O dia 16 de dezembro foi um dia de importantes notícias para o movimento democrático brasileiro. Nas assembleias, em tribunais e sobretudo nas ruas, o movimento anti-golpista demonstrou força e tomou fôlego para novas investidas.
Houve a sessão do STF que começou o exame de ação proposta pelo PCdoB. Quando o Ministro Edson Fachin deu sua opinião sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do PCdoB, a ADPF 378, comentaristas da grande mídia, militantes disfarçados do impeachment, aparecerem saltitantes na telinha e anunciarem que o Fachin mostrou que não tinha golpe, que a versão do impeachment como golpe não resistira à primeira reunião do STF que tratou da matéria. Mas, não era nada disto.
O que o Fachin fez foi apresentar sua proposta, discutível em muitos aspectos, e que será examinada no pleno do STF, sobre o rito do impeachment. Esforçou-se por precisar o processo que ele deve seguir, os passos a serem observados pela Câmara e pelo Senado para que a ação possa ser encaminhada. Em nenhum momento o Fachin se pronunciou sobre o mérito deste impeachment que se quer impingir contra a presidenta Dilma, e nem poderia fazê-lo, pois não era essa a demanda feita pelo PCdoB na ADPF 378. A verdade deve ser reafirmada: este impeachment é golpe, independente do rito que seguirá, porque ele não tem razão de ser.
No mesmo dia, e na mesma tarde em que o ministro Fachin leu seu voto no STF, a presidenta Dilma foi recepcionada com entusiasmo pela Terceira Conferência Nacional da Juventude, em Brasília, aos sons de “impeachment é golpe” e “não vai ter golpe”. A juventude brasileira, de enormes tradições, tendo à frente a União Nacional dos Estudantes, UNE, e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES, punha-se na linha de frente da grande batalha pela democracia a que nosso povo está convocado a travar nesse momento.
Esta juventude tem uma história que orgulha nossa gente. Em 1942, quando o nazi-fascismo crescia e ameaçava o mundo, forças reacionárias divulgavam que era mais fácil a cobra fumar do que o Brasil entrar na guerra contra Hitler.
A UNE se levantou e, à frente do povo, foi às ruas para forçar o Brasil a guerrear o nazismo e, quando isto aconteceu, e quando os pracinhas foram para a frente de batalha, com amplo apoio popular, cunharam o lema ” A cobra está fumando”. Nos primeiros anos de 1950, a UNE, já com a sua congênere UBES, que havia sido fundada em 1948, de novo participam e empolgam as grandes jornadas de “o petróleo é nosso” que resultarão na criação da Petrobras em 1953. Em 1961, UNE e UBES, de novo se encontram na Campanha pela Legalidade, que impediu um golpe de estado e garantiu a posse do presidente constitucional do Brasil, João Goulart. Mais à frente os estudantes, com suas perseguidas mas combativas entidades representativas, insurgem-se contra a ditadura de 1964, desde seu início, e durante os 21 anos de sua existência. Já em clima de liberdades conquistadas, participam das Diretas Já e, depois, do impeachment do então presidente Collor.
Com extrema coerência, os estudantes brasileiros, que através do movimento dos “caras pintadas” participaram na linha de frente do impeachment de Collor, com suas prestigiadas entidades UNE e UBES, agora tomam a dianteira para, nas ruas e praças públicas, advertirem ao povo que este impeachment que querem fazer contra a presidenta Dilma Rousseff não tem razão de ser, é falso, é reacionário, é um golpe.
E Dilma Rousseff, no pleno da Terceira Conferência da Juventude, ovacionada, esclareceu que o impeachment está previsto na Constituição, sim, mas que, o que não está previsto é um impeachment sem razão, e é a esta “falta de razão que nós chamamos de golpe”.
Definitivamente é isto. A Constituição prevê impedimento de um presidente da República, o chamado impeachment, desde que haja crime de responsabilidade cometido. E este impeachment que se quer fazer contra Dilma não parte de crime de responsabilidade algum. Por isso é golpe.
O dia de ontem, 16 de dezembro, teve mais acontecimentos importantes. O Procurador Geral da República arrolou uma lista de fatos escabrosos, de corrupção, que teriam sido cometidos pelo atual presidente da Câmara Eduardo Cunha. O Procurador encaminhou uma solução para a situação esdrúxula que está existindo no país: a Câmara dos Deputados do Brasil ser presidida por um facínora. Pediu que o Supremo afaste o marginal das funções de Presidente da Câmara. Isto ocorrendo, a prisão do Cunha será inevitável. E o chefe do golpe do impeachment vai pra cadeia.
Finalmente, o dia 16 de dezembro registrou grandes manifestações contra o golpe em 25 estados da Federação, com uma participação popular bem maior que as manifestações a favor do golpe que se deram no dia 13 passado, quando setores golpistas comemoravam outro golpe histórico, o golpe dentro do golpe, que é como ficou conhecido o AI-5, o pior dos atos institucionais da ditadura passada, que fechou o Congresso, cassou parlamentares, cassou membros do STF, instaurou a censura prévia, além de aprofundar prisões, torturas e assassinatos.
O movimento popular, deve continuar sua caminhada ascendente contra o golpe a partir do sucesso de suas manifestações do dia 16, articulando-se com entidades prestigiadas, como a OAB, a CNBB, a ABI, além das Centrais operárias, e das UNE e UBES etc.
O objetivo é barrar o golpe. Defender a democracia. Sustentar Dilma Rousseff na presidência. Lutar pela retomada do desenvolvimento do país.
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