A Fazenda, entre o manual e a solução

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A decisão do Ministro da Fazenda Nelson Barbosa de quitar de vez as chamadas “pedaladas” de 2015, valendo-se de recursos da Conta Única do Tesouro Nacional, é uma demonstração evidente do pragmatismo necessário contra a visão ideológica do ex-Ministro Joaquim Levy.

A Conta Única do Tesouro Nacional é uma reserva depositada no Banco Central, recebendo as disponibilidades financeiras da União. É uma maneira de não ficar dependente do caixa do Tesouro.

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Nos últimos meses, especialistas tinham notado um acúmulo dessas reservas. Esta semana foi anunciado que parte dessas reservas, R$ 55,8 bilhões, será utilizada para quitar as chamadas “pedaladas” – o saldo negativo do Tesouro junto aos bancos públicos.

Em termos práticos, significa injetar liquidez no BNDES, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no FGTS. A esses recursos se somam outros pagamentos, R$ 30 bilhões para para o BNDES, R$ 22,6 bilhões para o FGTS e R$ 18,2 bilhões para o Banco do Brasil.

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Levy pretendia quitar esses débitos com sangue, suor e lágrimas, dentro da pedagogia do sofrimento. Se atropelou as boas regras fiscais, o equilíbrio deverá ser reconquistado sem subterfúgios, cortando na carne o orçamento, para, através da expiação dos pecados, conquistar de novo as virtudes.

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Esse tipo de visão burocrática certamente fez rolar no túmulo todos os (grandes) economistas ortodoxos que precederam Levy. Papel de Ministro não é se restringir ao manual das boas práticas: é resolver problemas.

Em 1953, quando o dólar escasseou e o país precisava de investimentos, o ortodoxo Eugene Gudin preparou a Resolução 130 da Sumoc, permitindo que, para a implantação de indústrias, as matrizes enviassem para cá máquinas e equipamentos usados, isentos de taxas.

Antes disso, através da Instrução 70 da Sumoc, o Ministro da Fazenda Oswaldo Aranha e o presidente do Banco do Brasil Souza Dantas instituíram um sistema de taxas múltiplas que permitiu ao país atravessar o período de franca escassez de dólares. E quem foi defender a proposta no FMI foi Roberto Campos.

Aliás, a reação de Aranha contra a visão burocrática do economista de manual ficou célebre: “Vocês são uma raça perigosa de animais híbridos que não fecundam, não produzem nada”.

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Ora, o cenário econômico atual é o seguinte:

1. Uma crise fiscal da União impedindo qualquer política proativa.

2. Sem gastos públicos, o PIB continua despencando, derrubando as receitas fiscais e, com isso, ampliando o déficit público.

3. Por outro lado, um desmonte na cadeia do petróleo e gás exigindo uma atuação bancária firme na reestruturação de passivos.

4. Tudo isso agravado pela política monetária do Banco Central que praticamente extirpou o crédito da praça.

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É mais que óbvio, para qualquer economista que não enxergue a economia com os óculos da ideologia burocrática, que o único instrumento anticíclico de que dispõe o país são os bancos públicos, se devidamente recapitalizados.

Ao se valer dos recursos da Conta Única, Barbosa zera o jogo e consegue algum fôlego para tentar segurar a queda do PIB.

Confundir essa visão pragmática com irresponsabilidade fiscal é má fé, ou tapa-olho ideológico.