No dia 22 de novembro, o Viomundo denunciou: Deputados pró-Alckmin aprovam fechamento das 94 escolas; PT, PCdoB e PSOL foram contra; quem são os inimigos da rede pública.
O resultado caiu como bomba nas redes sociais.
Cobrados por estudantes, pais e professores de cidades que terão escolas fechadas em 2016, vários deputados acusaram o golpe. Entre eles, Luiz Fernando Machado (PSDB/região de Jundiaí), Carlos Cézar (PSB/região de Sorocaba) e a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB/sudoeste do Estado e Sorocaba).
O deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), soltou o comunicado abaixo (os grifos são nossos):
Diante da tentativa de Capez de desmentir a denúncia do Viomundo, algumas perguntas são inevitáveis sobre o teor do seu comunicado:
– Será que o deputado não teria entendido direito a matéria?
– Ou estaria sofismando, pois, como os tucanos em geral, sabe que conta com a benevolência e a blindagem da imprensa?
– Ou teria recorrido à nota para aliviar a barra dos seus colegas junto às respectivas bases, já que ficaram mal na foto?
– Ou estaria com amnésia súbita em relação ao tema que foi votado na Assembleia no final da noite de 18 novembro, quando ele presidia a sessão?
– Ou estaria com um surto da famosa síndrome do filho feio não tem pai?
– Ou seria tudo isso junto e misturado?
Aos fatos.
Em nenhum momento, a reportagem do Viomundo disse que se tratava de projeto de lei específico sobre a malfadada “reorganização” escolar do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Tratamentos, isto sim, da emenda nº 20 ao PL do fundo de pobreza, cujo objetivo era impedir a “reorganização”, consequentemente proibir o fechamento de 94 escolas da rede pública estadual de ensino.
Em nota (na íntegra, ao final), o deputado estadual João Paulo Rillo (PT) contesta Fernando Capez.
“O presidente, estranhamente, desconhece no comunicado o debate e a votação sobre o tema, ocorridos na Assembleia Legislativa, embora tenha presidido a sessão”, atenta.
Na nota, Rillo “reafirma a responsabilidade dos parlamentares aliados de Geraldo Alckmin como cúmplices do fechamento de escolas, anunciado pela Secretaria Estadual da Educação”.
Ajudando a refrescar a memória dos aliados de Alckmin
Em seu comunicado, Capez diz que deputados aliados vêm alegando a inexistência de votação sobre o fechamento das escolas.
Primeiro, os deputados sabem que não isso procede.
Segundo, como observa Rillo em sua nota, “dificilmente alguém poderia se manter indiferente ao tema, com quase 200 escolas ocupadas e um ruidoso debate travado em todo o Estado”.
Em 28 de outubro deste ano, vale relembrar, Alckmin enviou à Alesp dois projetos de lei acoplados:
* O PL nº 1404/2015, reduzindo o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias) para remédios genéricos (18% para 12%) e aumenta o da cerveja (de 18% para 23%) e o do fumo (de 25% para 30%).
* O PL nº 1.405/2015, instituindo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado, cujos recursos virão do aumento do ICMS para a cerveja e o fumo.
Com base na justificativa do PL do fundo de pobreza, a bancada do PT, apoiada pelos deputados do PSOL e do PCdoB, apresentou uma emenda, para tentar impedir a “reorganização” escolar de Alckmin, que levará ao fechamento de 94 escolas e à reestruturação de outras 782 unidades.
A emenda, que recebeu o número 20, acrescentaria um terceiro artigo ao projeto de lei 1.405/2015.
A emenda 20 vedava explicitamente “qualquer reorganização ou readequação” que leve ao fechamento de escolas, diminuição de salas, especialmente no horário noturno (os grifos são nossos).
Os dois projetos - 1.404 e 1.405 - foram aprovados na 74ª sessão ordinária da Alesp, realizada em 18 de novembro.
Em seguida, na mesma sessão, os deputados votaram as emendas ao PL nº 1.405/2015, entre as quais a nº 20, como mostra o resumo da ordem do dia de 18 de novembro de 2015.
Abaixo apenas o que diz respeito à emenda nº 20, desde o momento em que o deputado Carlão Pignatari (PSDB) a coloca em votação até ser rejeitada pelo plenário.
João Paulo Rillo é quem encaminha a favor da aprovação da emenda nº 20, em nome do PT. Aqui, em vídeo, parte da sua fala na tribuna da Casa.
O próprio deputado Fernando Capez é quem anuncia o resultado:
O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ – PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 55 Srs. Deputados: 47 votaram “não”, mais este deputado na Presidência, quorum suficiente para rejeitar a Emenda 20, Item 4 da votação. Em votação as demais emendas.
Ou seja, por 47 votos a 7, a base do governo Alckmin rejeitou a emenda nº 20. As bancadas do PT, PCdoB e Psol votaram a favor.
A emenda nº 20 vedava explicitamente “qualquer reorganização ou readequação” que leve ao fechamento de escolas, diminuição de salas, especialmente no horário noturno.
Logo, votar contra a emenda 20 significou votar, sim, a favor do fechamento das 94 escolas e da reestruturação de outras 782.
Foi o que fizeram 47 deputados da base do governo Alckmin — o PSDB em peso– , que rejeitaram a emenda que proibia o fechamento das 94 escolas, demonstrando que são inimigos, sim, da rede pública de ensino.
Por isso, reproduzimos, de novo, a lista dos deputados que votaram contra a emenda nº 20.
Veja quem são os 47 inimigos da rede pública de ensino no Estado de São Paulo
***
Nota do deputado João Paulo Rillo (PT-SP) sobre votação de emenda contra o fechamento de escolas
Da assessoria do parlamentar, via e-mail
“O deputado João Paulo Rillo contesta o comunicado do dia 24 de novembro do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, e reafirma a responsabilidade dos parlamentares aliados de Geraldo Alckmin como cúmplices do fechamento de escolas, anunciado pela Secretaria Estadual da Educação. O presidente, estranhamente, desconhece no comunicado o debate e a votação sobre o tema, ocorridos na Assembleia Legislativa, embora tenha presidido a sessão.
Os deputados tiveram a oportunidade de se manifestarem contrários ao fechamento de escolas ao votarem, no dia 18 de novembro, emenda de iniciativa da bancada do PT ao artigo 3º do projeto de lei 1.405/2015, sobre a criação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. A emenda pretendia vedar “qualquer reorganização ou readequação da Rede Estadual de Educação que implique fechamento de unidades escolares, decréscimo da oferta de salas”, reconhecendo que o combate e a erradicação da pobreza estão diretamente ligados à Educação.
Os deputados aliados do governo Alckmin votaram contra e, conforme o comunicado do presidente Capez, vêm alegando a inexistência de votação sobre esse assunto na Assembleia. Dificilmente alguém poderia se manter indiferente ao tema, com quase 200 escolas ocupadas e um ruidoso debate travado em todo o estado. E, diante do mau uso da oportunidade oferecida pelos deputados do PT e pelos demais parlamentares de oposição para se posicionarem contra o governo e afirmarem seus compromissos com a Educação, os defensores de Alckmin terão uma nova chance de expiarem suas culpas votando contra a meta 21 do Plano Estadual de Educação, aquela que fixa prazo para a municipalização do ensino fundamental e é o combustível da iniciativa do governo de fechar escolas”.
Da assessoria do parlamentar, via e-mail
“O deputado João Paulo Rillo contesta o comunicado do dia 24 de novembro do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, e reafirma a responsabilidade dos parlamentares aliados de Geraldo Alckmin como cúmplices do fechamento de escolas, anunciado pela Secretaria Estadual da Educação. O presidente, estranhamente, desconhece no comunicado o debate e a votação sobre o tema, ocorridos na Assembleia Legislativa, embora tenha presidido a sessão.
Os deputados tiveram a oportunidade de se manifestarem contrários ao fechamento de escolas ao votarem, no dia 18 de novembro, emenda de iniciativa da bancada do PT ao artigo 3º do projeto de lei 1.405/2015, sobre a criação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. A emenda pretendia vedar “qualquer reorganização ou readequação da Rede Estadual de Educação que implique fechamento de unidades escolares, decréscimo da oferta de salas”, reconhecendo que o combate e a erradicação da pobreza estão diretamente ligados à Educação.
Os deputados aliados do governo Alckmin votaram contra e, conforme o comunicado do presidente Capez, vêm alegando a inexistência de votação sobre esse assunto na Assembleia. Dificilmente alguém poderia se manter indiferente ao tema, com quase 200 escolas ocupadas e um ruidoso debate travado em todo o estado. E, diante do mau uso da oportunidade oferecida pelos deputados do PT e pelos demais parlamentares de oposição para se posicionarem contra o governo e afirmarem seus compromissos com a Educação, os defensores de Alckmin terão uma nova chance de expiarem suas culpas votando contra a meta 21 do Plano Estadual de Educação, aquela que fixa prazo para a municipalização do ensino fundamental e é o combustível da iniciativa do governo de fechar escolas”.
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