A lambança em dobro na EBC

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Na pressa em sepultar o projeto de desenvolvimento da comunicação pública, o governo cometeu uma segunda lambança ao tratar da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. Baixou medida provisória que desfigura a empresa, tirando de seus canais a natureza pública e independência, mas teve que recuar da exoneração de Ricardo Melo da presidência. Como eu havia dito logo que divulgadas as decisões pelo Diário Oficial, a nomeação de Ricardo não deixou de ser ato jurídico perfeito por conta desta MP. O mandato deixa de existir para o futuro mas a lei não retroage para cassá-lo. Advertido pelo STF, o governo revogou a exoneração horas depois.

Agora vai aguardar que o STF examine o seu pedido para considerar que o mandado de segurança de Ricardo em defesa de seu mandato perdeu o objeto, uma fez que foi suprimido da lei que rege a empresa. Deixou sim, lamentavelmente, mas para os próximos ocupantes do cargo. É o que dirá o STF, a não ser que sua maioria resolva fazer uma interpretação muito heterodoxa da lei, ao examinar tanto o mérito do mandado de Melo quanto a petição da AGU, o que deve ser feito de modo simultâneo.

Mas golpe é golpe. Como disse o próprio Ricardo, o alvo principal é a comunicação pública. Seu cargo é decorrência. E com a MP em vigor, já não existe independência para os canais (que deixam de ser públicos e se tornam governamentais), já não existe Conselho Curador que represente a sociedade. O governo que derrubou a presidente da República não abrirá mão de acabar com este negócio de comunicação pública independente.

A lambança desta vez foi mais caprichada, produzindo situação de caos jurídico na EBC. A MP diz que também os diretores serão nomeados pelo presidente da República. Os que lá estão foram indicados por Laerte Rímoli em sua curta passagem pelo cargo, em maio, antes da recondução de Melo pelo STF. Mas não o foram pelo presidente da República, como exige a nova MP. Logo, estão em situação anômala e seus atos podem não ter validade.

Lamentável e triste ver um governo massacrando uma instituição nascida da mobilização popular, construída dentro da legalidade e com a participação da sociedade.