STF dá novo fôlego ao #ForaCunha

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Por Najla Passos, no site Carta Maior:

As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam, nesta terça (13), o rito golpista traçado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para conduzir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deram novo fôlego ao movimento #ForaCunha. E, consequentemente, garantiram mais tempo para que o governo Dilma recomponha a base aliada e afaste de vez o fantasma do golpe.

As três decisões do STF foram tomadas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, em caráter liminar, e atendem a mandados de segurança impetrados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA). Nas peças jurídicas, eles afirmam que Cunha construiu um rito próprio para conduzir o processo de impeachment, em desacordo com a legislação (Lei 1.079/50) e a Constituição Federal.

O roteiro traçado por Cunha, com total apoio da oposição, era o seguinte: ele rejeitaria todos os pedidos de impeachment protocoladas na Câmara, mas a oposição recorreria ao plenário da casa com base em um pedido específico, o do jurista e fundador do PT, Hélio Bicudo. Assim, o plenário seria o responsável pela decisão final sobre o processo, que seria definida por maioria simples de votos. A expectativa da oposição, inclusive, era que o processo fosse deflagrado nesta terça.

Na primeira das três decisões tomadas pelo STF, Zavascki questionou o modo e a forma como Cunha definiu o procedimento, por decisão individual e monocrática. De acordo com o ministro, tais questões são disciplinadas pelo artigo 85 da Constituição, segundo o qual as normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade contra presidente da República devem ser disciplinadas por meio de uma lei especial.

“Ora, em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, afirmou na decisão.

Rosa Weber, responsável pelas outras duas decisões da corte, respaldou o entendimento do colega. A ministra observou que, embora o STF respeite a independência entre os poderes, o texto constitucional não pode ser descartado e determinou que o presidente da Câmara se abstenha de “receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República” até que o plenário do STF chegue a uma decisão final sobre o assunto, o que deve demorar.

Movimento #ForaCunha

No final da tarde, 48 deputados de sete partidos apresentaram à Comissão de Ética da Câmara um pedido de cassação do mandato do presidente da casa, por quebra de decoro parlamentar. A representação foi articulada por dois partidos de oposição, o PSOL e Rede, mas acabou conquistando a adesão da maioria da bancada do PT (32 dos 62 deputados), além de três do PSB, dois do Pros, um do PPS e até um do próprio PMDB de Cunha.

A representação lembra que o presidente da Câmara foi denunciado no STF pelos crimes de corrupção passiva (por duas vezes) e lavagem de dinheiro (por sessenta vezes), com base nas investigações oriundas da Operação Lava-Jato. Atesta também que o Cunha prestou informações falsas à CPI da Petrobrás, no último dia 12/3, quando afirmou que não mantinha contas bancárias fora do país, ao contrário do que já comprovou o Ministério Público da Suíça.

De acordo com a Comissão de Ética da Câmara, a representação será enviada à mesa diretora, da qual Cunha faz parte, para que seja lida em plenário na sessão desta quarta (14). O documento deve retornar à Comissão em até três sessões para que o processo seja deflagrado.

Festa petista no plenário

No Plenário da Câmara, vários deputados se revezaram para pedir a renúncia de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, alegando que ele não teria mais nenhuma envergadura moral para representá-los, e muito menos para conduzir um processo de impeachment de uma presidenta sob a qual não pesam denúncias concretas.

O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) comemorou a decisão da corte máxima, que ele classificou como uma “vitória da democracia”. “O STF colocou um dique na sanha golpista: três decisões impedem o processo de impeachment da forma como foi planejado por esta casa”, afirmou. Vieira também criticou a oposição, que trabalha pelo impeachment da presidenta mesmo sem ter provas de que ela tenha cometido qualquer tipo de crime, ao mesmo tempo em que finge desconhecer as denúncias que pesam contra Eduardo Cunha. “As máscaras estão caindo”, provocou.

Já o deputado Caetano (PT-BA) criticou o desespero da oposição em desestabilizar o governo e o PT, na base do quanto pior melhor, aprofundando a crise política e tentando criar um clima propício ao golpe. Jorge Solla (PT-BA) acusou a oposição de sustentar um corrupto na presidência da Câmara só para conseguir o impeachment da presidenta. E cobrou mais coerência do outro lado.

O ex-ministro Pepe Vargas (PT-RS) negou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar a prestação de contas da presidenta Dilma relativas a 2014 possa ser usada como base para impeachment. Segundo ele, o TCU é um órgão importante, mas seu objetivo é apenas o de assessorar o legislativo, que ainda não tomou a decisão sobre a aprovação ou não das contas do governo. A decisão, inclusive, ficará para 2016.

Cunha contra a parede

O presidente da Câmara anunciou que a Câmara irá recorrer da decisão do STF. E provocou os governistas alegando que o rito criticado pelo STF não foi criado por ele, mas sim pelo então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), hoje vice-presidente da República, na ocasião em que tramitou pedido semelhante do PT contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

À revelia da decisão do STF, rejeitou mais cinco pedidos de impeachment da presidenta. Mas não examinou o principal deles, o do jurista Hélio Bicudo, que deveria deflagrar o processo de impeachment nesta terça, conforme acordado entre ele e a oposição. A desculpa oficial é que o pedido será “turbinado” com a decisão do TCU de sobre a prestação de contas de 2014. A avaliação geral, porém, é que Cunha precisa ganhar tempo para descobrir o que fazer.