O deputado Rogério Correia (PT) se reúne na terça-feira (13/10) com o promotor Eduardo Nepomuceno, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a quem entregará documentação referente às nebulosas transações entre a Cemig e a empreiteira Andrade Gutierrez. O parlamentar irá, objetivamente, contribuir no processo em andamento naquela promotoria, que estava em banho-maria, mas que com a Operação Lava-Jato voltou com carga total nos últimos dias.
Não é à toa que mensagens trocadas entre executivos da Andrade Gutierrez pelo WhatsApp [*] - interceptadas na Operação Lava-Jato - os mostram em franca torcida pela vitória do tucano Aécio Neves na eleição presidencial. Sob a mira da 14ª fase da Lava-Jato desde junho passado, a Andrade Gutierrez foi a maior doadora de recursos da campanha do senador Aécio Neves em 2014. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a empreiteira fez 322 doações ao então candidato tucano à Presidência que somaram mais de R$ 20 milhões.
Há entre um e outro antigas e estreitas relações que remontam ao governo Eduardo Azeredo (1995/1998). Em 1997, um acordo de acionistas possibilitou que a American Electrical Systems (AES) se apropriasse de um terço das ações ordinárias da Cemig, além de ter outros privilégios contratuais que lhe davam controle da empresa. Tudo fazia parte do plano de privatização da estatal, preparado pelo governo Eduardo Azeredo, seguindo as políticas do então presidente FHC, conforme ficou bem-exposto no livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior.
A privatização da Cemig foi interrompida durante o governo Itamar Franco (1999-2002), que conseguiu na Justiça derrubar o acordo de acionistas, ainda que a AES tenha mantido sua participação na estatal como sócia minoritária. O projeto de privatização foi retomado no período Aécio Neves e Antonio Anastasia (2002/2014), quando entrou em cena a Andrade Gutierrez. As partes nebulosas da transação surgem nos detalhes do esquema montado pelos tucanos.
Para viabilizar o negócio, a Cemig comprou, em 2009, a participação da Andrade Gutierrez na Light do Rio de Janeiro por R$ 785 milhões, pagos à vista. A Andrade Gutierrez, por sua vez, deu R$ 500 milhões de entrada na compra de 33% das ações ordinárias da estatal mineira, ficando o restante do valor da compra, no total de R$ 1,6 bilhão, para pagamento em 10 anos com a emissão de debêntures a serem adquiridos pelo BNDES, a juros e taxas facilitadas.
Na prática, a Andrade Gutierrez fez um negócio da China. De 2010 a 2013, recebeu mais de R$ 1,7 bilhão em dividendos da Cemig. O poder da empreiteira na estatal não se restringe à participação nesse item. No acordo de acionistas a Andrade Gutierrez garantiu, por meio de artifícios embutidos no documento, o direito de indicar seu representante na Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Controle Empresarial das Controladas e Coligadas, que simplesmente é quem conduz os investimentos da Cemig, em especial as grandes construções.
Um outro negócio questionável realizado pela Cemig nos últimos anos é o que redundou na aquisição da Usina Hidrelétrica (UHE) de Santo Antônio, localizada em Rondônia. A Cemig já detinha uma participação de 10% na Usina, pela qual investira R$ 610 milhões. Posteriormente, a estatal comprou a parte da Andrade Gutierrez na usina, o equivalente a 83%, pelo qual pagou R$ 835 milhões.
Como a usina vinha registrando prejuízos recorrentes, além de ter recebido por sua participação como acionista, a Andrade Gutierrez recebeu os pagamentos referentes ao seu trabalho na construção da UHE.
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG) Marcelo Correia a Andrade Gutierrez tem hoje todo o controle da Cemig, inclusive o de ter informações privilegiadas sobre os negócios envolvendo investimentos da estatal. “Há um enorme conflito de interesses nesse caso, o que, para nós, do sindicato, é irregular e ilegal”, observa.
Ele disse que os trabalhadores do setor e a população brasileira aguardam o encaminhamento das investigações e que os negócios nebulosos da estatal com a empreiteira venham a público.
Em resumo, a Andrade Gutierrez tem o retorno de 100% do lucro em dividendos e o direito de dirigir os investimentos da estatal por até 30 anos. A pergunta que não cala é por que o Estado de Minas Gerais assinou um acordo em que não há nenhuma cláusula que lhe dê direitos ou vantagens, mas somente obrigações e garantias para a empreiteira.
O acordo feito com a Andrade Gutierrez foi um prato cheio para os governadores tucanos Aécio e Anastasia, que obtiveram vultosas doações em suas campanhas, para a presidência e para o senado, respectivamente.
Andrade Gutierrez é a que doou mais recursos às campanhas presidenciais. De um total de R$ 23 milhões, mais de R$ 20 milhões foram para a de Aécio Neves
Com essas informações sobre a participação da Andrade Gutierrez nos negócios da Cemig, compreende-se exemplarmente como ocorre em nosso País a apropriação do público pelo privado, como uma estatal lucrativa como a Cemig foi entregue de bandeja primeiramente para a AES e, posteriormente, para a Andrade Gutierrez, que nunca ao menos foram fiscalizadas pelos poderes públicos nos últimos 20 anos, desde o governo Eduardo Azeredo.
Entende-se, também, porque os executivos da Andrade Gutierrez torceram tanto pela vitória de Aécio na última eleição presidencial. E torceram até o último minuto, porque davam como ganha a eleição que perderam nos minutos finais da prorrogação. É singular o apoio revelado no WhatsApp pelos executivos da empreiteira, por meio das mensagens, nas quais a presidente é chamada de “poste” e de “presidanta”.
Pelo grupo os executivos Fávio Barra e Elton Negrão de Azevedo Júnior, ambos presos na Operação Lava-jato, trocam mensagens com seus colegas durante a apuração eleitoral passada, nas quais lê-se coisas do tipo: “fora, sapa com cara do Satanás”, se referindo à candidata Dilma Rousseff, ou, “…Agora o homem (Aécio) moeu a gorda (Dilma) de perna aberta”, afirma um dos executivos.
Na opinião do deputado estadual Rogério Correia, líder do Bloco Minas Melhor na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, não há como ficar impune uma transação desse porte, em que uma estatal como a Cemig é utilizada para jorrar lucros vultosos para a iniciativa privada, em proveito da candidatura tucana de Aécio Neves e tudo ficar por isso mesmo.
“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem que adotar o mesmo procedimento dado às outras investigações. Afinal, já entreguei a ele em mãos esta e outras denúncias. Não apurar isso é esconder muita sujeira debaixo de pouco tapete”, concluiu o parlamentar.
* Rogério Correia é deputado estadual (PT-MG) e líder do Bloco Minas Melhor na Assembleia Legislativa. Ilson Lima é jornalista
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* Mensagens trocadas por executivos da Andrade Gutierrez, publicadas pelo Estadão.
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