Por Hugo Dias, José Dari Krein e Vitor Filgueiras, no jornal Brasil de Fato:
Os anos 1990 foram palco de uma reviravolta na luta de classes nos país, após uma década de ascensão dos trabalhadores brasileiros. Falava-se frequentemente nas “necessidades” de reduzir os custos do trabalho, de fazer uma reforma trabalhista, de flexibilizar o trabalho. Também por isso, o capital conseguiu acuar as forças do trabalho, manter a precariedade e promover a precarização, além de obter mudanças regulatórias que lhe interessava. A década de 1990 foi um período em que o ataque empresarial esteve acompanhando de baixo crescimento econômico e desestruturação do mercado de trabalho. Muitos diziam que o capital queria passar a conta do período de baixo crescimento aos trabalhadores. Mas não era simplesmente isso...
Nos últimos 10 anos a conjuntura do emprego mudou, com o aumento da ocupação e da formalização do trabalho assalariado. Em tese, são melhores condições para a reação dos trabalhadores. A dinâmica da formalização e dos salários são indicadores que corroboram essa perspectiva. Entretanto, nesse período de expansão do emprego, continuaram a ocorrer ataques do capital.
Na década de 1990 se falou muito em custo trabalhista como entrave à criação de empregos. Trata-se de uma retórica dos interesses dominantes, pois torna a classe trabalhadora refém de sua própria condição de dependência do emprego, pois não deveria reclamar melhores condições de trabalho, sob pena de extingui-lo.
Em suma, os empregadores atacavam limites ao uso da força de trabalho, especialmente quanto às formas de contratação, remuneração e alocação do tempo de trabalho. A grande meta empresarial, no período, era aprovar uma lei que chancelasse o chamado “negociado sobre o legislado”, tornando as normas trabalhistas passíveis de negociação com os sindicatos. Na prática, isso implicaria viabilizar a eliminação de todas as normas de proteção ao trabalho. Uma proposta de lei com esse conteúdo chegou a ser aprovada em 2001, na Câmara, mas não teve sua tramitação concluída depois da vitória de Lula da Silva.
A partir da segunda metade da década de 2000, e até a presenta data, o emprego tem mantido níveis elevados no Brasil. Isso ocorreu em paralelo ao crescimento dos salários e da formalização das ocupações. Todavia, a ofensiva do capital sobre o trabalho não apenas continua, como tem sido crescente, e talvez tenha atingido, nos últimos anos, patamares superiores à década de 1990.
O ataque do capital ao trabalho parte do questionamento à existência de limites à exploração. Nesse sentido, suas entidades estão desenvolvendo uma campanha feroz contra a atual redação do artigo 149 do Código Penal, para permitir a manutenção do assalariamento, mesmo quando o trabalhador esteja submetido a condições análogas à de escravos.
No interior do assalariamento, têm sido vários e crescentes os ataques às normas de proteção ao trabalho, em todos os aspectos da relação de emprego, como a luta contra limites à terceirização, as tentativas de esvaziamento das normas de segurança do trabalho nas atividades rurais, na construção, no uso de máquinas. Permanece, com grande insistência, a demanda por um modelo em que prevaleça a negociação sobre a legislação.
Contra a efetividade das normas trabalhistas, além do seu descumprimento amplo, deliberado, recalcitrante, e muitas vezes incentivado, empresas e suas organizações têm perpetrado mobilizações contra o direito de greve, contra a “lista suja” do trabalho análogo ao escravo, contra o ponto eletrônico que evita fraude ao tempo de trabalho, dentre diversas outras.
Tem sido cada vez mais explícita uma campanha contra a continuidade do aumento do salário mínimo, é mantido e promovido o senso comum da individualização da saúde do trabalho, cresce o ocultamento dos adoecimentos laborais.
Ainda quanto à efetivação das normas de proteção do trabalho, nos últimos anos o capital elegeu um novo inimigo, a Fiscalização do Ministério do Trabalho. A Justiça e o Ministério Público do Trabalho também têm sido alvos de ataque patronal, em diversos casos.
Vários documentos das principais entidades empresariais repercutem recorrentemente essas e outras reivindicações, como as demandas aos presidenciáveis apresentadas recentemente pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Elas são igualmente expressas na imprensa, no Congresso Nacional e nas instituições públicas.
A violência física também está presente na ofensiva patronal. Por exemplo, são inúmeros os casos de ameaças ou agressões a auditores fiscais, que têm crescido nos últimos anos.
Toda a retórica empresarial se identifica e se fundamenta, quase sempre explicitamente, na relação entre custo do trabalho e nível de emprego.
Mesmo tendo sido empiricamente desmontada no Brasil, com o crescimento do emprego nos últimos anos associado ao aumento dos salários, o empresariado repete a mesma cantilena como amparo à sua vasta gama de demandas.
A denúncia dessa falácia é condição essencial para impedir que ela prossiga como senso comum e legitime os ataques e mudanças precarizantes.
Se uma conjuntura de expansão do emprego é efetivamente fator que facilita as ações da classe trabalhadora, em nenhuma hipótese ela implica, por si, mudanças nas condições políticas, e, menos ainda, ideológicas, nas relações entre capital e trabalho. Não se pode reduzir as análises das relações de classe às conjunturas do mercado de trabalho.
Os anos 1990 foram palco de uma reviravolta na luta de classes nos país, após uma década de ascensão dos trabalhadores brasileiros. Falava-se frequentemente nas “necessidades” de reduzir os custos do trabalho, de fazer uma reforma trabalhista, de flexibilizar o trabalho. Também por isso, o capital conseguiu acuar as forças do trabalho, manter a precariedade e promover a precarização, além de obter mudanças regulatórias que lhe interessava. A década de 1990 foi um período em que o ataque empresarial esteve acompanhando de baixo crescimento econômico e desestruturação do mercado de trabalho. Muitos diziam que o capital queria passar a conta do período de baixo crescimento aos trabalhadores. Mas não era simplesmente isso...
Nos últimos 10 anos a conjuntura do emprego mudou, com o aumento da ocupação e da formalização do trabalho assalariado. Em tese, são melhores condições para a reação dos trabalhadores. A dinâmica da formalização e dos salários são indicadores que corroboram essa perspectiva. Entretanto, nesse período de expansão do emprego, continuaram a ocorrer ataques do capital.
Na década de 1990 se falou muito em custo trabalhista como entrave à criação de empregos. Trata-se de uma retórica dos interesses dominantes, pois torna a classe trabalhadora refém de sua própria condição de dependência do emprego, pois não deveria reclamar melhores condições de trabalho, sob pena de extingui-lo.
Em suma, os empregadores atacavam limites ao uso da força de trabalho, especialmente quanto às formas de contratação, remuneração e alocação do tempo de trabalho. A grande meta empresarial, no período, era aprovar uma lei que chancelasse o chamado “negociado sobre o legislado”, tornando as normas trabalhistas passíveis de negociação com os sindicatos. Na prática, isso implicaria viabilizar a eliminação de todas as normas de proteção ao trabalho. Uma proposta de lei com esse conteúdo chegou a ser aprovada em 2001, na Câmara, mas não teve sua tramitação concluída depois da vitória de Lula da Silva.
A partir da segunda metade da década de 2000, e até a presenta data, o emprego tem mantido níveis elevados no Brasil. Isso ocorreu em paralelo ao crescimento dos salários e da formalização das ocupações. Todavia, a ofensiva do capital sobre o trabalho não apenas continua, como tem sido crescente, e talvez tenha atingido, nos últimos anos, patamares superiores à década de 1990.
O ataque do capital ao trabalho parte do questionamento à existência de limites à exploração. Nesse sentido, suas entidades estão desenvolvendo uma campanha feroz contra a atual redação do artigo 149 do Código Penal, para permitir a manutenção do assalariamento, mesmo quando o trabalhador esteja submetido a condições análogas à de escravos.
No interior do assalariamento, têm sido vários e crescentes os ataques às normas de proteção ao trabalho, em todos os aspectos da relação de emprego, como a luta contra limites à terceirização, as tentativas de esvaziamento das normas de segurança do trabalho nas atividades rurais, na construção, no uso de máquinas. Permanece, com grande insistência, a demanda por um modelo em que prevaleça a negociação sobre a legislação.
Contra a efetividade das normas trabalhistas, além do seu descumprimento amplo, deliberado, recalcitrante, e muitas vezes incentivado, empresas e suas organizações têm perpetrado mobilizações contra o direito de greve, contra a “lista suja” do trabalho análogo ao escravo, contra o ponto eletrônico que evita fraude ao tempo de trabalho, dentre diversas outras.
Tem sido cada vez mais explícita uma campanha contra a continuidade do aumento do salário mínimo, é mantido e promovido o senso comum da individualização da saúde do trabalho, cresce o ocultamento dos adoecimentos laborais.
Ainda quanto à efetivação das normas de proteção do trabalho, nos últimos anos o capital elegeu um novo inimigo, a Fiscalização do Ministério do Trabalho. A Justiça e o Ministério Público do Trabalho também têm sido alvos de ataque patronal, em diversos casos.
Vários documentos das principais entidades empresariais repercutem recorrentemente essas e outras reivindicações, como as demandas aos presidenciáveis apresentadas recentemente pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Elas são igualmente expressas na imprensa, no Congresso Nacional e nas instituições públicas.
A violência física também está presente na ofensiva patronal. Por exemplo, são inúmeros os casos de ameaças ou agressões a auditores fiscais, que têm crescido nos últimos anos.
Toda a retórica empresarial se identifica e se fundamenta, quase sempre explicitamente, na relação entre custo do trabalho e nível de emprego.
Mesmo tendo sido empiricamente desmontada no Brasil, com o crescimento do emprego nos últimos anos associado ao aumento dos salários, o empresariado repete a mesma cantilena como amparo à sua vasta gama de demandas.
A denúncia dessa falácia é condição essencial para impedir que ela prossiga como senso comum e legitime os ataques e mudanças precarizantes.
Se uma conjuntura de expansão do emprego é efetivamente fator que facilita as ações da classe trabalhadora, em nenhuma hipótese ela implica, por si, mudanças nas condições políticas, e, menos ainda, ideológicas, nas relações entre capital e trabalho. Não se pode reduzir as análises das relações de classe às conjunturas do mercado de trabalho.
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