Às vésperas da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ganham volume as notícias a respeito de propostas do governo interino de Michel Temer que retiram e alteram direitos trabalhistas históricos. De reformas na Previdência até mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ameaçam direitos como 13º e férias, a intenção do governo parece clara em atender demandas antigas do empresariado e jogar para os/as trabalhadores/as o ônus da crise econômica.
Em reação, oito centrais sindicais realizaram nesta semana um Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos. CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT chamaram atos nas 27 capitais brasileiras. “Assim como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avisou que não pagaria o pato, os trabalhadores também não vão. Os trabalhadores querem seus empregos garantidos, não permitiremos que esse governo golpista avance nos nossos direitos. Nosso aviso está dado: se mexer com a classe trabalhadora, nós vamos parar esse País”, alertou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, no ato em São Paulo, que reuniu seis mil pessoas em frente ao prédio da Fiesp, apoiadora de primeira hora da queda de Dilma.
Para Antonio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), ainda que não tenha alcançado a dimensão que se esperava em termos de participação popular, os atos foram importantes, em especial, por terem conseguido a unidade das centrais sindicais. “Entre as maiores centrais, apenas uma não participou. Esse é o primeiro passo para organizar essa luta de resistência contra essa agenda. Sem isso, ficaria complicado. Os atos tiveram participação das lideranças, das bases dos sindicatos e o movimento já tem essa clareza de que ou age unitariamente ou não conseguirá reagir”, analisa.
A resistência será fundamental para enfrentar a agenda colocada. “O governo de Michel Temer assumiu em sua plenitude a pauta do mercado, fiscalista, visando cortar gastos e enxugar o Estado, com corte de gastos com programas sociais, e a agenda neoliberal de desregulamentar direitos e reduzir a intervenção do Estado na economia, especialmente direitos trabalhistas”, alerta o pesquisador.
A lista de ameaças inclui a liberação da terceirização em todos os setores, sem restrições; mudanças na lei para que o resultado das negociações entre patrões/oas e empregados/as tenha prevalência sobre as leis trabalhistas, permitindo que direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho e outros possam ser modificados; e uma reforma da previdência dura, implantando idade mínima de aposentadoria de até 70 anos para homens e mulheres, no setor público e privado, aumentando o tempo mínimo de contribuição e garantindo regras de transição apenas para trabalhadores/as com mais de 50 anos.
O risco do momento atual é agravado pela configuração do Congresso. Toninho explica que, até o governo Dilma, as forças conservadoras estavam divididas, parte compondo a administração petista e outra na oposição. “Havia uma contradição, com um grupo defendendo esse tipo de mudança e outros contrários. Agora, a esquerda ficou na oposição a Temer e as forças conservadoras estão alinhadas com o governo, que vai tentar implantar essa agenda.”
Mas, mesmo com uma base mais coesa, o radicalismo das propostas abre espaço para que a pressão dos movimentos tenha efeito no Congresso. “Se for desse jeito, certamente haverá resistência na própria base do governo.”
O analista considera que a maioria da população ainda não está atenta aos riscos destes projetos, em grande medida por conta de uma “cortina de fumaça” erguida pela mídia tradicional, usando a disputa em torno do impeachment. “A ficha ainda não caiu. Hoje, a população está dividida em a favor ou contra o impeachment, a favor ou contra o PT. Isso contamina o entendimento do debate. A mídia está conseguindo capitanear o ódio ao PT como uma cortina de fumaça para defender mudanças que prejudicam a população, que não percebe porque está envenenada, identifica como uma ‘despetização’ do governo, das políticas públicas”, analisa. “Superada essa etapa do impeachment, seja com Temer ou com a volta da Dilma, vai cair a ficha de que, independente do governo, tem essa agenda perigosa e ela vai precisar ser discutida”, completa.
Para isso, é fundamental a ação dos movimentos, até para furar o bloqueio imposto pelos grandes meios de comunicação ao discurso crítico às propostas do mercado. “A capacidade de unidade de ação vai permitir que esses movimentos voltem à condição de interlocutores privilegiados de setores importantes da sociedade”, conclui Antonio.
Em reação, oito centrais sindicais realizaram nesta semana um Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos. CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT chamaram atos nas 27 capitais brasileiras. “Assim como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avisou que não pagaria o pato, os trabalhadores também não vão. Os trabalhadores querem seus empregos garantidos, não permitiremos que esse governo golpista avance nos nossos direitos. Nosso aviso está dado: se mexer com a classe trabalhadora, nós vamos parar esse País”, alertou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, no ato em São Paulo, que reuniu seis mil pessoas em frente ao prédio da Fiesp, apoiadora de primeira hora da queda de Dilma.
Para Antonio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), ainda que não tenha alcançado a dimensão que se esperava em termos de participação popular, os atos foram importantes, em especial, por terem conseguido a unidade das centrais sindicais. “Entre as maiores centrais, apenas uma não participou. Esse é o primeiro passo para organizar essa luta de resistência contra essa agenda. Sem isso, ficaria complicado. Os atos tiveram participação das lideranças, das bases dos sindicatos e o movimento já tem essa clareza de que ou age unitariamente ou não conseguirá reagir”, analisa.
A resistência será fundamental para enfrentar a agenda colocada. “O governo de Michel Temer assumiu em sua plenitude a pauta do mercado, fiscalista, visando cortar gastos e enxugar o Estado, com corte de gastos com programas sociais, e a agenda neoliberal de desregulamentar direitos e reduzir a intervenção do Estado na economia, especialmente direitos trabalhistas”, alerta o pesquisador.
A lista de ameaças inclui a liberação da terceirização em todos os setores, sem restrições; mudanças na lei para que o resultado das negociações entre patrões/oas e empregados/as tenha prevalência sobre as leis trabalhistas, permitindo que direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho e outros possam ser modificados; e uma reforma da previdência dura, implantando idade mínima de aposentadoria de até 70 anos para homens e mulheres, no setor público e privado, aumentando o tempo mínimo de contribuição e garantindo regras de transição apenas para trabalhadores/as com mais de 50 anos.
O risco do momento atual é agravado pela configuração do Congresso. Toninho explica que, até o governo Dilma, as forças conservadoras estavam divididas, parte compondo a administração petista e outra na oposição. “Havia uma contradição, com um grupo defendendo esse tipo de mudança e outros contrários. Agora, a esquerda ficou na oposição a Temer e as forças conservadoras estão alinhadas com o governo, que vai tentar implantar essa agenda.”
Mas, mesmo com uma base mais coesa, o radicalismo das propostas abre espaço para que a pressão dos movimentos tenha efeito no Congresso. “Se for desse jeito, certamente haverá resistência na própria base do governo.”
O analista considera que a maioria da população ainda não está atenta aos riscos destes projetos, em grande medida por conta de uma “cortina de fumaça” erguida pela mídia tradicional, usando a disputa em torno do impeachment. “A ficha ainda não caiu. Hoje, a população está dividida em a favor ou contra o impeachment, a favor ou contra o PT. Isso contamina o entendimento do debate. A mídia está conseguindo capitanear o ódio ao PT como uma cortina de fumaça para defender mudanças que prejudicam a população, que não percebe porque está envenenada, identifica como uma ‘despetização’ do governo, das políticas públicas”, analisa. “Superada essa etapa do impeachment, seja com Temer ou com a volta da Dilma, vai cair a ficha de que, independente do governo, tem essa agenda perigosa e ela vai precisar ser discutida”, completa.
Para isso, é fundamental a ação dos movimentos, até para furar o bloqueio imposto pelos grandes meios de comunicação ao discurso crítico às propostas do mercado. “A capacidade de unidade de ação vai permitir que esses movimentos voltem à condição de interlocutores privilegiados de setores importantes da sociedade”, conclui Antonio.
* Artigo publicado originalmente no site do Observatório da Sociedade Civil.
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