Se há um tema fundamental para a democracia que ainda não conseguiu sair do âmbito da sociedade civil subalterna para alcançar de forma plena o conjunto da esfera pública e em seguida o Estado, esse tema é o da democratização da informação.
Não obstante seja tema muito presente na academia – poderíamos citar alguns nomes como Adilson Cabral, Dennis de Oliveira, Dênis de Moraes, Gilson Caroni Filho, Ivana Bentes, Lalo Leal, Marcos Dantas, entre tantos outros – como também na sociedade civil – mais de uma centena de organizações estão associadas ao FNDC – a democratização da informação ainda não ocupou espaço privilegiado de debate nos parlamentos e nos governos. Mas como fazer para o debate chegar até lá de forma decisiva?
Neste ano teremos nas eleições 11 candidatos à presidência, 171 candidatos aos governos estaduais, 180 candidatos ao Senado, 6.599 candidatos a deputado federal, 15.923 candidatos a deputado estadual e 997 candidatos a deputado distrital. Ao todo serão 23.881 lideranças que nos próximos 3 meses buscarão votos e conversarão sobre política com eleitores de todo o Brasil. Impõe-se para a sociedade civil a árdua tarefa de pautar todos esses candidatos para que incorporem em suas plataformas de campanha o tema da democratização da mídia.
Claro também que não há de sermos ingênuos. Sabemos que muitos dos candidatos possuem relações íntimas com grandes empresas de comunicação e que alguns são inclusive donos ilegais de concessões públicas de rádios e televisão. Contudo, há milhares de outros candidatos que não possuem esse compromisso com a manutenção oligopólica do sistema de informação e que podem incorporar a pauta da democratização da mídia em suas plataformas.
Uma agenda da democratização da mídia precisa necessariamente debater a redistribuição das verbas oficiais de publicidade dos governos municipais, estaduais e federal. Esses recursos que são majoritariamente destinados aos grandes meios de comunicação precisam ser destinados também para a blogosfera, para rádios e TVs comunitárias, para jornais de bairro e de cidades do interior.
Essa agenda precisa incorporar o tema do fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação, artifício pelo qual é mantido o oligopólio midiático no Brasil. Os Estados Unidos e alguns países da Europa, por exemplo, proíbem que uma mesma empresa seja dona de rádio, televisão e jornal em uma mesma cidade. Infelizmente por aqui a legislação ainda permite esse tipo de estrutura econômica.
A agenda política sobre a mídia também precisa tratar do tema do Direito de Antena aos movimentos sociais. Em Portugal e em outros países as organizações da sociedade civil possuem um direito de espaço gratuito em rádios e canais de televisão para expressarem suas opiniões. No Brasil, o Direito de Antena é garantido somente aos Partidos Políticos. Faz-se necessário, portanto, alteramos nossa legislação para permitirmos que movimentos sociais também tenham esse direito.
Embora cumpram papel fundamental para o direito à informação e ao entretenimento da população mais carente, as rádios comunitárias são os veículos mais perseguidos de nossa sociedade. Uma agenda eleitoral sobre a mídia precisa assegurar que a ANATEL, como principal agência de regulação do setor, fomente de forma estrutural e jurídica as rádios comunitárias existentes, sem a atual criminalização seletiva dos comunicadores populares. Governos municipais, estaduais e federal precisam agir no mesmo sentido com políticas públicas voltadas para esses veículos.
No que diz respeito ao novo mundo da internet a plataforma dos candidatos precisa considerar duas dimensões. Em primeiro lugar, a internet banda larga de baixo custo e de qualidade precisa ser realidade para toda a população do país, seja no interior, seja no campo, seja nas periferias. Para isso faz-se necessário o investimento em uma Telebras forte que seja capaz de realizar aquilo que o mercado jamais fará. Mas, além do governo federal, prefeituras e governos estaduais também têm suas responsabilidades com essa universalização da internet. Em segundo lugar, o parlamento precisa garantir que a internet seja de fato um espaço democrático. A aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional foi uma das mais importantes conquistas da democratização dos meios de comunicação nos últimos anos. Nosso país tornou-se protagonista mundial do tema com sua aprovação. Contudo, um novo embate político inicia-se com a necessidade de regulamentação do Marco Civil. Os candidatos precisam estar atentos ao tema.
Enfim, a agenda política necessária sobre a mídia já vem sendo formulada de forma qualitativa há anos por um leque amplo da sociedade civil. Precisamos agora garantir que essa agenda entre definitivamente na plataforma dos candidatos nessas eleições e que não passe apenas de mais uma promessa a ser esquecida.
* Daniel Iliescu é cientista social pela UFRJ, ex-presidente da UNE e candidato a deputado estadual pelo PCdoB no Rio de Janeiro. Theófilo Rodrigues é Mestre em Ciência Política pela UFF, Doutorando em Ciências Sociais pela PUC-Rio e coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
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