Justiça manda Globo recolher revista

Por Altamiro Borges

Em sentença publicada nesta sexta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a Editora Globo interrompa a distribuição e retire de circulação a edição de setembro da revista “Vogue Kids”, que exibe crianças em poses sensuais. O MPT entrou com uma ação cautelar contra a venda da publicação, que agora foi acatada pelo Juízo Auxiliar da Infância e Juventude do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A ação corre em segredo de justiça. Para o órgão, o ensaio “Sombra e água fresca” viola o princípio de proteção integral à criança previsto pela Constituição, o que caracteriza crime. A denúncia acabou gerando fortes reações nas redes sociais, o que obrigou a empresa a divulgar um comunicado oficial:

A Vogue Brasil, responsável pela publicação da Vogue Kids, em razão das recentes discussões em redes sociais envolvendo a última edição da revista vem esclarecer que jamais pretendeu expor as modelos infantis a nenhuma situação inadequada. Seguimos princípios jornalistas rígidos, dentre os quais o respeito incondicional aos direitos da criança e do adolescente. Como o próprio título da matéria esclarece, retratamos as modelos infantis em um clima descontraído, de férias na beira do rio. Não houve, portanto, intenção de conferir característica de sensualidade ao ensaio”. Na maior caradura, porém, a nota critica o “açodamento e a agressividade” dos que criticaram a “inadequada” edição.

Para atingir seus objetivos mercadológicos, obtendo mais lucros, a mídia privada apela para tudo – inclusive para as desculpas esfarrapadas! Ela não conta, porém, com a rápida reação da sociedade nesta era da internet. Segundo reportagem do Portal Imprensa, a edição de setembro da revista foi imediatamente questionada nas redes sociais. A roteirista Renata Corrêa, por exemplo, compartilhou com seus seguidores as fotos do ensaio "Sombra e água fresca” e apelou a todos que denunciassem o absurdo no Ministério Público Federal (MPF) e no Disk Direitos Humanos.

“Muitas vezes quando pensamos em pedofilia imaginamos um tio pervertido ou em um cara se escondendo atrás de um computador, ou de algo escondido, secreto. Mas a gente não fala de uma cultura de pedofilia, que está exposta diariamente, onde a imagem das crianças é explorada de uma forma sexualizada”, postou a cineasta em seu perfil no Facebook. “O Portal Imprensa apurou que fotografias com conceitos semelhantes já ocuparam as páginas da revista. Procurada, a Vogue Kids afirma que não tem nada a declarar sobre a polêmica e que deve se pronunciar apenas mediante notificação dos órgãos competentes, caso seja questionada sobre o conteúdo das imagens”. Depois, ela ainda divulgou uma nota de esclarecimento bem escrota!

O escândalo ainda repercutiu neste sábado no site “Brasil Post”, editado pela página estadunidense “The Huffington Post”. Reproduzo alguns trechos da reportagem, assinada por Andréa Martinelli:

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Roupas de praia, bumbum empinado, blusa levantada, biquinho com a boca e calcinha aparecendo. É assim que as crianças expostas no ensaio ‘Sombra e água fresca’, da revista Vogue Kids de setembro aparecem, reforçando explicitamente adultização precoce das meninas e a sexualização de sua imagem. Após ser fortemente criticada nas redes sociais e receber 11 denúncias no Ministério Público na última quinta-feira, a edição de setembro a revista será retirada de circulação...

Em entrevista ao blog Maternar, Laís Fontenelle, psicóloga do Instituto Alana, afirma que as crianças ainda não têm seus valores formados e que não precisam ser expostas desta forma. ‘São garotas em poses sensuais e [existe] uma clara adultização precoce dessas crianças’. Em entrevista ao Portal R7, o pediatra carioca Daniel Becker responsável pelo blog Pediatria Integrada, um dos primeiros a repercutir e comentar o editorial de moda nas redes sociais, afirma que o caso é ‘patológico e criminoso’. ‘As crianças estão sendo usadas como objetos de uso sexual e reproduzindo a pior atitude da sociedade com as mulheres, que é fazer das mulheres um objeto’, ele afirma ao portal.

No site da revista Vogue, entre as notícias mais lidas, estão dois ensaios feitos pela Vogue Kids. Um logo no começo deste ano e outro ainda em 2013. Mais uma vez, a representação das crianças como ‘adultos’ é clara. Em uma das imagens do ensaio ‘Vejo flores em você’, uma das meninas aparece abraçando um menino como se fossem namorados e, na capa do outro ensaio, uma das meninas aparece em uma pose que pode ser interpretada como sensual.

Segundo o Art. 17, do Estatuto da Criança e do Adolescente, "o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais". O advogado de família, Danilo Montemurro, também em entrevista ao Maternar, diz que os pais podem virar réus por terem autorizado das imagens. "Isso fere o artigo 17 do ECA, que preserva o direito da identidade do menor", aponta.

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