Terceirização: Vitória sem tambores

Capa do jornal da CTB, abril de 2015

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Eduardo Cunha retomou a agenda que tem imposto ao Congresso desde que a assumiu a presidência da Casa. Uma emenda que englobava os principais pontos do PL 4330, que autoriza a terceirização dos empregos em qualquer tipo de atividade, foi aprovada no início desta noite.

O resultado permitiu ao PMDB e aos partidos de oposição festejar uma vitória que, na visão de diversos analistas - inclusive este que aqui escreve - parecia ameaçada pela pressão dos sindicatos e pelo desconforto de boa parte do plenário em votar contra uma conquista histórica dos assalariados brasileiros, a CLT.

A vitória foi menos retumbante do que se pode imaginar, porém. O emendão foi aprovado por 232 votos contra 203, diferença real mas apertada, equivalente a 3% do plenário (seriam 513 votos se todos parlamentares estivessem presentes).

“Com quinze votos a mais, a Câmara teria invertido o placar e derrubado a proposta de terceirização” disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao 247, logo após a votação terminar. Em comparação com a primeira votação, há duas semanas, os adversários do PL 4330 cresceram 50% e os apoiadores encolheram 40%. 

Depois que o emendão foi aprovado, Molon colocou uma questão de ordem oportuna: sugeriu que o plenário pudesse votar, como destaque, a questão essencial quando se discute a terceirização - saber se ela deve englobar a atividade-fim de uma empresa, ou apenas a atividade-meio. Caso a votação fosse realizada, cada parlamentar presente seria forçado a se posicionar sobre a questão principal. Na prática, era uma janela para os aliados menos convictos da terceirização mudarem de lado.

Exatamente por isso, Eduardo Cunha rejeitou a proposta de Molon. Cunha também prestou um favor essencial aos parlamentares alinhados com o PL 4330 e um desfavor ao eleitor: não abriu o voto de cada deputado, o que permitiria todo mundo saber quem votou de que forma numa decisão essencial - talvez a mais essencial em muitos anos - para o conjunto dos brasileiros.

É sintomático que, tão ativos em outras oportunidades, não havia aqueles grupos que pregam a transparência total nas decisões do Congresso. Dá para desconfiar porquê, certo?

O reforço da bancada favorável a terceirização ajuda a recordar que o debate em torno do PL 4330 está longe de ser uma discussão banal. Envolve o grau de civilização que o Brasil foi capaz de atingir no universo do trabalho - que, como sabemos desde a invenção do capitalismo, costuma determinar as outras esferas da vida em sociedade. 

Estamos falando de interesses enormes e benefícios gigantescos que se consolidaram de 1943 para cá. Se forem suprimidos de uma hora para outra, como prevê o projeto de lei, esses ganhos acumulados e multiplicados ao longo de 70 anos irão trazer uma perda incalculável para o padrão de vida dos assalariados - algo que vai muito além de sua renda monetária - e um ganho na mesma proporção para empresários e investidores. Estamos falando de um duelo gigantesco, talvez a mais dramática e profunda disputa direta entre classes sociais em anos recentes em nossa história.

Ninguém imagina que, nas próximas semanas, que tem o 1 de maio no horizonte, serão dias de calmaria para os sindicatos e os movimentos sociais. Ao contrário de outros conflitos mais específicos, o risco é de um ataque geral aos direitos dos assalariados - razão mais do que palpável para uma resposta a altura.

Não se trata de um conflito para se resolver num fim de semana, portanto. Depois do debate na Câmara, o PL 4330 irá ao Senado. Ali, pode ser aprovado, emendado ou mesmo rejeitado, isto é, recusado de forma terminal. A fase seguinte seria a sanção ou veto presidencial. Caso a presidente resolva vetar o projeto, atendendo a uma campanha que não parou de ganhar corpo no Congresso e nos movimentos sociais, a oposição tem o direito de tentar derrubar o veto - no voto. Examinando a votação desta noite, adversários do PL 4330 acreditam que o núcleo duro a favor da terceirização, formado por 232 parlamentares, pode não ser tão difícil assim de ser derrotado, caso o plenário seja chamado a posicionar sobre um eventual veto de Dilma.