"A Petrobras não é uma bodega"

Por Mino Carta e Sergio Lirio, na revista CartaCapital:

À espera de uma análise definitiva do Tribunal de Contas da União sobre a compra da refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, e afetado pela histeria em torno das denúncias de corrupção na Petrobras, o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli enxerga uma ação política do recém-aposentado ministro do TCU José Jorge, que presidiu o DEM e ocupou cargos no governo Fernando Henrique Cardoso. “É um desrespeito à realidade”, define o parecer de Jorge sobre a aquisição da famosa refinaria de Pasadena. A seguir, Gabrielli fala do escândalo na estatal e de como ele tem o poder de afetar a empresa e o Brasil.

Como uma empresa do porte da Petrobras, com tantos níveis de controle interno, não detectou as malandragens do ex-diretor Paulo Roberto Costa e companhia?

Quando todos os procedimentos internos são seguidos corretamente, como foi o caso, não é possível detectar ações inadequadas. O que tem sido denunciado por conta da Operação Lava Jato, e ninguém sabe exatamente os detalhes, pois o acesso às informações é limitado e há vazamentos seletivos, é um só fato: operações entre fornecedores e entre fornecedores de fornecedores sem relação direta com a Petrobras. Como a empresa poderia controlar essas negociações?

Os valores das obras não estão muito acima do previsto? Isso por si só não seria um indício?

Vamos entender melhor essa história de sobrepreço, de superfaturamento. Existem ações no Tribunal de Contas da União, com base em conclusões de auditores. É normal. Ao longo do processo no tribunal, de 90% a 95% das primeiras conclusões dos auditores são revistas. O auditor, por definição, tem de levantar e informar todas as suas suspeitas. Aí abre-se um processo de defesa, onde se apresenta o contraditório, fornecem-se as explicações. Nesse momento não há nenhuma decisão no TCU a respeito de Pasadena, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Não é certo apontar um superfaturamento generalizado nas operações da Petrobras. Vários fatores têm sido ignorados. Cito um deles: o monumental volume de investimentos da companhia provocou um aquecimento no mercado de equipamentos e serviços. Os preços subiram por causa desse aquecimento da demanda.

Essa seria a explicação para a diferença nos preços do Comperj e de Abreu e Lima?

No caso de Abreu e Lima há outra variável, o câmbio. Houve uma apreciação do real e isso elevou em 40% os preços em dólar. Agora essa tendência se inverteu. Atravessamos um período de depreciação do real, portanto o valor em dólar vai diminuir. Vamos lembrar: a cotação do real variou no período de 3,60 por dólar para 2,30, 2,40. Não bastasse, foi a primeira refinaria projetada pela Petrobras desde 1980. Ela começou a funcionar em dezembro do ano passado. Foram 34 anos sem colocar em operação uma refinaria. A decisão de erguer a Abreu e Lima tem a ver com o reaquecimento do mercado interno de combustíveis e derivados a partir de 2006. Houve uma redefinição do escopo ao longo do projeto que também provocou uma elevação dos custos. E mais: para fazer uma refinaria no Nordeste, a região mais indicada por não possuir nenhuma unidade e registrar o maior crescimento do consumo, fomos obrigados a realizar uma série de obras, da dragagem do porto à construção de uma estação elétrica de tratamento de resíduos na água. A Lava Jato acaba por contaminar o ambiente, dificulta a análise dos fatos.

Entre os denunciados na Lava Jato estão quatro dirigentes de alto escalão da Petrobras: Costa, Renato Duque, Pedro Barusco e Sérgio Machado. Repetimos a pergunta: como eles conseguiam operar com tamanha liberdade?

Não conheço as acusações específicas contra cada um, mas duvido que sejam do mesmo tipo. Guio-me pelo que veio a público até agora. O Barusco disse que operava havia 18 anos. O Costa, que fazia tudo fora da empresa. O Machado e o Duque negam as acusações. São duas confissões, a do Costa e a do Barusco. A Petrobras assina 240 mil contratos por ano. Em 2013, faturou 370 bilhões de reais e investiu 45 bilhões de dólares. Não posso admitir a conclusão de que a ação de dois ex-funcionários contaminou a empresa inteira.

A sua defesa é compreensível. No entanto, o papel desses senhores era relevante. Se eles recorreram à delação premiada, têm culpa em cartório, certo?

Não digo o contrário. Mas vamos olhar o processo interno de decisão. A Petrobras é uma empresa organizada. Não há decisão individual. Elas são sempre coletivas e pressupõem uma série de procedimentos prévios nas áreas jurídica, contábil, de engenharia. Centenas de funcionários são envolvidos. Os procedimentos internos têm de ser aferidos. Segundo disseram à polícia e aos procuradores, o Costa e o Barusco negociaram um ganho por fora sobre a margem de lucro das empreiteiras e seus fornecedores. No mais, afirmaram, as comissões de licitação funcionaram adequadamente, os contratos seguiram os parâmetros da companhia e a margem dos fornecedores ficou dentro dos limites estabelecidos pela Petrobras. O que aconteceu, então? A relação de doleiros e entre empresas fornecedoras de fornecedores da Petrobras. As denúncias sobre cartel das empreiteiras não estão comprovadas.

Mas tudo isso resultou em prejuízo à Petrobras.

Desde o início a Petrobras tem sofrido com esse processo e isso tem um efeito, inclusive sobre a imagem da companhia. Os processos internos de licitação são regulados pelo Decreto 2.745, elaborado por Gilmar Mendes quando era advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso. E a Petrobras segue essas normas à risca. O TCU considera o decreto inconstitucional, já abriu vários processos a respeito, mas a companhia venceu com folga em outras ocasiões no Supremo Tribunal Federal. Segundo Costa, alguns projetos poderiam ter tido uma margem de lucro menor para as empreiteiras ou para os fornecedores. Seu ganho vinha justamente de estabelecer uma margem maior e negociar uma porcentagem. Então, esses fornecedores embolsaram mais do que em tese poderiam. Mas a margem ficou dentro do intervalo aceitável pelos procedimentos internos da estatal, segundo as regras estabelecidas.

Diante do cenário externo atual, de queda no preço do petróleo, e dos problemas internos, quais os riscos de o escândalo afetar os investimentos da Petrobras e do Brasil?

A crise de reputação não é uma ameaça direta ao pré-sal. Mas me preocupa a situação dos fornecedores, de quem produz sondas, tanques, tubos etc. Se algumas dessas empresas, principalmente as brasileiras, entrarem em crise, e podem, ocorrerá um atraso na exploração do pré-sal em sua plenitude. Um? Dois anos? Talvez. Não é o pior. A empresa seria obrigada a substituir esses fornecedores por estrangeiros. Isso leva um tempo, não é do dia para a noite. Aí, sim, existe um efeito ruim. Ao importar equipamentos, você deixa de gerar emprego e renda no Brasil e reduz a atividade econômica interna. Boa parte do crescimento do País nos próximos anos está apoiada na evolução da exploração do pré-sal.

Existe um risco macroeconômico, é isso?

O Brasil precisa recuperar o crescimento. E isso em boa medida será feito com os investimentos em infraestrutura. São portos, estradas, ferrovias, aeroportos... E, no caso do petróleo, estaleiros, sondas, plataformas... Essa retomada precisa ser realizada com a participação das empresas brasileiras, com conteúdo nacional. Para o Brasil crescer, ele precisa da Odebrecht, da Queiroz Galvão, da Camargo Corrêa, da OAS. Se essas empresas quebrarem, compromete-se essa retomada. Hoje, o estaleiro na Bahia, que havia demitido 470 em dezembro, dispensou mais 500. O Rio Grande do Sul vive uma crise. O Comperj também demite. É um efeito dominó. Diminui o emprego, cai a atividade econômica, despencam os investimentos necessários em infraestrutura.

Quanto nessa situação pode influenciar um ministro da Fazenda de viés neoliberal?

Se há redução da atividade econômica de um lado e de outro o gasto público é cortado, a perspectiva se agrava.

E o risco para o modelo atual de exploração de petróleo?

Se a Petrobras ficar inibida na sua capacidade e se os fornecedores de equipamentos ficarem desmontados...

...E se a queda do preço do petróleo continuar...

É um problema geopolítico. Por 30 anos a Arábia Saudita regulou o preço via produção. Aumentava ou diminuía a oferta e isso afetava o valor do barril. Em 2013, ela resolveu não mais agir dessa forma. Decidiu deixar o preço cair para tirar de circulação produtores de gás de xisto e petróleo condensado nos Estados Unidos. O governo dos EUA deveria ser contra, certo? Mas não é, pois esse movimento pode quebrar a Rússia, o Irã e a Venezuela. E de quebra impedir o Brasil de ampliar a produção do pré-sal no futuro. De qualquer forma, o mercado vai regular o preço. Mas o papel da Petrobras como operadora única do pré-sal pode ser afetado. E se as empresas fornecedoras no Brasil quebrarem, a política de conteúdo nacional não se sustenta. A Petrobras não pode deixar de buscar sondas e plataformas, se não a produção não se realiza. Vai voltar a política anterior de importar. São dois riscos sérios.

Vamos ao caso que mais lhe atinge diretamente. Pasadena foi um mau negócio?

Pasadena foi um bom negócio. O conceito de prejuízo aventado está totalmente equivocado. Essa história começou na revista Veja, foi encampada pelo PSDB e pelo resto da mídia e se tornou um falso mito. Naquele momento, a Petrobras cumpria a estratégia definida em 1999 pelo conselho de administração de aumentar o refino no exterior, pois o mercado doméstico estava estagnado. Encontramos uma refinaria extremamente bem localizada, no Texas, ao lado do Golfo do México, na região que concentra 12 refinarias e tem mais capacidade de refino do que o Brasil inteiro, ligada a um oleoduto que vai direto a Nova York, o maior mercado consumidor... Quando se comparam os preços de negociações naquela época, Pasadena custou bem menos. Na média, outras refinarias foram adquiridas por 9,3 mil dólares o barril de capacidade de destilação. Compramos por 5,4 mil. Se incluirmos a empresa de comercialização, o valor sobe para 7,1 mil. Ou seja, abaixo da média das transações ocorridas em 2006. Desde a compra, Pasadena rendeu mais de 700 milhões de dólares aos cofres da Petrobras. Não se pode, portanto, sob nenhum ponto de vista, falar em prejuízo.

O TCU insiste no termo.

Não é o TCU, é o ministro José Jorge. Ele comete equívoco monumental, pois desconsidera, entre outras coisas, a primeira auditoria do tribunal, realizada durante três meses e que concluiu que o preço da compra de Pasadena era adequado. Houve uma ação política do José Jorge, ex-presidente do DEM e ex-ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um desrespeito à realidade.

O próprio governo e a Petrobras não vacilaram na defesa da compra de Pasadena?

Qualquer aquisição é de competência privativa do conselho de administração. Quem tomou a decisão de comprar Pasadena foi o conselho, do qual eu fazia parte. A decisão foi correta, era estrategicamente adequada, o preço estava bom, e a possibilidade de ganho era real.

A presidenta Dilma Rousseff, que integrava o conselho, declarou-se traída por não ter sido informada sobre duas cláusulas do contrato, uma de recompra da parte da belga Astra e outra de reformas na refinaria.

A Cláusula Marlim, que previa a adaptação da refinaria para o petróleo pesado, nunca foi efetivada. A outra é uma cláusula comum em uma sociedade onde cada parte tem 50%. Você estabelece antes as regras do divórcio.

Uma cláusula automática. Então a presidenta disse uma besteira.

Não diria isso. Ela corretamente afirma não ter sido informada sobre as duas cláusulas.

Teria mudado alguma coisa?

O conselho deveria ter sido informado. Dadas as condições do negócio em 2006, se o conselho soubesse, não mudaria a decisão, acho. A Petrobras desperta paixões desde a década de 1950, quando foi criada. O Estado de S. Paulo é contra a Petrobras desde o seu início, e O Globo também. E é assim sistematicamente. A Folha de vez em quando é a favor, de vez em quando é contra. Mas os três jornais brasileiros de maior circulação têm uma posição hostil à Petrobras. Consequentemente, há uma resistência ideológica contra a estatal, um sucesso de gestão pública. Não posso admitir que tentem imputar à Petrobras, como se fosse generalizado, o comportamento equivocado de alguns.

Qual foi o erro?

Não houve superfaturamento em Pasadena. E devemos separar as coisas. A Lava Jato partiu de um fato que nada tinha a ver com a Petrobras. Tinha de ser dessa maneira. Dentro da empresa não seria possível detectar os desvios. Agora, não se pode, a partir dessa investigação, dizer que não existem controles na Petrobras. Ela não é uma bodega. Nenhuma empresa do mundo descobriu campos gigantescos como os do pré-sal e em sete anos passou a produzir 700 mil barris por dia. No Golfo do México, a indústria precisou de 10 anos para atingir 500 mil. No Mar do Norte, quase 15 anos.

Não seria saudável mudar o esquema de indicações político-partidárias na estatal?

Em toda sociedade anônima, pública ou privada, o conselho de administração indica os diretores-executivos e indica os dirigentes de confiança do acionista majoritário. Na Petrobras, quem escolhe é o governo.