No último dia 30 de janeiro, recebi uma mensagem, via WhatsApp, intitulada “Auxiliômetro”. Dizia a mensagem que “desde 1º de janeiro de 2016, o Brasil já gastou cerca de R$ 125 milhões com auxílio-moradia de juízes, desembargadores e promotores”.
Não estavam nesta conta os ministros do Tribunal de Contas da União e tampouco os conselheiros dos tribunais de contas estaduais.
A mensagem não informava quem fez o cálculo, e tampouco por que não levava em conta os pobres e probos ministros e conselheiros dos tribunais de contas. Será que é só por que estes tribunais não são exatamente tribunais, ou por que muitos deles só fazem de conta, ou ainda por que parte de seus conselheiros e ministros estão sendo investigados por corrupção?
São muitas as ilegalidades ou decisões políticas que esses senhores e raras senhoras tomam, mas se sentem como fiscais do erário e se sentem à vontade para decidir quanto devem receber do imoral auxílio-moradia.
No final de janeiro passado, o jornal “Hoje em Dia”, Minas Gerais, divulgou mais uma “mesada” dos atrasados pagos do imoral “auxílio-moradia” dos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Os também fiscais do erário receberam a bagatela de R$ 13,9 milhões de um total de mais de R$ 1 bilhão.
O auxílio-moradia dos promotores foi criado pelos próprios, assim como os juízes, desembargadores, conselheiros dos tribunais de contas e ministros do TCU criaram os seus auxílios. A classe média, tão ciente da moralidade, não foi consultada, a mídia não critica e o parlamento nunca debateu, quanto menos aprovou.
Enquanto alguns bilhões passam para as mãos de uma minoria, a classe média idiotizada é contra o Bolsa Família.
Mas, voltemos: os atrasados são uma ‘parcelinha’ do 1 bilhão, pois os atrasados se referem de 1994 para cá. Ou seja, não só criaram seu próprio auxílio, como decidiram que deviam receber desde 1994.
Fernando Brito, no “Tijolaço” registra que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (não é o único no Brasil) não fornece o número total dos gastos em auxílio-moradia dos senhores juízes e desembargadores, mas devem ser superiores ao do Ministério Público, pois os atrasados são desde 1988.
Portanto, tudo (promotores, procuradores, juízes e desembargadores) deve ser algo em torno de 2 bilhões de reais.
Brito faz a seguinte conta: “Como Minas Gerais tem 10% da população brasileira, não é absurdo supor que tenha 10% dos juízes, desembargadores, promotores e procuradores. E, como o “auxílio” é nacional, valendo a partir das mesmas datas e com os mesmos valores, pode-se extrapolar seus custos totais”. Pode ser mais de 20 bilhões de reais. Ah! Somando a turma dos tribunais de faz-de-contas e outros, a conta pode chegar, ou até passar, a R$ 30 bilhões.
Rogério Galindo, no seu “Caixa Zero”, escreveu no último dia 9 que “é como se os juízes e promotores do Brasil estivessem à beira de ganhar sua nona Mega-Sena da Virada em menos de um ano e meio. São já R$ 2 bilhões recebidos em dezesseis meses – mas, claro, sem a necessidade de sorteio ou expectativa. O bolão não falha nunca, e é sempre dividido pelas mesmas pessoas”.
Galindo, no “Juízes ganham na Mega a cada três meses”, faz uma ótima análise do que representa este montante e por que ele não é questionado. “Os R$ 2 bilhões representam dinheiro suficiente para construir mil creches no país. Ou seja: dava para criar 150 mil vagas para que mães e pais pudessem trabalhar sossegados. Ou, então, seria possível comprar 50 mil viaturas de polícia já equipadas – mais ou menos uma para cada homicídio que ocorre anualmente no Brasil. Ou pagar o Bolsa-Família de Curitiba, que atende famílias com renda per capita de menos de R$ 77, até 2036”.
No entanto, escreve Galindo, os juízes decidiram “que esse dinheiro deve servir à Bolsa Miami”. “Bolsa Miami”, bom título para um artigo. Galindo, com licença, vou usá-lo.
Num país onde as próprias autoridades, diga-se de passagem, que deveriam servir de exemplo, definem e decidem quais são suas prioridades e privilégios, não há como ter justiça. Não bastasse o privilégio de dois meses por ano de férias, decidem receber um auxilio imoral.
Galindo, em seu breve texto, coloca o dedo na ferida: o Judiciário é um “sumidouro de dinheiro público” e “ninguém ousa enfrentar os magistrados que podem, de uma canetada, destruir a vida de alguém. Governos temem diminuir o orçamento dos juízes, mesmo sabendo que gastam demais e sem necessidade. Legisladores temem fazer leis que contrariem o Judiciário por medo de acabar na cadeia. E assim criou-se o monstro”.
“O monstro”, digo, juízes e procuradores, ameaçam entrar com ação no STF contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma. Estão revoltados porque a LDO exige que, para receber o auxílio moradia, será preciso provar, ou seja, apresentar a nota ou o recibo, das despesas com hotel ou aluguel.
A lei também especifica que o auxílio não será fornecido caso o beneficiário ou o cônjuge tenha casa própria. Vejam só, ‘paneleiros’, estão revoltados porque precisam provar as despesas.
Bate-se panela contra o Bolsa Família e concordam com o Bolsa Miami.
* Dr. Rosinha é médico pediatra e ex-deputado federal (PT-PR).
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