa de Leila Pereira! E/ou ao acordar, reze uma prece ********apologética em agradecimento ao fato de morar numa republiqueta de ‘bananas acerebrados!...
*****Apologética (do latim tardio apologetĭcus, através do grego ἀπολογητικός, por derivação de "apologia", do grego απολογία: "defesa verbal”) é a disciplina teológica própria de certa religião que se propõe a demonstrar a verdade da própria doutrina, defendendo-a de teses contrárias.
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Apolog%C3%A9tica
AINDA HÁ TEMPO(?!): estamos (quase-)perdidos!... AS RUAS, BECOS, GUETOS, AVENIDAS... “ESTÃO MORTOS... DE VERGONHA!...”
Republiqueta de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo