O pesadelo da gestão Beto Richa

Por Enio Verri, na revista Teoria e Debate:

O massacre da Polícia Militar contra os professores no dia 29 de abril, que deixou cerca de 200 educadores feridos, é o mais triste sintoma da irresponsabilidade do governo Beto Richa (PSDB) no Paraná, mas não o único.

Se o mandato do tucano terminasse até o dia em que balas de borracha, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cachorros foram lançados contra os professores, seria marcado “somente” pela incompetência administrativa, como o governador que dirigiu a economia paranaense rumo à bancarrota. Depois do “massacre de 29 de abril” protagonizado pelo secretário de Segurança Pública Fernando Francischini, além da incompetência gerencial, foram adicionados ao legado richista a tirania e o autoritarismo.

Os professores que ocuparam o Centro Cívico da capital paranaense foram as principais vítimas da incompetência gerencial do governador tucano. O projeto da reforma da previdência que os educadores tentavam frear na Assembleia Legislativa foi proposto pelo Executivo justamente para cobrir o rombo aberto no caixa do estado no primeiro mandato de Beto Richa.

Com a lei sancionada logo no dia seguinte ao massacre, o governo retirou 33,5 mil servidores aposentados com mais de 73 anos do Fundo Financeiro (caixa comum do governo), pelo qual recebiam mensalmente, e os repassou para o Fundo Previdenciário, para o qual eles jamais contribuíram. Com a medida, o Executivo deixou de desembolsar R$ 1,7 bilhão por ano, transferindo essa conta aos servidores. Por tabela, derrubou a sustentabilidade do Fundo Previdenciário para apenas 29 anos.

O episódio que manchou com sangue a história da política paranaense não foi a primeira tentativa do governo tucano de colocar a mão no dinheiro dos servidores. Em fevereiro, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autorizava o estado a saquear R$ 8 bilhões da previdência estadual, a poupança do funcionalismo economizada ao longo dos últimos quinze anos.

Revoltados, professores fizeram uma greve geral que durou trinta dias, paralisando 2.100 colégios e afetando diariamente cerca de 1 milhão de alunos. Trabalhadores das universidades estaduais, agentes penitenciários e servidores da saúde também aderiram à paralisação. Pressionado pela greve geral e pela ocupação da Assembleia Legislativa pelos manifestantes em 12 de fevereiro, o governo se viu obrigado a recuar.

A tentativa desesperada de avançar com tamanha gana sobre o dinheiro dos servidores é reflexo da situação falimentar em que se encontram as finanças do estado.

O diagnóstico mais preciso do fracasso do governo Beto Richa veio do economista Mauro Ricardo Costa, escalado ele próprio em dezembro de 2014 para assumir a Secretaria da Fazenda e começar a tirar o Paraná do fundo do poço. "(O governo) errou no momento em que gastou mais do que devia. Se você faz um orçamento acima das possibilidades de receita, você quebra o estado. E, se faz isso com frequência, agrava-se mais ainda a situação, o estado vai acumulando dívidas ano a ano", disse Costa.

Richa não só gastou mais do que arrecadou. Gastou muito mais, e gastou muito mal. O desequilíbrio no caixa lentamente congelou o estado nos últimos anos e tornou-se insustentável no início de 2015.

O governador quebrou o Paraná mesmo com o estado sendo, entre as 27 Unidades da Federação, o que registrou maior aumento da receita corrente líquida (RCL) entre 2010 e 2014, saltando de R$ 16 bilhões para R$ 26 bilhões, uma evolução de 56%.

Segundo analistas, o Paraná chegou ao início de 2015 afundado na pior crise financeira de sua história, com dívida acumulada com servidores e fornecedores de aproximadamente R$ 4 bilhões.

O resultado da incapacidade gerencial nos quatro primeiros anos da gestão Richa foi um governo absolutamente sem dinheiro para a manutenção de serviços básicos para a população e de investimento zero.

Fotos de policiais civis e militares empurrando viaturas que ficaram sem combustível inundaram os jornais e redes sociais. Faltou dinheiro para fazer a manutenção das viaturas e até para a ração dos animais do canil da PM. Richa também deixou faltar merenda na rede pública de ensino e centenas de obras continuam paralisadas por falta de pagamento às construtoras.

Para tentar recuperar o caixa do estado e salvar politicamente seu segundo mandato, o governador escalou Mauro Ricardo Costa para a Fazenda. Especialista em “ajuste fiscal” e com fama de “controlador de gastos”, Costa foi secretário de Finanças de São Paulo e secretário estadual da Fazenda de São Paulo com José Serra (PSDB) e secretário das Finanças de Salvador com ACM Neto (DEM).

Sob a batuta de Costa, Richa promoveu em dezembro o primeiro tarifaço: aumentou o IPVA em 40% e reajustou tributos da gasolina. Também acabou com a isenção do ICMS sobre uma centena de produtos e aumentou sobre outros. Cerca de 95 mil itens de consumo popular tiveram os preços reajustados para o consumidor, como alimentos, medicamentos, produtos de higiene pessoal, materiais escolares, roupas, calçados, gás de cozinha, assim como eletrodomésticos, máquinas e equipamentos e automóveis. Economistas projetaram aumento da inflação e perda do poder de compra das famílias paranaenses por conta da medida.

Ainda que os dados da execução orçamentária estadual tenham mostrado uma explosão da arrecadação na gestão Richa se comparada com a anterior, do senador Roberto Requião, o aumento de investimentos foi de apenas 4%. O número reforça a incapacidade gerencial e a irresponsabilidade do atual governo paranaense.

Portanto, a reforma na previdência aprovada na última semana de abril foi apenas mais uma etapa na tentativa do novo secretário da Fazenda de reconstruir o caixa do Paraná. Não se sabe o que ainda está por vir.

Beto Richa foi eleito em 2010 com o discurso da modernização da gestão, que "faria mais com menos”. Hoje se vê que fez exatamente o oposto. Mostrou-se desqualificado para a tarefa que prometeu e passou longe de cumprir todas as que garantiram sua eleição e reeleição.

Durante o primeiro ano no Palácio Iguaçu, ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Passou quase todo o primeiro mandato descumprindo a LRF, fato que impediu o Paraná de tomar empréstimos e executar investimentos. Com a crise financeira instalada no estado, veio a paralisação de obras de infraestrutura e atraso no pagamento de funcionários.

Nos primeiros quatro anos de governo, Richa descumpriu também a obrigação constitucional de destinar 12% da arrecadação para a saúde. Ao mesmo tempo, os gastos com publicidade cresceram 668%. Em dezembro de 2013, seu governo assumiu publicamente uma dívida superior a R$ 1 bilhão com fornecedores. Ao final de 2014, a mesma dívida alcançou R$ 4 bilhões.

O governador Beto Richa quebrou a quinta economia brasileira e o fracasso gerencial da gestão tucana fica evidente por todo o estado, na insatisfação do funcionalismo, nos investimentos inexistentes e paralisados, nos hospitais sem medicamentos e equipamentos, nas escolas e universidades sucateadas.

A gestão Richa, que prometia pôr o estado na vanguarda em termos de gestão pública, transformou-se em pesadelo.

* Enio Verri é deputado federal do PT-PR.