Na capa de O Globo, o que não se julgava possível nem mesmo durante a privataria do Governo Fernando Henrique, quando se ensaiou retirar uma parcela – apenas uma parcela – dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para dar vitalidade à Bolsa de Valores, permitindo que fosse usada para comprar ações da Vale e da Petrobras.
Em letras bem grandes e claras: a entrega do FGTS aos bancos privados.
O dourado da pílula, claro, é pagar correções maiores aos saldos acumulados na conta de cada trabalhador em nome do qual o empregador deposita mensalmente os 8% devidos ao Fundo.
O que é justo, até certo ponto: o de preservar o valor real do seguro que ele representa. Cabe recordar que, até o governo Fernando Henrique, a Taxa Referencial de Juros, que serve de base para correção dos saldos do FGTS acompanhava a inflação. Quando o real desabou, em 1999, deixou de segui-la.
Só que isso nada tem a ver com privatizar ou não a guarda do dinheiro.
Tem a ver com o acesso a crédito em condições viáveis para investimentos em habitação e infraestrutura que, a custo de mercado, inviabilizariam a construção de qualquer conjunto habitacional, hidrelétrica, usina eólica, estrada, ferrovia, porto, linha de transmissão de energia e tudo o mais que tem prazo de amortização necessariamente extenso.
E tem a ver com o lucro que se pode obter, pagando taxas – mesmo mais altas que as atuais – aplicando em outros mercados a parcela imensa de recursos não tomados – porque inviabilizados pelos juros – por empreendimentos estruturantes.
O “mercado” nem esconde o apetite pela “bocada”:
- O governo é a favor (da mudança no FGTS). Quando bater o martelo do impeachment, vai vir com chumbo grosso. A lógica já está formada - diz João Augusto Salles, da [ consultoria de investimentos] Lopes Filho&Associados. - E tudo o que os bancos querem é acesso a recursos estáveis, de longo prazo e barato.
E é muito dinheiro, mesmo com a arrecadação em queda e os saques em alta por conta da conjuntura de desemprego. De janeiro a maio desta ano foram R$ 50 bilhões em depósitos e R$ 44,7 bilhões em saques, o que dá um saldo líquido de R$ 5 bilhões.
Saindo do zero, ou de perto disso, é muito dinheiro. Mas se levar em conta os compromissos do Fundo, é muito pouco para interessar.
Como isso é insuficiente para corrigir o patrimônio do Fundo, o provável é que se faça aquelas separações “espertas”. Os créditos subsidiados, como os do Minha Casa Minha Vida e outros, ficam para o governo. As contas “limpinhas” ficam para os bancos.
E o dinheiro que poderia financiar o desenvolvimento nacional fica assim: um tantinho a mais para os trabalhadores, com correções ligeiramente maiores nos seus saldos e um tantão para os bolsos da banca que, de quebra, leva o cadastro e a possibilidade de atrair os “clientes” do Fundo para seus outros negócios bancários, no que eles chamam de “sinergia” de negócios.
Os velhos piratas, que nunca se aposentaram nos governos progressistas, sacam a espada e se preparam, com o governo ilegítimo, para repartir o butim do Estado.
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