O deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, denuncia a sanha com que o governo interino de Michel Temer vem desmontando o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e as políticas voltadas para os pequenos produtores rurais. Foram exonerados mais de 66 diretores, assessores e delegados do MDA nos estados. “O mais recente golpe do governo provisório contra a agricultura familiar e a reforma agrária eleva a quase uma centena o total de profissionais, de diferentes escalões, dispensados desde a instalação do governo provisório e da gestão ruinosa que inaugurou e mantém em curso”, denuncia Patrus.
Em discurso na Câmara, anteontem, Patrus fez um inventário dos desmanches que o governo interno de Michel Temer vem produzindo sobre os legados de Lula e Dilma em toda a área social. Concluindo que o golpe é contra os mais pobres, conclamou à unidade dos partidos de esquerda e movimentos sociais para derrotá-lo antes que até a fome volte a ser uma praga no Brasil. Em 2014, a ONU retirou o país do mapa mundial da fome. “Esperamos que a fome não retorne com o governo ilegítimo que tomou provisoriamente o poder”, disse Patrus no discurso em que destrincha o sentido do afastamento de Dilma.
“O golpe impetrado contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff e a ordem constitucional e democrática tem um endereço certo: quebrar o círculo virtuoso das conquistas sociais. É um golpe contra os pobres! É um golpe contra o Brasil, contra o projeto nacional que passa pela inclusão e pela justiça, pelo direito à vida como fator fundante e coesionador da unidade nacional. É um golpe a serviço dos interesses do grande capital internacional e seus serviçais no Brasil; golpe a serviço deste ente misterioso, que os adoradores do bezerro de ouro erigem em nome de Deus: o mercado todo poderoso” - discursou Patrus.
No MDA, além das demissões em massa de técnicos especializados, o governo vem liquidando com as políticas setoriais, que incluem o Pronaf (financiamentos para pequenos produtores rurais), o Pronera (de educação na reforma agrária) e o Pronatec/Campo (ensino técnico rural):
- As ações contra a agricultura familiar foram imediatas: além de extinguir o ministério, o governo golpista retirou de imediato 170 milhões do PAA, primeira parcela dos 500 milhões autorizados pela presidenta Dilma quando do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017, que já estavam empenhados na Companhia Nacional de Abastecimento – a CONAB, órgão fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira e para assegurar o direito à alimentação da nossa gente. A CONAB também está condenada pelo governo golpista, senão à extinção, ao esquecimento e ao abandono.
- O programa Mais Gestão, de apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os contratos de assistência técnica penalizando quase mil empreendimentos e 170 mil famílias.
- O governo golpista também baixou portaria cancelando programas de habitação através de entidades vinculadas ao Minha Casa Minha Vida Rural.
- Estão determinados, os agentes golpistas, a desvincularem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, dos reajustes do salário mínimo, penalizando milhões de pessoas idosas e com deficiência. Pobres, muito pobres. Os golpistas só procuram aumentar os cofres públicos para outros fins menos nobres e à custa dos pobres e trabalhadores. Em nada incomodam os ricos, os detentores do poder econômico.
Veja a íntegra do discurso de Patrus.
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Discurso - 16 de junho de 2016 - Grande Expediente
A História, moderadora serena no julgamento das pessoas e dos acontecimentos, vai confirmar o que já sabem os pobres; as trabalhadoras e trabalhadores que lutam com maiores dificuldades; o que sabem as agricultoras e agricultores familiares; os pequenos empreendedores; os que constroem a economia solidária; confirmará o que sabem as pessoas de boa vontade: os governos Lula e Dilma deram extraordinária contribuição ao desenvolvimento social em nosso país.
O presidente Lula iniciou o seu profícuo mandato externando, mais do que um compromisso, um desejo profundo de erradicar a fome no Brasil.
Cumpriu a sua palavra e realizou o grande desejo da sua vida. Implantou um conjunto de políticas públicas formadoras do grande projeto coesionador dessas ações: o Fome Zero.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que implantamos em janeiro de 2004, integramos ao programa nuclear do Fome Zero o Bolsa Família, responsável direto pela ascensão de milhões de pessoas em todos os municípios desta grande e querida pátria brasileira.
Assim como o Fome Zero, o Programa Bolsa Família é hoje reconhecido em todos os cantos do planeta. O Bolsa Família cumpriu de forma esplêndida os seus objetivos porque veio articulado com outras ações e políticas públicas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu, além do Bolsa Família, as políticas públicas de assistência social, consolidando o Sistema Único da Assistência Social e dando forte apoio ao Bolsa Família através dos Centros de Referência da Assistência Social, das políticas públicas de inclusão produtiva, capacitando os beneficiários do Bolsa Família; da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com o Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu também, para cumprir os objetivos do Fome Zero, as políticas públicas da segurança alimentar e nutricional, com os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os bancos de alimentos, com o PAA – o notável Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar que atende nas duas pontas: garante ao agricultor familiar o preço justo na colheita e assegura, com os produtos adquiridos, a segurança alimentar de pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar.
Vale aqui resgatar a retomada do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – desde o início do Governo Lula, em 2003, e que muito contribuiu na formulação e implementação das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar da população brasileira.
Em 2014 a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – a FAO – retirou o Brasil do Mapa da Fome, reconhecendo o êxito do Fome Zero. ESPERAMOS QUE A FOME NÃO RETORNE COM O GOVERNO ILEGÍTIMO QUE TOMOU PROVISORIAMENTE O PODER.
O Fome Zero teve a acompanhá-lo desde o início um programa notável executado no seu alvorecer e no processo de consolidação pela então ministra das Minas e Energia do Governo Lula, Dilma Rousseff.
O Luz para Todos levou a energia elétrica aos mais distantes sertões do Brasil – e com ela a geladeira, o liquidificador, os motores e equipamentos que possibilitam o desenvolvimento da agricultura familiar e da agroindústria.
Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, QUE O DESGOVERNO DO GOLPE PRETENDE EXTINGUIR, promoveu vigorosas políticas públicas de apoio à agricultura familiar através dos crescentes recursos do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – articuladas com outras políticas de apoio à educação através do PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária -; da Escola Família Agrícola ou pedagogia de alternância.; do PRONATEC/Campo – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego; de políticas públicas voltadas para a juventude e a mulher, do desenvolvimento integrado das comunidades e territórios rurais.
As ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário priorizaram o desenvolvimento da agroecologia e do cooperativismo e agregaram valor à agricultura familiar camponesa através do apoio à implantação de agroindústrias, acesso aos mercados regionais, comercialização, compra direta dos órgãos públicos.
Na Educação foram os avanços do ProUni – Programa Universidade para Todos -, do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil -, das dezenas de novas universidades e extensões universitárias públicas; centenas de IFETES – institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia implantados em todas as regiões do país; o PRONATEC garantindo o acesso ao ensino técnico e aos estudos universitários a milhões de jovens – filhas e filhos de trabalhadores e agricultores familiares.
Mais: o Minha Casa Minha Vida, um dos maiores, senão o maior programa habitacional do mundo, assegurando o direito à moradia a milhões de pessoas e famílias de trabalhadoras e pobres do Brasil; o Programa Mais Médicos, levando os cuidados médicos aos mais distantes rincões da pátria.
Em face dessas conquistas e realizações históricas erguemos os nossos corações e os nossos olhares para o futuro do Brasil e começamos a pensar um segundo momento de novos avanços, com a aplicação efetiva dos princípios constitucionais referentes à função social da propriedade e das riquezas, através das reformas agrária, urbana e tributária.
O golpe impetrado contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff e a ordem constitucional e democrática tem um endereço certo: quebrar o círculo virtuoso das conquistas sociais.
É um golpe contra os pobres!
É um golpe contra o Brasil, contra o projeto nacional que passa pela inclusão e pela justiça, pelo direito à vida como fator fundante e coesionador da unidade nacional.
É um golpe a serviço dos interesses do grande capital internacional e seus serviçais no Brasil; golpe a serviço deste ente misterioso, que os adoradores do bezerro de ouro erigem em nome de Deus: o mercado todo poderoso.
Neste contexto, cabe às forças políticas, sociais, econômicas e culturais comprometidas com o projeto nacional e com as gerações presentes e futuras lutarmos pelo pleno restabelecimento do Estado Democrático de Direito e pelo respeito à vontade soberana do povo brasileiro manifestada nas urnas.
Nesta perspectiva, de afirmação dos princípios e valores democráticos e dos direitos fundamentais, cabe-nos reafirmar o compromisso com a democracia participativa, abrindo possibilidade e espaço ao exercício efetivo dos direitos e deveres da cidadania.
Não devemos temer a presença e a participação do povo na escolha das prioridades nacionais e no acompanhamento das políticas e das obras decorrentes dessas escolhas prioritárias.
A outra frente de luta, ao lado de vigorosa resistência democrática, é a afirmação das conquistas e dos direitos sociais. Devemos ir além: nesse quadro em que se tornam nítidas as forças políticas e sociais em disputa –- de um lado as forças golpistas do atraso, da submissão aos interesses do dinheiro; do outro lado estamos nós, com a nossa história, com os nossos compromissos, com os nossos valores humanitários e de justiças – temos que reafirmar um novo horizonte de realizações da boa e brava gente brasileira: cabe-nos conciliar numa síntese superior o direito constitucional de propriedade e da livre iniciativa com as exigências éticas, superiores, também fundadas na Constituição da República e no ordenamento jurídico, do direito à vida, da dignidade da pessoa humana, do bem comum.
O dever maior que todos temos – cidadãs e cidadãos do Brasil – é o de colocarmos acima dos nossos interesses particulares e privados os interesses maiores da pátria. É ela que nos unifica, que nos permite preservar o legado dos nossos antepassados e pensar com amor nas meninas e meninos já presentes e nos que estão a caminho.
Em nome deles cabe-nos tornar realidade o verso do Hino Nacional Brasileiro "Dos filhos deste solo és mãe gentil."
O governo golpista e provisório tem pressa e já mostrou a que veio:
- veio desvincular e reduzir os recursos destinados à educação, à saúde, à seguridade social;
- veio retirar direitos e conquistas previdenciárias e trabalhistas.
- As ações contra a agricultura familiar foram imediatas: além de extinguir o ministério, o governo golpista retirou de imediato 170 milhões do PAA, primeira parcela dos 500 milhões autorizados pela presidenta Dilma quando do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017, que já estavam empenhados na Companhia Nacional de Abastecimento – a CONAB, órgão fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira e para assegurar o direito à alimentação da nossa gente. A CONAB também está condenada pelo governo golpista, senão à extinção, ao esquecimento e ao abandono.
- O programa Mais Gestão, de apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os contratos de assistência técnica penalizando quase mil empreendimentos e 170 mil famílias.
- O governo golpista também baixou portaria cancelando programas de habitação através de entidades vinculadas ao Minha Casa Minha Vida Rural.
- Estão determinados, os agentes golpistas, a desvincularem o Benefício de Prestaçção Continuada – BPC – dos reajustes do salário mínimo, penalizando milhões de pessoas idosas e com deficiência, pobres, muito pobres. Os golpistas só procuram aumentar os cofres públicos para outros fins menos nobres e à custa dos pobres e trabalhadores. Em nada incomodam os ricos, os detentores do poder econômico.
- Crescem as situações de violência contra trabalhadores rurais. Agricultores familiares, indígenas, quilombolas, caiçaras, mulheres, lideranças e militantes dos movimentos sociais são perseguidos e presos. Ainda há dois dias, mais um indígena foi assassinado e mais seis ficaram feridos a bala, incluídas duas crianças, sob ataque de latifundiários em Mato Grosso do Sul.
Sobre os pobres do campo pairam as mais estranhas denúncias e tentativas de penalização. Querem transformar em crime a luta pela justiça. Mais graves ainda se tornam essas perseguições quando os fatos e as estatísticas mostram que a esmagadora maioria dos crimes contra a vida no campo são praticadas pelos herdeiros diretos do coronelismo e seus jagunços.
Para alcançarmos os nossos objetivos nacionalistas, democráticos e sociais é fundamental a união das forças políticas e sociais comprometidas com a afirmação do projeto nacional e o desenvolvimento das potencialidades do povo brasileiro.
O dever que a história nos impõe leva-nos a buscar os pontos de convergência entre os partidos que nesta casa se opuseram ao golpe: o PT, meu partido; o PCdoB, o PDT, o PSOL, a Rede e militantes de outros partidos que se colocaram em posição de vigorosa resistência democrática.
As alianças no campo democrático-popular devem ir além das paredes do Congresso e buscar os movimentos sociais, hoje bem integrados na Frente Brasil Popular e na Frente Povo sem Medo, com as entidades da juventude, com os setores culturais e artísticos, com os estudantes e professores, com os profissionais liberais, com os militantes da economia solidária e os empreendedores democráticos comprometidos com o Estado Democrático de Direito; com as igrejas e tradições religiosas comprometidas com os fundamentos éticos e amorosos que constituem a essência das verdadeiras experiências religiosas.
Cabe um registro respeitoso nesta hora grave da vida brasileira: as principais lideranças das Forças Armadas, nas pessoas de seus comandantes, reafirmam a cada momento a sua fidelidade à Constituição e ao ordenamento jurídico do país, evitando o terreno perigoso das polêmicas e dos sectarismos. A consciência jurídica e democrática da nacionalidade brasileira registra o fato histórico e presta-lhes a devida homenagem.
No grande debate nacional sobre o Brasil que queremos, coloca-se a questão fundamental da soberania em todas as suas dimensões.
Na busca de novos patamares civilizatórios e de desenvolvimento em todas as frentes – político, social, econômico, cultural, ambiental – temos uma premissa que é permanente: assegurarmos a integridade territorial e o controle dos nossos recursos naturais e os decorrentes da nossa capacidade criativa e de produção individual e coletiva.
Um país com a extensão territorial do Brasil, com a nossa população rompendo a barreira dos 200 milhões de habitantes, com as nossas riquezas – sendo a principal delas o povo brasileiro – deve conversar com todos os povos e países no mesmo patamar de respeito.
Possuídos por este sentimento da pátria é que devemos reafirmar a nossa luta contra aqueles que querem subordinar o Brasil a interesses outros que não são os interesses e objetivos da grande maioria do nosso povo na sua caminhada histórica, superando obstáculos e desafios para consolidarmos uma nação na independência, na liberdade e nos direitos fundamentais – individuais e sociais – que constituem o apanágio dos povos que se colocaram de pé e assumiram a sua história e o seu destino.
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