Um projeto de lei para a mídia

Por Joanne Mota, no sítio Vermelho:

"Ampliar os mecanismos democráticos e garantir que os meios de comunicação cumpram com o que está previsto na Constituição Federal". É nesse ritmo que as entidades da sociedade civil organizada estão trabalhando para formular uma lei que regulamente a comunicação no Brasil.

Articuladas pela campanha “Para expressar a liberdade”, as organizações discutiram, nesta sexta-feira (19), o texto do Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular que será debatido com a população e encaminhado ao Congresso Nacional.

Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), disse ao Vermelho que o projeto dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio. Ela acrescentou que a proposta também observa a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo 5 da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224).

Ela salientou que o projeto tem o objetivo de envolver a população brasileira na luta pela democratização da comunicação, pautando um tema que é bloqueado pela grande mídia e ainda distante de muitos brasileiros. Rosane também pontuou o esforço das entidades que lutam por esse novo marco em todo o país e destacou como fundamentais o apoio dos partidos políticos (PT, PCdoB e PSOL) para a disputa que será travada no Congresso Nacional

Em relação à regulamentação dos artigos constitucionais, Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, informou que o próximo passo é pressionar o Congresso Nacional. O dirigente ressaltou que o documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Segundo ele, "infelizmente o Congresso não cumpriu até hoje seu papel e o governo Dilma não sinaliza que irá comprar essa briga. A Constituição de 88 definiu as balizas do que deveria ser a comunicação no Brasil, porém o Congresso fechou os olhos sobre está questão. Nosso objetivo é cobrar isso, agora com um PL nas mãos".

Disputa no Congresso

Em entrevista, o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) pontuou a importância de se elaborar o PL em relação a essa matéria e destacou que além das 1,3 milhões de assinaturas necessárias para o encaminhamento da proposta é preciso também buscar o apoio os parlamentares, criando assim um base ampla e que esteja preparada para a disputa no Congresso.

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB/PE) disse que a luta por uma comunicação diferente no Brasil é uma antiga do PCdoB. "Essa luta sempre compôs nossas frentes de batalha. Nosso Partido sabe o que significa o poder dos monopólios no Brasil. Para nós a democratização dos meios de comunicação, significa a garantia das liberdades, dos direitos e sobretudo a participação de todos no processo de construção social".

Para a parlamentar é chegada a hora de por um fim na prática da propriedade cruzada e da concentração dos meios nas mãos de poucas famílias.

"Citando o nosso presidente Renato Rabelo, o cenário da mídia no Brasil é uma excrescência. É preciso por um fim nisso, é preciso garantir que os veículos alternativos, como as rádios comunitárias, por exemplo, possam expressar sua opinião sobre o que acontece no Brasil. E digo mais, é preciso que mesmo os meios privados cumpram com o que está previsto na Constituição Federal", externou a parlamentar.