TCU e o “erro” das contas de luz

Por Altamiro Borges

As empresas de energia elétrica – e os rentistas que lucram com os seus negócios – estão com a bola toda. Ontem (10), o Tribunal de Contas da União julgou improcedente, por cinco voto a dois, a tese de que houve “erro” de R$ 7 bilhões na cobrança da conta de luz dos consumidores entre 2002 e 2009. A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia reconhecido o roubo, mas o TCU preferiu inocentar as empresas. A alegação dos ministros é que o ressarcimento “romperia os contratos” e “prejudicaria os negócios”.

Segundo André Borges, no jornal Valor, “os ministros Raimundo Carreiro, Walton Alencar Rodrigues, José Jorge, Aroldo Cedraz e José Múcio votaram pró-distribuidoras de energia, sob o argumento de que o ressarcimento de valores já cobrados entre 2002 e 2009 feriria termos de contratos, comprometendo a previsibilidade financeira das empresas do setor... A decisão ocorreu quatro anos depois de o tribunal ter apontado ‘erro’ na fórmula de reajuste das tarifas, entre 2002 e 2009”.

TCU, PSDB e mídia rentista

A decisão do TCU limpa a barra das 63 distribuidoras privadas de energia do país, que têm um faturamento anual líquido – líquido! – de cerca de R$ 90 bilhões. Elas agora não precisarão devolver o dinheiro roubado no “erro” da cobrança da luz. Num outro front, as empresas geradoras de São Paulo, Minas Gerais e Paraná – todas sob o comando dos tucanos – fazem de tudo para sabotar a medida provisória do governo Dilma que reduz as contas de energia. TCU, PSDB e mídia rentista estão bem ativos neste lucrativo setor!

Em editorial hoje, a Folha volta a bombardear o projeto do governo, afirmando que “a sucessão contamina o debate sobre a tarifa de energia”. Para o jornal, que reflete a opinião de boa parte da mídia, a medida provisória “antecipa concessões com prejuízos para as empresas” e serve apenas de palanque eleitoral para a presidenta Dilma. A famiglia Frias até tenta disfarçar o seu apoio às concessionárias de São Paulo, Minas e Paraná, “que se recusaram a aderir às regras da MP 579. São todos Estados governados pelo PSDB”.