quinta-feira, 29 de agosto de 2013

A “nova política” de Marina Silva

Editorial do sítio Vermelho:

Marina Silva já defendeu candidaturas avulsas (sem partido) em eleições pois, disse, os partidos são desnecessários e representam um obstáculo ao que considera a verdadeira democratização da política.

Ela tem o direito de defender tudo o que considera correto. E de apresentar, como parte de uma pretensa “novidade” na política, estas ideias para o conjunto da sociedade.

O que ela não pode fazer é passar por cima da lei, e é o que pretende ao pressionar o Tribula Superior Eleitoral a aprovar o registro de sua Rede Sustentabilidade, o partido que pretende criar para concorrer à eleição presidencial de 2014, sem a necessária checagem de todas as exigidas assinaturas para essa legalização.

Tal pretensão derruba a máscara da chamada “política nova” que a Rede diz representar. Na verdade, ela é a repetição dos velhos vícios políticos oligárquicos e conservadores, segundo os quais os rigores da lei existem somente “para os outros”.

A pretensão é grave, particularmente neste momento em que se debate a reforma política para mudar em profundidade, e em sentido democrático, os costumes políticos nacionais.

Mesmo tendo apresentado pouco mais da metade das 492 mil assinaturas de apoiadores exigidas para o registro do partido – assinaturas que precisam ser validadas pelos cartórios eleitorais para evitar fraudes -, os fundadores da Rede querem que, para eles, a lei seja “flexibilizada”. Em português claro, querem que a lei seja jogada no lixo justamente pela mais alta instância da justiça eleitoral, o TSE.

O pedido simplesmente desconsidera fortes suspeitas de fraude encontradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais em vários estados, levando ao cancelamento de milhares de assinaturas apresentadas pelos partidários da Rede. São indícios de fraude que se multiplicam; em São Paulo, foram tão graves que a Justiça Eleitoral acionou o Ministério Público e a Polícia para apurar as irregularidades na coleta de assinaturas.

Pois é: as novidades de Marina Silva tem forte sabor de oligarquia! Os criadores da Rede acusam os cartórios eleitorais de lentidão. Temem perder o prazo legal para poderem concorrer à eleição do ano que vem, que se encerra em 5 de outubro.

Daí a pressa e a tentativa de fraudar, no atacado, as exigências legais. Querem que os cartórios eleitorais deixem de avaliar uma a uma as assinaturas (lei que vale para todos os partidos) e acatem todas as apresentadas publicando, em seguida, editais com os nomes de quem assinou fichas de apoio à criação da Rede. Se não houver impugnações, os fundadores da Rede pretendem que todas sejam consideradas válidas.

Dizendo não terem culpa pela alegada morosidade nos cartórios eleitorais, inventaram o ardil do edital. É outra velharia cartorial formal invocada pela “moderna” Rede. Quem lê tais editais? O povo simples é que não lê!

Marina Silva e seus apoiadores também pretendem que o TSE leve em conta a posição que a postulante apresentou em recentes pesquisas de intenção de voto. Ela chegou a dizer que a Rede é “um anseio da sociedade”. É um absurdo tamanho que pode levar a outro passo antidemocrático: a eliminação das eleições pelo povo, que seriam substituídas por consultas feitas por agências de pesquisa!

A aventura de Marina Silva é mais uma das dificuldades enfrentadas pela direita e pelos conservadores para a eleição de 2014. No PSDB, a luta interna tem resultados ainda imprevisíveis, que podem levar a uma prévia para consagrar Aécio Neves como o candidato tucano para a sucessão de Dilma Rousseff, e também à anunciada deserção de José Serra, que tudo indica poderá concorrer por outra legenda.

Marina Silva, embalada pelos resultados de pesquisas eleitorais recentes, tenta habilitar-se para ocupar este vazio que vai se firmando no campo conservador.

O programa que defende não deixa nenhuma dúvida sobre seu parentesco com o ultrapassado e condenado ideário tucano. Fala em “manter a estrutura de sustentação da política macroeconômica” baseada no superado tripé (metas de inflação, superavit primário, também conhecido como "responsabilidade fiscal", e câmbio flutuante). Quer “reduzir o nível de endividamento do setor público” com cortes nos gastos públicos (que ficariam em metade do crescimento do PIB), trazendo de volta todos os resultados negativos que o Brasil já sofreu quando este receituário neoliberal foi aplicado, sobretudo sob Fernando Henrique Cardoso. Atende aos clamores empresariais contra os impostos, entre outras coisas com uma redução tributária geral “que só pode ser alcançada no médio prazo com a redução do crescimento dos gastos públicos”.

Isto é, Marina Silva, proclama o “novo” mas apresenta-se como campeã de velharias oligárquicas (quer atropelar a lei para favorecer suas pretensões) e econômicas (o velho e condenado programa neoliberal). Mas o Brasil vive outros tempos, e o pretendido atropelo à lei pode não prosperar. Afinal, como disse com razão o próximo presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, o TSE não pode “atropelar os meios", nem se pode "pretender criar um partido da noite para o dia. Há formalidades legais inafastáveis".

Um comentário:


  1. Cadê a investigação do governo Alckmin sobre cartel?

    29 ago 2013/3 Comentários/ Blog do Zé /Por Zé Dirceu
    E o governo Alckmin, com aquele Movimento TranSParência, comissão que criou para investigar a Siemens (denunciante da formação de cartel junto ao governo tucano) e cobrar “indenização” da multinacional? Sumiu a tal comissão? Nunca se reuniu, nunca funcionou? Nenhuma palavra mais. Há semanas, só silêncio… A comissão, se existiu e se reuniu, ninguém sabe, ninguém viu.

    E onde está o jornalismo investigativo, a indignação moralista da mídia, dos articulistas dos principais jornais do país? Onde estão o Jornal Nacional da Rede Globo e a Veja, revista da Editora Abril, que nunca trataram do assunto da forma como deviam e agora o esqueceram? É caso único na história do país: o criminoso é abertamente ocultado por alguns dos principais veículos da mídia para proteger o tucanato.

    Há um crime: formação de cartel na área de transportes públicos em São Paulo, com anuência, cumplicidade e conhecimento do governo tucano… Há um crime, repito, há provas, há materialidade. Mas não há quem o praticou. Os que o praticaram não existem, não são investigados – não pelo governo tucano paulista.

    Há um crime, mas seus autores sumiram

    No entanto, em outras esferas, continuam a surgir provas da materialidade do crime. Documentos que fazem parte das investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre o cartel confessado pela Siemens em licitações do Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) indicam que as empresas suspeitas de acertarem o cartel também podem ter negociado aditivos irregulares.

    Segundo estes documentos, os aditivos acrescidos a contratos anteriormente fechados possibilitaram aumento de preço nas obras ou serviços fornecidos. O CADE suspeita que foram obtidos ilegalmente pelas empresas. Em e-mails trocados por diretores da Siemens e outras empresas investigadas, esses aditivos são tratados como “outras fontes”.

    As mensagens indicam que pode ter havido irregularidades que vão além das seis licitações delatadas pela Siemens e que são objeto de inquéritos que se arrastam desde 2008 nos Ministérios Públicos Federal e Estadual paulista. Em um desses e-mails em análise pelo CADE, um executivo da Siemens fala da importância de prever aumentos.

    Aditivos milionários nas linhas 2 e 5 do metrô paulistano

    “A licitação sai na semana que vem. Os resultados simulados são importantes já no estágio da proposta (calcular aumento de custos)”, diz este e-mail. Refere-se ao contrato da Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo, em que são investigados aditivos que provocaram aumento de cerca de R$ 27 milhões no contrato inicial, segundo inquérito do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

    Mas, sobre isso, o governo paulista corrigiu e informou que os aditivos somam R$ 19,2 milhões. O contrato foi fechado em R$ 404 milhões (total) em 2000. O MPE-SP também investiga outras possíveis irregularidades no projeto, com “o encarecimento da obra em R$ 300 milhões e possível prejuízo ao erário”. O governo tucano paulista afirma que os aditivos são legais e foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

    Também a Linha 2 do metrô paulistano é alvo de investigações no CADE e na Promotoria de São Paulo. Seu custo teve um aumento de R$ 16 milhões em favor da Alstom, que alegou mudanças para fornecer o sistema de ventilação para o trecho Ana Rosa – Ipiranga. Em nota, o governo do Estado de SP afirma que os aditivos dos contratos das linhas 2 e 5 respeitaram a Lei de Licitações, que prevê aumentos desde que inferiores a 25% do valor total do contrato.

    Quer dizer, o CADE se movimentou, os MP estadual e federal também, mas do governo tucano paulista sobre o cartel, os aditivos milionários, o custo deles para o erário estadual, só esse silêncio ensurdecedor…

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