A rede estadunidense McDonald's é poderosa. Ela ludibria os consumidores com falsas propagandas, envenena as crianças e ainda explora brutalmente seus trabalhadores. Mesmo assim, ela conta com o apoio de setores do Judiciário – o poder mais hermético e corruptível do país – e goza de prestígio na mídia privada – que garfa milhões em anúncios publicitários. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular a multa de R$ 3,2 milhões aplicada pelo Procon, órgão de defesa do consumidor, à multinacional. O órgão havia considerado abusiva a publicidade infantil da venda de lanche associada a brinquedos, mas o McDonald's recorreu à Justiça e venceu a parada.
Em sua estranha sentença, o desembargador Fermini Magnani alegou que "cabe à família o poder da boa educação dos filhos" e rejeitou o "modo paternalista" do Estado interferir no consumo. Na sua defesa da total "liberdade publicitária", ele simplesmente desconsiderou as manipulações feitas para ludibriar as crianças na promoção "McLanche Feliz". A multa contra o McDonald's foi aplicada em novembro de 2011 com base no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade abusiva.
A ação no Procon-SP foi deflagrada pela Alana, uma organização não-governamental de defesa das crianças e adolescentes. Ela alegou na ocasião que a venda de alimentos com brinquedos "cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde". De imediato, a empresa Arcos Dorados, representante do McDonald’s no Brasil, ingressou com recurso. Ele foi negado várias vezes, mas agora o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu livrar em definitivo a multinacional da penalidade.
A decisão do TJ foi saudada pela 'Veja', que adora "incentivar a formação de valores distorcidos" na sociedade. O sinistro colunista Lauro Jardim, que depende dos anúncios de qualquer porcaria para garantir o seu salário, postou "mcfeliz" na quinta-feira (2):
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Vitória do McDonald’s
O desembargador Fermino Magnani Filho, do TJ-SP, deu fim anteontem a uma sucessão de recursos e tentativas do Procon e do Instituto Alana de multar o McDonald’s em 3,3 milhões de reais por acreditar – veja só – que a rede não deveria fazer propaganda de seus produtos.
A saga judicial, que começou em 2010, por causa de uma das campanhas do McLanche Feliz, foi anulada pelo TJ por três votos a zero.
O molho da decisão veio do texto do relator, que se baseou em quatro premissas: a sociedade brasileira é capitalista; cabe à família dar a boa educação aos filhos; crianças bem educadas saberão, certamente, resistir aos apelos consumistas. E, finalmente, o Estado não pode sobrepor-se às obrigações familiares de forma paternalista.
Segundo ainda o desembargador, “ao defender o fim de toda e qualquer comunicação mercadológica que seja dirigida a crianças”, o próximo passo do Alana será a “reivindicação de censura publicitária a outros grupos tido como vulneráveis como idosos, gestantes, vestibulandos, etc”.
O desembargador Fermino Magnani Filho, do TJ-SP, deu fim anteontem a uma sucessão de recursos e tentativas do Procon e do Instituto Alana de multar o McDonald’s em 3,3 milhões de reais por acreditar – veja só – que a rede não deveria fazer propaganda de seus produtos.
A saga judicial, que começou em 2010, por causa de uma das campanhas do McLanche Feliz, foi anulada pelo TJ por três votos a zero.
O molho da decisão veio do texto do relator, que se baseou em quatro premissas: a sociedade brasileira é capitalista; cabe à família dar a boa educação aos filhos; crianças bem educadas saberão, certamente, resistir aos apelos consumistas. E, finalmente, o Estado não pode sobrepor-se às obrigações familiares de forma paternalista.
Segundo ainda o desembargador, “ao defender o fim de toda e qualquer comunicação mercadológica que seja dirigida a crianças”, o próximo passo do Alana será a “reivindicação de censura publicitária a outros grupos tido como vulneráveis como idosos, gestantes, vestibulandos, etc”.
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