A luta pela constituinte exclusiva

Editorial do jornal Brasil de Fato:

Nesse momento, apesar do bloqueio da mídia conservadora, diversos movimentos populares, partidos e entidades da sociedade brasileira estão engajados num grande mutirão para mudar o atual sistema político.

A contradição que impulsiona esta mobilização é o abismo que existe entre os interesses do povo brasileiro e as instituições da republica. Esta contradição é potencializada pela forma arcaica e elitista de se fazer a política institucional no Brasil. O financiamento privado das campanhas eleitorais aprofunda a descrença do povo na política e dissolve a delimitação entre os interesses públicos e privados. Ou seja, transforma nossa jovem democracia num balcão de negócios.

A privatização das eleições é somente a ponta do iceberg. Nos últimos 12 anos a classe trabalhadora brasileira conquistou melhorias no campo das políticas públicas, na recomposição do salário mínimo e na geração de mais de 20 milhões de empregos. Entretanto, as manifestações de junho do ano passado demonstraram a disposição do povo brasileiro de aprofundar as mudanças. E aprofundar as mudanças passa por pautar reformas estruturais na sociedade brasileira. Certamente a composição conservadora do Congresso Nacional é um obstáculo para a retomada das reformas de base que nos possibilitariam avançar nas conquistas.

Aprofundar a cidadania política e social passa pela democratização do Estado brasileiro. Como bem lembrou o então deputado federal constituinte Florestan Fernandes, na década de 1980 a sociedade civil democratizou-se com a entrada na cena do movimento operário, estudantil, setores militantes da igreja, movimento campesino, dentre outros. Ressalta Florestan que a sociedade civil democratizou-se, mas o Estado brasileiro não correspondeu ao movimento de oxigenação política encampado pelos movimentos sociais que encurralou a ditadura militar.

Herdamos da ditadura militar um Estado inserido numa democracia restrita que não viabilizou mecanismos de participação popular e que sempre dificultou as conquistas sociais demandadas pela população brasileira. Um Estado privatizado pelas elites. O ponto de partida para revertermos esta situação é viabilizarmos uma ampla e democrática reforma política que viabilize mecanismos de participação popular, que acabe com o financiamento privado das eleições, que viabilize o debate de projeto político programático no seio da sociedade, dentre outras medidas fundamentais.

Já está comprovado que o Congresso Nacional não tem condições políticas de viabilizar a reforma política que está engavetada a mais de 15 anos. Isto porque os parlamentares empresários, ruralista e demais conservadores jamais mudarão as regras do jogo que lhes beneficiam. Somente uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político pode viabilizar a reforma política. A protelação de mudanças estruturais no sistema político provocará uma profunda crise política no Brasil.

De 1 a 7 de setembro o povo brasileiro será consultado através de um plebiscito popular sobre a necessidade dessa constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Trata-se de um exercício fantástico de trabalho de base e pedagogia de massas. Mas não somente isto. Trata-se de uma bandeira política com capacidade de unificar as forças populares e de criar as condições para que as reformas estruturais sejam recolocadas na agenda da sociedade brasileira. A defesa da bandeira política da constituinte combinada com a luta de massas é o primeiro passo para a refundação das instituições da República.

É preciso completar a redemocratização. Nesse momento temos novas forças sociais com potencial de levar a frente esta tarefa. Cabe às forças populares criar as condições para a convergência da virtude e da oportunidade que movimentam a História.