A polêmica do Marco Civil da Internet

Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho:

A internet é um bem comum ou um produto de mercado. A internet deve existir com mais recursos para quem pode pagar mais e com menos recursos para quem não pode pagar. Foram esses os dois eixos que marcaram o debate sobre o marco civil da internet na comissão geral realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-CE), que falou em nome do Partido, o marco civil da internet aprovado no Congresso brasileiro será vanguarda no mundo que por que garante direito e deveres individuais e de todo o sistema.

Ela lembrou que no Brasil, onde vigora o monopólio da comunicação nos demais veículos, é importante manter a internet livre e se contrapor a qualquer ameaça à rede de computadores. Ao manifestar apoio ao relatório do deputado Alexandre Molon (PT-RJ), a deputada disse que “seu relatório faz valer a neutralidade da rede, que evita que mais um meio de comunicação fique a serviço do lucro e do monopólio da mídia”.

“Temos que fazer um enfrentamento à altura para garantir essa ferramenta que permite o debate de ideias de forma democrática, que garante opinião livre e já demostrou toda sua pujança”, afirmou, em referência às várias manifestações populares quer tiveram início nas redes sociais.

Entre os defensores do projeto, prevaleceu a ideia de que o marco como está proposto no projeto é enorme avanço para garantir a democratização da internet; enquanto os críticos do projeto, ao defender que as operadoras de telecomunicações de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados, foram acusados de quererem criar uma internet para pobre e outra para ricos.

Elitização do serviço
A liberdade de escolha alegada por aqueles que defendem serviços diferenciais - por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos - estará a serviço da elitização do serviço, garantem os defensores do marco civil.

O debate foi acirrado, tendo provocado um desentendimento grande entre o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e o representa do Intervozes, Pedro Ekman. Em sua fala, Elkman criticou a fala de Cunha, que teria dito que o PMDB será contra o projeto do marco civil se ele permanecer da forma como está.

“Eu queria avisar o PMDB que dessa forma ele estará se colocando contra a sociedade brasileira, que o construiu (o projeto)”, disse Elkamn, destacando que “a comunicação é um direito humano e esta Casa tem que atentar para a garantia desse direito”. Ele lembrou ainda aos parlamentares que “o voto a este projeto será aberto e a sociedade brasileira saberá cobrar dos deputados que estiverem contra ela na aprovação de um projeto tão importante para a comunicação e para a democracia brasileira”.

Cunha exigiu o direito de falar em seguida, e disse que “não é um convidado, graças à minha iniciativa, que pôde subir a este Parlamento, para usar da palavra, que vai querer fazer o juízo do meu partido. Os meus Parlamentares, o conjunto do meu partido é que faz juízo do meu partido”, afirmou.

Urgência para votação
A proposta do marco civil da internet passou a tramitar em regime de urgência constitucional a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma. Como o prazo da urgência já está vencido, o projeto está trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara.

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação da proposta em Plenário mesmo sem consenso. Molon já disse que alguns pontos de seu relatório são inegociáveis, como a privacidade dos cidadãos, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de telecomunicações de oferecerem aos usuários pacotes com serviços e preços diferenciados. A redação atual do dispositivo foi o ponto mais discutido na Comissão Geral.

Molon acredita que o marco civil também é a saída para proteger as informações dos 100 milhões de usuários brasileiros da internet. "O texto proíbe uma série de atividades de bisbilhotagem, como a venda para marketing direcionado daquilo que acessamos na rede.”

Ao final do seu discurso, Molon fez um agradecimento à bancada do PCdoB, citando nominalmente a deputada Luciana Santos que apontou a importante contribuição do projeto para a democratização da comunicação; da deputada Manuela D´Ávila, que participou ativamente de todo o processo de discussão e elaboração do projeto, além da deputada Jandira Feghali, que também defende a matéria.