A deterioração das contas externas

Editorial do sítio Vermelho:

A mídia costuma classificar, erradamente, o déficit em conta corrente como déficit das contas externas, um procedimento que não é exato. O balanço de pagamentos compreende o conjunto das contas externas (conta corrente mais conta de capital) e, visto corretamente desta maneira, as contas externas do Brasil ainda estão superavitárias. O que há, de fato, é um déficit em conta corrente, causado principalmente por remessas de lucros e dividendos de multinacionais instaladas no país. É necessário entender isso para que não se reproduza um senso comum falso.

Isto não significa que se possa negligenciar o problema, apesar do valor das reservas externas, que fechou o mês de junho acima de US$ 370 bilhões. A progressão do saldo negativo na conta corrente causa preocupação sob vários aspectos. Há economistas que relativizam o tamanho da questão, entre eles Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP. Ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, ele diz não ver problemas no curto prazo, mas tem preocupação com a evolução a médio e longo prazos, quando o financiamento do déficit em conta corrente pode se tornar insustentável.

A história econômica do Brasil coleciona exemplos de crises provocadas por problemas semelhantes nas contas externas: crise da dívida dos anos 1980, e 1990, as crises de 1988/89 e de 2002. Todas elas conduziram o país aos braços do FMI e às condições draconianas de ajustes econômicos impostos pelas agências financeiras do imperialismo, com graves prejuízos para a soberana nacional. Ajustes que deixaram um rastro de desemprego, crescimento econômico medíocre e empobrecimento geral para os trabalhadores.

Hoje, o Brasil tem condições que não tinha sob o domínio tucano-neoliberal. E talvez esteja afastado do risco de evolução semelhante se os acordos com os parceiros do Brics vingarem – e tudo indica que vigarão. Mas o perigo é real, embora não imediato.

Os problemas associados ao déficit em conta corrente, porém, não se restringem à contabilidade do balanço de pagamentos, das contas externas. Há um aspecto do problema que é pouco destacado pela mídia hegemônica, embora ele seja o principal, do ponto de vista nacional: o déficit em conta corrente está estreitamente ligado ao avanço da desnacionalização da economia brasileira, a exploração do trabalho nacional por transnacionais, pelo capital estrangeiro.

As remessas de lucros e dividendos correspondem à maior parcela do déficit. Há um conjunto de fatores que levaram ao déficit de US$ 43,48 bilhões (correspondendo a mais de 3% do PIB) registrado no primeiro semestre deste ano. Há o desempenho fraco da balança comercial, com saldo negativo de US$ 3.1 bilhões (o que é um fato novo nos últimos anos, causado sobretudo pela queda dos preços das commodities); outro fator foram os gastos de brasileiros em viagens no exterior (que alcançaram US$ 8 bi).

Mas, isoladamente, a principal causa do déficit foram as remessas de lucros e dividendos pelas multinacionais, que alcançaram a soma de US$ 14,1 bilhões, sendo 41,3% maior do que no mesmo período de 2012. As remessas cresceram de forma extraordinária nos últimos anos, quando as matrizes estrangeiras passaram a se socorrer das finanças de suas filiais, transformando-se num custo adicional (e que custo!) que obriga o Brasil a ajudá-las a enfrentar a crise econômica mundial. Estas remessas, nos últimos anos, superaram em muito o valor das remessas de juros da dívida externa.

A crise ajuda assim a explicar o aumento das remessas pois as matrizes, em dificuldades financeiras, requerem cada vez mais recursos. O que permite isso é a desnacionalização da economia brasileira, que é o grande problema que fragiliza as contas externas do país. A desnacionalização avança através dos investimentos diretos em fusões e aquisições de empresas nacionais (que representam mais de 50% dos investimentos externos diretos). Cria-se um círculo vicioso: a cobertura do déficit em conta corrente é feita através dos dólares que entram na forma de investimentos estrangeiros, mas o resultado objetivo do ingresso de capitais estrangeiros acaba sendo a expansão do passivo externo e da desnacionalização, permitindo o crescimento das receitas do capital estrangeiro remetidas às matrizes.