Marco Civil da Internet tem nova versão

Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação: O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto, apresentou nesta terça (5/11) a nova versão da proposta de Marco Civil da Internet com algumas alterações. Adiada novamente na semana passada, a votação da proposta pode acontecer nesta quarta-feira (6/11). O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, descartou a possibilidade de ser retirado o pedido de urgência, que tranca a pauta da Câmara dos deputados desde o último dia 28. A nova redação do texto passou pelo crivo da presidenta Dilma Roussef, em reunião realizada nesta segunda (04/11). O maior número de modificações aconteceu no conteúdo específico sobre sigilo, privacidade e inviolabilidade de dados. Segundo o deputado, "o projeto não abre nenhuma brecha para a quebra da neutralidade", considerada por ele “o coração do projeto”. Na última versão, a redação sobre esse princípio retorna à forma como se encontrava na primeira redação do texto do Marco Civil da Internet. O parágrafo que faz ressalva aos direitos autorais na desresponsabilização de intermediários na publicação de conteúdos de terceiros prevê regulamentação por lei específica, ficando com a seguinte redação no documento final do relator: “a aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal”. Molon declarou que espera ver o Marco Civil da Internet votado ainda nessa semana, mas considera a possibilidade de se ter um novo adiamento “desde que não passe da semana que vem”. Entidades que defendem o direito á comunicação e o Marco Civil da Internet estão organizando um ato público, às 9h, na Câmara dos Deputados, simultaneamente à reunião da Comissão Geral, que acontece no plenário com a participação de representantes da sociedade civil para debater o tema. Leia também: PMDB pode ser fiel da balança na votação do Marco Civil da Internet Veja o documento na íntegra.