Fortalecer a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é garantir que o Brasil possa continuar construindo sua experiência de comunicação pública a partir da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal previstos na Constituição Federal. Essa foi mensagem que a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, passou aos participantes do seminário realizado pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional para discutir o papel da EBC e da comunicação pública no país, na última segunda-feira (8/8).
Mielli ressaltou que os movimentos sociais que se mobilizaram pela criação da empresa têm apontado erros em sua concepção desde o início. “Não achamos que o melhor desenho institucional seja este que vincula a EBC à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, no qual o presidente da República indica o diretor-presidente da empresa, entre outros pontos. Temos feito essa crítica durante todos esses anos, sempre com o objetivo de avançar nessas questões para fortalecer a comunicação pública no país, e não no sentido de extinguir a empresa”, explicou.
A coordenadora do FNDC também ressalvou que o Brasil está construindo a comunicação pública do zero, inclusive do ponto de vista da narrativa jornalística e da programação. “A EBC veio para complementar nosso sistema de radiodifusão, e não para repetir o que faz a comunicação privada”, lembrou a jornalista. “Se extinguirmos a EBC não vamos conseguir construir essa comunicação pública que queremos. O governo golpista interino já manifestou suas intenções para a empresa: quer extinguir o Conselho Curador e a TV Brasil, então temos que proteger a EBC desses ataques”. Mielli lembrou, ainda, que desde a criação da EBC que os meios de comunicação privados pedem sua extinção, relembrando o nefasto editorial da Folha de São Paulo que pedia o fechamento da estatal (link no final desse texto).
Para a jornalista Maria José Braga, conselheira da EBC e recém-eleita presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Conselho tem um papel fundamental no debate sobre os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e tratam de regulação e regulamentação da comunicação no Brasil, inclusive da comunicação pública. Israel do Vale, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), e Nascimento Filho, representante dos radialistas no CCS, ambos da Coordenação Executiva do FNDC, também participaram do seminário.
Rosane Bertotti, ex-coordenadora geral do FNDC e membro atual do Conselho Curador da EBC, também ressaltou a necessidade de um debate sobre a EBC pautado no interesse público. “Quando falamos de comunicação pública falamos de um sistema maior do que a EBC e que é capaz de representar a diversidade e a pluralidade do Brasil. Sou de uma cidade pequena do interior do Rio Grande do Sul, onde para assistir tevê é preciso ter uma antena parabólica ou contratar TV a cabo, e mesmo assim só assistimos o mundo Rio-São Paulo, como se não existisse o resto do país, que hoje é mostrado pelas emissoras públicas. Nesse cenário, a EBC é imprescindível como espaço de elaboração desse modelo de comunicação”, destacou. Para Bertotti, discutir comunicação no Brasil “é um tabu”. “Se o modelo da EBC não está a contento, vamos discuti-lo abertamente com a sociedade, e não extingui-la!”.
O professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, Eugênio Bucci, participou da mesa e defendeu que a natureza jurídica da EBC migre na direção de uma fundação ou entidade que funcione com base na organização dos cidadãos, e não mais seja uma entidade posta pelo Estado, o que faz com que ela fique atrelada aos interesses do governo. “A outra mudança necessária é que a vinculação da EBC não se dê mais com a Presidência da República, mas sim com o Ministério da Cultura, que é quem cuida de assuntos mais relacionados à sua missão”, disse.
Para isso, seria necessária apenas uma mudança na Lei da EBC, porém, Bucci acredita que os princípios da comunicação pública só se efetivariam no bojo de uma regulamentação ampla das comunicações. “Isso é entendido por muitos setores como sendo um esforço de censura. Mas basta olharmos o exemplo de democracias consolidadas, como os Estados Unidos, para vermos que não se trata disso. A regulamentação protege as liberdades. (...) A comunicação pública terá o seu lugar se a resposta ampla estiver clara para todos. É um modelo que cumpra a Constituição, em que o sistema público, estatal e o comercial sejam, efetivamente, complementares”.
Para o acadêmico, a estrutura atual da empresa, que conta com um Conselho de Administração controlado pelo Governo Federal e é ligada diretamente ao setor que gerencia a publicidade da Presidência (a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Secom), tem limitações e contradições em relação ao propósito mais alto da comunicação pública nas democracias. Porém, seria possível solucionar esses problemas.
“Acabar com a EBC, transformá-la em agência governamental, não será solução. Desativaremos um legado de emissoras que são parte do patrimônio cultural do Brasil, como a Rádio Nacional do Rio de Janeiro”, defendeu Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás, empresa que deu origem à EBC.
Relatório
Por sugestão de seus membros, o CCS aprovou a emissão de um relatório, a ser encaminhado a todos os parlamentares, sobre as contribuições do seminário. Além disso, as discussões do evento serão transformadas em uma publicação, impressa pela gráfica do Senado. A conselheira Maria José Braga sugeriu, ainda, que os documentos trouxessem parrecer do CCS a favor da manutenção do caráter público da EBC.
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