A perseguição a Lula e o retrocesso

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Respondendo a um processo administrativo pela acusação de ter sido "negligente" no andamento de "245 feitos que estavam sob sua responsabilidade," o procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado é o mais novo candidato ao panteão de personagens desses tempos inglórios em que a justiça tornou-se acima de tudo um grande espetáculo.

No dia 8 de julho, Valtan Timbó pediu a abertura de um inquérito para investigar as suspeitas de "tráfico de influência" de Luiz Inácio Lula da Silva para favorecer a Odebrecht em viagens internacionais.

É bom saber que as bases reais para essa apuração dividem-se em nulas e ridículas, como vamos explicar mais adiante. Em situação de normalidade política, quando os direitos e garantias fundamentais são respeitados, e toda pessoa é tratada como inocente até que se prove o contrário, esse pedido de abertura de inquérito seria um episódio folclórico, condenado automaticamente ao esquecimento.

Mas vivemos outros tempos, anormais, como explicou o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, onde prende-se primeiro para apurar depois.

Um dos presos da carceragem de Curitiba hoje é o executivo Alexandrino Alencar, que estava presente num jatinho alugado pela Odebrecht para uma viagem de Lula em 2013. Foi essa viagem que deu origem a uma reportagem em tom de escândalo da Época sobre um "vôo sigiloso" à República Dominicana.

O pedido de abertura de inquérito, criminal, que pode levar à perda de liberdade em caso de condenação, é preocupante exatamente por isso.

Mostra que a vontade política de perseguir o ex-presidente atravessou a fronteira do razoável e deixou de ser uma questão individual ou do futuro do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2018.

Gostem ou não seus inimigos, Lula confunde-se com a democratização e as conquistas de direitos da população pobre do país, a inclusão e o progresso social.

O esforço para atingir o ex-presidente, sem uma base jurídica consistente, representa um risco para as conquistas democráticas da sociedade. Trinta e cinco anos depois de ter sido preso por 40 dias durante a ditadura militar, acusado de desrespeitar a Lei de Segurança Nacional que proibia greves, a perseguição a Lula é uma tentativa óbvia de retrocesso político.

Começando pela má qualidade da denúncia. As bases reais para essa investigação já tinham sido descartadas há dois meses pela procuradora original do caso, Mirella Aguiar.

Foi ela que acabou escalada para examinar um pacote de recortes de jornais e revistas sobre as viagens de Lula, entregue ao Ministério Público do Distrito Federal com o título oficial de Notícia de Fato. Claro que era possível ler insinuações cabeludíssimas naquele papelório. Segundo a Época, citando procuradores mantidos em conveniente anonimato, "as relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, 'a princípio', em artigos do Código Penal. 'Considerando que as obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que [...] Lula também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)', diz trecho da peça reproduzido."

Num despacho assinado em 18 de maio, a procuradora Mirella de Aguiar deixou claro que o calhamaço chamado Notícia de Fato não passava de um boato. Não continha fato algum. Resumindo suas conclusões, ela escreveu com clareza:

"Os parcos elementos contidos nos autos - narrativas do representante e da imprensa desprovidos de suporte provatório suficiente - não autorizam a instauração de imediata investigação formal em desfavor do representado."

Em português claro: não havia nada para se fazer com os "parcos elementos desprovidos de suporte provatório" a não ser esquecer o assunto. Mas o Judiciário não funciona assim - muito menos em casos de alta repercussão política.

Pede cautela, precaução. Adora rever tudo mais uma vez, como já percebeu todo mundo que teve um caso na Justiça. Ninguém quer mandar para o arquivo um caso que pode ser desenterrado como escândalo, mais tarde.

Também há - vamos admitir - o fator circo.

Utilizando os meios de comunicação para amplificar a dimensão de suas investigações e ganhar prestígio social e mesmo força política, muitos procuradores se tornaram obrigados a honrar uma contrapartida. Precisam dar satisfação aos deuses que os glorificam. São particularmente sensíveis ao coro midiático, que classifica toda declaração de inocência como prova de impunidade. Isso, de uma forma ou de outra, assegura um ambiente político no interior da instituição, que pré-dispõe a pedir condenações pesadas. Não vamos esquecer: foi a partir do Ministério Público que a teoria do domínio do fato sem prova, foi introduzida na AP 470.

É bom esclarecer que não acho que isso ocorreu com Mirella Aguiar. Ela despachou uma denúncia que recebeu, da forma que considerou mais adequada.

No Brasil de nossos dias, muitas denúncias até nascem de parcerias notórias entre jornalistas e procuradores interessados nos benefícios mútuos a partir de um escândalo. Quando se prova que não tinha o menor fundamento, denuncia-se a "pizza". Já leu Marco Zero, de Umberto Eco? Pode ser útil.

Tudo isso permite entender porque, no mesmo despacho em que assinalava a falta de "suporte probatório", Mirella Aguiar tenha dado um prazo de 90 dias para novas informações, com exigências que chamam atenção. Chegou a pedir que a Polícia Federal - que faz o registro de fronteiras - informasse todas as entradas e saídas de Lula desde que passou a faixa para Dilma Rousseff.

O prazo para uma nova decisão estava marcado para 17 de agosto. Quarenta dias antes, porém, num movimento que uma nota do Instituto Lula define como "irregular, intempestivo, injustificado," o procurador Valtan Timbó decidiu apresentar o pedido de abertura de inquérito. Não se sabe as consequências reais dessa iniciativa. Mas seu significado é claro. Se havia a possibilidade de Mirella ou outro procurador mandar arquivar o caso, o que seria totalmente coerente com o primeiro despacho, o pedido de abertura trava essa decisão. A partir de agora, as perguntas são outras. Você sabe muito bem aonde elas podem chegar, certo?

O ponto ridículo é investigar Lula, ex-presidente que tem um empenho reconhecido, dentro e fora do país, para ampliar o mercado para as empresas e produtos brasileiros no exterior. Deveria ser aplaudido e não criticado.

Só para ficar num caso conhecido, que envolve Lula, Dilma e a Odebrecht - o porto de Mariel, em Cuba. Foram anos de massacre. O que se vai dizer agora, depois que Washington e Havana reataram relações? Quem fez papel de bobo? Quem tentou atrapalhar um investimento que trouxe e trará benefícios econômicos e diplomáticos?

Alô, provincianos: os estadistas da globalização fazem isso todo dia - Bill Clinton em primeiro lugar. É normal e benéfico. Só uma visão absurda de relações internacionais no século XXI pode enxergar que "em princípio" essa atividade pode ser enquadrada no Código Penal. Em princípio, meus amigos, toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

A diplomacia brasileira ganhou um novo eixo no governo Lula, nos países fora do universo desenvolvido que se tornaram prioridade econômica direta. Fora do governo, é natural que Lula seja recebido com simpatia e até mais do que isso. Tem credibilidade para sugerir, propor, conversar. Não pode ser acusado de fazer uma diplomacia oportunista, pois sempre respeitou os países menos desenvolvidos e suas populações. Na condição inteiramente nova de ex-presidente, ele pratica uma continuidade com as prioridades construídas em seu governo. Prega o que fez. Como se aprende em todo curso de relações pública, o aval de uma personalidade admirada pode ser uma imensa alavanca para bons investimentos. A boa imagem de Lula é um trunfo para o Brasil e os brasileiros.

A questão essencial se encontra nos " parcos elementos contidos nos autos," que não autorizam a instauração de imediato" de investigação formal" contra Lula, como escreveu Mirella.

Lula, antes de mais nada, é um cidadão privado. Tem todo o direito de andar pelo mundo, dizer o que pensa, conversar, sugerir. Sua caneta não assina contratos pelo governo, não demite funcionários nem ministros. No mundo dos "parcos elementos", não há provas. O que se quer é construir uma narrativa em que tudo se insinua, nada se demonstra - e os meios de comunicação fazem sua parte.

(Quanto a Valtan Timbó, seu passivo de 245 acusações de negligência, em denuncia formulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, era uma notícia a espera de um repórter. Ele foi citado numa reportagem do Globo sobre um escândalo sobre licitações no Tribunal de Contas da União. O jornal registra a "insatisfação de policiais" com o procurador que, para eles, "demorou demais em elaborar a denúncia." Conforme o jornal, a operação foi deflagrada em dezembro de 2004 mas apenas em maio de 2007 foi feita a denúncia, "sem nenhum ato adicional ao trabalho da PF." Em outro motivo de reclamação, Valtan Timbó levou nove meses para denunciar vândalos que depredaram o Itamaraty nos protestos de junho de 2013).