Perigos rondam liberdade na internet

Por Paulo Donizetti de Souza e Vander Fornazieri, na Revista do Brasil:

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira tem sido um dos especialistas mais acionados para ajudar a explicar a força das redes sociais na articulação das recentes formas de manifestação política no Brasil e no mundo. Amadeu combina sólida formação em Ciência Política e em Tecnologia da Informação. E é ativista da democracia.

No governo de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo (2001-2004), trabalhou pela implementação de mais de uma centena de telecentros, até então uma das mais inovadoras políticas públicas de inclusão digital. No governo Lula, presidiu o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, posto em que ajudou a elaborar ações nacionais de inclusão digital e de estímulo ao uso de softwares livres – outra área em que milita – na máquina federal.

Ele afirma ter acompanhado, nos últimos anos, o crescimento da insatisfação de diversos coletivos sociais com as ações governamentais na área ambiental, da cultura e das comunicações.

Representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet, é defensor rigoroso do Marco Civil, que está próximo de ser votado no Congresso Nacional. O projeto, porém, depois de ser elaborado com ampla participação da sociedade, sofre com um lobby das grandes empresas de telecomunicações, que ameaçam, segundo ele, a liberdade, a criatividade e a privacidade dos usuários da rede.

Amadeu critica a atuação do ministro Paulo Bernardo, por ter se tornado “um lobista” das teles de uns tempos para cá. E chama a atenção dos movimentos sociais e dos cidadãos não organizados para que fiquem atentos e defendam o Marco Civil tal como foi democraticamente elaborado. E que entendam melhor as redes em seu papel na mobilização e na tomada de decisões da sociedade.

Você notou uma atuação forte de grupos identificados como Anonymous nas redes sociais durante as recentes manifestações, confere?

É um dos vários grupos que têm grande relevância nas conversas a respeito das manifestações e na divulgação das convocações. Mas são vários os “nós” da rede, perfis que foram criados. “Nós” são os “entroncamentos” onde as pessoas se encontram, compartilham ideias. “O Gigante Acordou” é outro “nó”, uma página que posta conteúdos e permite comentar e compartilhar. O interessante é que nenhum perfil das instituições mais tradicionais – sindicatos e tal – naquele período de junho foi relevante. Na rede, essas estruturas mais tradicionais e consolidadas dos grandes movimentos sociais não tiveram relevância para efeito de convencimento de outras pessoas.

Há núcleos de inteligência interpretando os tipos de nós que estão sendo criados, curtidos, e trabalhando de maneira mais estratégica?

Se você quiser, pode tentar fazer isso, mas não necessariamente vai funcionar. Em certos momentos, acho que as grandes corporações de mídia agiram com inteligência, desse jeito que você está dizendo. Chamaram aquele segmento da sociedade que cultivaram durante muito tempo, com bandeiras conservadoras e moralistas, e levaram essas pessoas para a rua, para disputar com o crescimento do que era, no início, de forças de esquerda. Os autonomistas, movimentos anarquistas e de partidos menores, de ultraesquerda, estavam chamando essas manifestações em São Paulo, no Rio. Mas no dia 17 de junho o olhar sobre as redes representou uma grande mudança no padrão. O fator repressão policial (na semana anterior) não explica tudo, mas explica a gigantesca solidariedade em torno da ideia da democracia. As pessoas têm o direito de protestar.

A TV passou a agir sobre os não conectados.

E a agir na classe média reacionária, que foi para a rua, mas não se mantém tanto na rua. No Rio é um pouco diferente. É um erro achar que, por gostar de novela, as pessoas estão sob o domínio da Globo. Agora, as grandes corporações de mídia vêm tendo, há muito tempo, uma pauta moralista, de despolitização, que não pode ser subestimada. Não de um dia, mas de vários. De desconstrução até. Para enfrentar uma pauta despolitizadora, o deputado do Psol Jean Wyllys fez um artigo muito interessante em que diz: “Eu ganho tanto, mas veja como é o meu gasto”. Quem lutou para ter salário para deputado foi o movimento operário inglês, no século 19. Senão o operário nunca poderia ser representante, porque iria viver do quê? Não está aí o grande problema.

Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, não é deputado por causa do salário...

Não mesmo. É essa a questão da política, a questão da privatização de espaço público. E o jogo que se faz dentro do Congresso. E na minha opinião as forças políticas estão desgastadas e ainda não entenderam a indignação que explodiu a partir de 13 de junho, quando houve aquela grande repressão em São Paulo.

Você consegue identificar indignação, insatisfação, antes dessa explosão?

Conseguia. Sou sociólogo, e também ativista de vários movimentos. Um dos primeiros embates que a gente teve de descontentamento com uma política pública que vinha sendo importante no país foi na cultura. A política de cultura tinha invertido a lógica: não tem de levar cultura para a periferia, a cultura está na periferia, você tem de dar condições para que ela avance.

Essa foi a política dos ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, e que foi fuzilada pelo grupo do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que se acastelou no Ministério da Cultura por dois anos. Se você for ver a política ambiental, também, vão dizer: “Eu preciso do Brasil desenvolvimentista”. O Brasil de desenvolvimento não pode fazer como o Japão, estudar alternativas? Depois daquela crise nuclear com o maremoto eles passaram a ter um plano de em 30 anos mudar a matriz energética (hoje altamente dependente da energia nuclear). E nós temos uma série de possibilidades que não desenvolvemos. Ficamos presos ao velho modelo industrial. É uma política equivocada que gera uma excrescência como Belo Monte e uma política equivocada com as nações indígenas. Foram mais de 100 mil pessoas na rede, talvez a maioria de classe média, que trocaram seu sobrenome para Guarani-Kaiowá, uma forma de dizer: “Eu estou descontente”.

E tem também a área de comunicação.

Na comunicação, o ministro é um ministro das operadoras de telecom. Isso já é um descontentamento brutal. Ele quer quebrar a neutralidade da rede. No Brasil, as operadoras não querem controlar a rede como na Europa e nos Estados Unidos, de maneira aberta. Querem regulamentação das exceções ao princípio da neutralidade, jogando para a Anatel, que não tem nenhuma condição de controlar e fiscalizar nada. Vou dar um exemplo: um dos grandes problemas no Brasil é a qualidade da banda larga. Você paga por 100 e recebe 20. O Comitê Gestor da Internet fez toda uma ação de construir um medidor de qualidade de banda larga, que é o Simet (Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha). E as teles não querem fiscalização. A pressão era tão grande que a Anatel disse: “Vou fiscalizar o que é vendido de banda larga”. E o que fez? Chamou o Comitê Gestor para dizer “vamos tornar a medida de vocês oficial”? Não. Entregou a tarefa de fiscalizar as empresas de telecom para o sindicato dos donos das empresas de telecom (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal, Sindtelecombrasil)... Em qualquer país do mundo isso é um escândalo.

No Brasil tem internet funcionando há duas décadas. Por que só agora um marco civil?

Excelente questão. Olha só: o Marco Civil é uma lei para garantir que a internet continue funcionando do jeito que funciona hoje. A internet está sob ataque. Essas grandes corporações e os aparatos conservadores querem mudar o jeito como a internet funciona.

Por exemplo?

Hoje, 52% dos brasileiros com acesso à internet baixam música. A maioria, na verdade, compartilha músicas. Dizer que essa prática é criminosa... Faça o favor! Você não tem cadeia suficiente para colocar essa moçada toda. A rede permite a troca. A rede é troca. E a troca não destrói o original, e estamos falando de bens imateriais. Internet é compartilhamento. E a chamada Lei Azeredo (proposta pelo então deputado Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, e apelidada de AI-5 digital pela restrição de liberdades que propunha) parou.

Quando o ex-presidente Lula foi ao Fórum Internacional de Software Livre, ele viu uma faixa escrita “Presidente, vete o AI-5 digital” e disse: “Não vou vetar, porque não será aprovado”. E chamou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e determinou: “Tome uma providência em relação a isso”. E a providência adotada foi correta: construir um processo de montagem de uma lei que não fosse feita em gabinete, mas pela própria internet. Houve uma rodada de contribuições, uma síntese, depois uma segunda rodada, e aí foi entregue ao presidente Lula. Como estava no final do segundo mandato, ele disse que não ia mandar ao Congresso. Ficou para a Dilma tomar essa providência. A Dilma demorou para enviar, mas enviou, respeitando o que foi encaminhado pela sociedade civil.

Esse é o projeto para o qual foi nomeado relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ)?

Isso. E, além de ter sido uma construção coletiva para defender os direitos dos internautas na rede, teve ainda outras sete audiências públicas feitas pelo Molon. Depois disso é que ele fez o relatório final. Só que aí entra o Ministério das Comunicações...

Em que momento?

Foi no segundo semestre de 2012. Quando ele apresentou o relatório, parou... As empresas entraram forte com interesses básicos. E seu argumento é muito claro: “Estão usando cada vez mais a internet, então eu tenho de interferir para gerenciar o tráfego”. É um negócio em que você sabe que já tem de aumentar a capacidade de transformar bits em sinais de luz, nas fibras ópticas. É como se nós estivéssemos falando de energia elétrica. Quando chega 5 da tarde, todo mundo usa mais energia. Se você agisse como as operadoras de telecom, a energia ia começar a falhar, ficar cada vez menos intensa, até você ter uma luz fraca. E é o que as teles fazem. Não aumentam a disponibilidade para você navegar bem. A gente não critica o modelo de negócios nem impõe limites. Mas o negócio deles é o negócio de TI, transferência de dados, com demanda cada vez maior. Eles querem resolver o problema quebrando a neutralidade de rede, filtrando o tráfego.

E filtrar a personalidade do usuário.

Que é outra coisa que a proposta do Marco Civil atrapalha: eles querem copiar nossa navegação para poder fazer análise e entregar publicidade dirigida para os internautas. Aí eles dizem: “O Google já faz”. Aí eu digo: “Problema de quem usa o Google”. Eu posso navegar, de manhã até a noite, sem usar uma única empresa do grupo Google, mas sou incapaz de navegar sem usar uma telecom. Se a operadora puder me filtrar da minha casa até a nuvem da internet, estou perdido. É intrusão. Então, o que precisamos é de uma lei para garantir que a internet continue livre – e isso inclui o princípio da neutralidade – e que quem controla a infraestrutura não controle o fluxo de informação. E para garantir que nós possamos criar conteúdos de tecnologia sem autorização de ninguém, seja Estado, seja operadora de telecom. Se quebrar o princípio da neutralidade, quando a minha universidade criar um protocolo de internet 3D, vai passar um pacote que quem controla não sabe o que é, e daí o computador dele destrói.

Existe essa briga nos Estados Unidos?

Tem uma briga lá. E tem um movimento muito forte em relação à neutralidade chamado Save the Internet, do qual participava até o Obama, antes de ser presidente. Na Holanda, foi aprovada uma lei em defesa da neutralidade, no Chile também. Aqui, estávamos prestes a aprovar. Mas o ministro das Comunicações, infelizmente, é um dos lobistas das teles. Temos de defender o Marco Civil porque querem transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo, prejudicar quem usa a internet livremente e poder copiar os seus dados sem que você saiba.

Hoje não tem lei que regulamente scripts e ferramentas que os bancos vão jogando no meu computador? “Você precisa atualizar...”

Não. Se ele instalar uma coisa estritamente para a sua seção e você concordar, ótimo. Mas e se ele instalar algo que acompanha toda a sua navegação sem você saber? Não existe uma fiscalização, mas a lei do Marco Civil vai permitir que você tenha de autorizar qualquer coisa que viole a sua privacidade. O Marco Civil não é criminal, é direito civil, declara uma série de direitos que a gente passa a ter. Entrar na sua máquina e copiar seus e-mails e vender sem que você saiba, isso tem de ser considerado crime, mas é uma outra discussão. Primeiro precisamos garantir os direitos, que a internet continue funcionando como funciona, o que descontenta muitos governos e corporações, principalmente do mundo do copyright, e as teles, que não querem conviver com a criatividade intensa da rede.

O lobby dos direitos autorais criou uma frente de ação no ambiente da cultura, outra na Justiça e agora entra também no Marco Civil?

Entra. Porque a ideia é que você só possa remover um conteúdo com ordem judicial. Nós sabemos que, mesmo entrando na Justiça, a disputa, muitas vezes das ideias, é feita em torno da propriedade intelectual. Por exemplo, o site Falha de S. Paulo. A Folha não barrou (o site que satirizava o nome e a política editorial do jornal) na Justiça por calúnia, injúria ou difamação, mas por “uso indevido da marca”. O parágrafo 2º do artigo 15 do Marco Civil, que foi posto depois das consultas todas, faz o que a Globo quer: autoriza a remoção de conteúdo sem ordem judicial. Então, temos solicitado que o relator tire ou pelo menos deixe claro que não há remoção de conteúdos.

Existe um mapeamento dos parlamentares com quem se pode contar?

A maioria dos parlamentares tende a cair para o lado democrático. O problema é o lobby das teles, que têm um poder de financiamento de campanha muito grande, que tentam manipular o argumento. Elas tentam, têm agências de publicidade e fazem cafés da manhã com deputados, atuam diretamente. E a gente também atua, temos do nosso lado o funcionamento livre da internet, que é uma grande coisa. Elas que estão querendo mudar. Então, por que o Marco Civil? Porque estavam vindo vários ataques e precisamos de uma lei que assegure nosso direito de ter uma internet livre, com diversidade cultural, privacidade e neutralidade da rede. A extrema-direita está descontente e quer um vigilantismo forte. Você tem governos que não gostam dessa liberdade de compartilhar na rede, de convocar manifestações. Então, tem uma tensão por censura. E tem uma grande pressão dos jovens, da periferia e da classe média, para que a internet continue livre. Por isso essa batalha não é perdida.

O escritor José Saramago afirmava não confiar na internet, porque quando virem nela algo de revolucionário tratarão de controlá-la. “Nada há que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrático”, dizia.

A internet em si não muda, mas as pessoas podem usar a internet para mudar. Já perceberam isso e querem transformar a internet em TV a cabo, reduzir a interatividade, controlar a criatividade. Por incrível que pareça, para garantir esse caráter da rede, que é transnacional, precisamos aprovar leis nacionais que a façam funcionar do jeito que foi criada. Tudo muito complexo, mas muito real. A internet comporta o mercado, mas ela não é o mercado.