Haddad manterá privatização da saúde?

Por Altamiro Borges

No início da sua gestão em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad parece que ainda não sabe o que fazer com a bomba das chamadas Organizações Sociais (OSs), que gerenciam boa parte das unidades de saúde na capital paulista. Na semana passada, ele prorrogou por um ano contratos de três delas. Os aditamentos somam R$ 135,5 milhões. Durante a campanha eleitoral, vários setores que apoiaram a sua candidatura defenderam o fim desta forma de privatização. Já o tucano José Serra, derrotado, pregou a continuidade das OSs.

O assunto, que mexe com uma questão nevrálgica para a sociedade, promete dar muita dor de cabeça para o novo prefeito. A situação da saúde no maior centro urbano do país é dramática – várias pesquisas apontam como a maior preocupação dos paulistanos. As OSs promoveram a terceirização do setor, gerenciando recursos públicos bilionários e milhares de profissionais. A fiscalização é precária e há inúmeras denúncias de irregularidades no seu funcionamento – inclusive a suspeita de que serviram de caixa dois para os tucanos.

Reproduzo abaixo um artigo do presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, publicado em novembro de 2012, que pode ajudar o prefeito Fernando Haddad a tomar uma decisão mais acertada sobre o futuro da saúde na capital paulista:

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Terceirização sucateia a saúde pública

O gerenciamento de unidades de saúde por Organizações Sociais (OSs) é desastroso, antidemocrático e antissocial. A terceirização da saúde pública cria diversos problemas, pois gera a mercantilização de um sistema que por dever é de responsabilidade do poder público e por direito, da população, que deve ter acesso a uma saúde de qualidade, ágil e resolutiva.

Desde que foram implantas no Estado, em 1998, as OSs tem apresentado fragilidades. Com a privatização dos serviços públicos, os médicos, os profissionais da saúde e os usuários assistiram a um processo acelerado de sucateamento da saúde, artifício utilizado pelo gestor público para justificar a manutenção do serviço de privatização.

A discrepância pode ser vista em números. De acordo com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, somente na capital, em 2011, o governo repassou quase 40% de seu orçamento de mais de R$ 5 bilhões destinados à saúde para as OSs. No Estado de São Paulo, a situação não é diferente: estão sobre gerenciamento de OSs quase 40 hospitais, 44 unidades de saúde.

Temos consciência de que as organizações sociais aprofundaram os problemas da saúde pública do país e de São Paulo. As empresas maquiaram vários pontos de atendimento com pintura de paredes e modificação de pisos, mas o atendimento continua defasado, ineficiente e deficitário. No aspecto da prestação de contas, as OSs têm demonstrado dificuldades em apresentar eficiente controle do destino do dinheiro público para o privado.

Além disso, a terceirização gera uma rotatividade desastrosa nas contratações. Profissionais são contratados sem concurso público, sendo muitos deles sem qualificação adequada, o que gera grande desassistência aos usuários do sistema.

A lei das OSs se assemelha a outra experiência já rechaçada pela população de São Paulo anos atrás: o PAS (Plano de Atendimento à Saúde), do ex-prefeito Paulo Maluf. A alegação de que as empresas não têm fins lucrativos é desculpa para pagar polpudos salários a diretores e criar cargos em comissão por interesses administrativos, levantando a hipótese de benefícios eleiçoeiros e outros não declarados.

Após muitas lutas, em maio deste ano conseguimos sensibilizar a Justiça do Trabalho, que proibiu todas as contratações de funcionários nas parcerias entre a Secretaria de Saúde e as OSs por suposta terceirização irregular de mão de obra, mas a Procuradoria do Estado de São Paulo tenta desde o início de outubro reverter essa decisão.

Desde 1998, tramita uma ação direta de inconstitucionalidade para julgar a validade desses convênios. Nos últimos anos, houve também outras tentativas de impedir judicialmente os contratos com as OSs, mas uma definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) é aguardada.

O Brasil precisa ter um orçamento realista para a saúde e uma gestão eficiente, focada na melhoria da qualidade dos serviços prestados para todos os brasileiros, sem distinção. Para tanto, é necessário auscultar todos os representantes envolvidos com a saúde e direcionar soluções concretas, eficientes e definitivas de sorte a garantir à população brasileira uma saúde mais sadia.

Há que se fazer valer o direito de todo cidadão a um sistema de saúde de qualidade. Garantir a todos um ambiente de trabalho seguro e consistente. A verdadeira justiça só se faz pela equidade! Afinal de contas, a saúde é um bem público e não deve ter intermediários.