Golpe transforma direitos em mercadorias

Por Emir Sader, na Rede Brasil Atual:

"Se é público, é para todos"

Com esse lema, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), com outras entidades sindicais, começou a desenvolver, em todo o país, uma campanha que toca em cheio no tema central do Brasil hoje. A campanha foi lançada em junho, e adotada pelo Comitês de Defesa das Empresas Públicas antes do golpe consumado, mas o governo que surgiu deste reatualiza, de forma dramática, a temática de tudo o que é público no Brasil, alvo central da ofensiva do governo Temer.

Os neoliberais dizem que a polarização fundamental do nosso tempo é aquela entre estatal e privado. Eles destroem o Estado, o reduzem a suas mínimas proporções, e depois apresentam sua alternativa com a roupagem do “privado”. O privado deve ser muito valorizado, se refere aos direitos individuais das pessoas. Mas a proposta do neoliberalismo, ao contrário, ataca os direitos das pessoas. A esfera deles é a esfera mercantil. O neoliberalismo quer transformar tudo em mercadoria: a educação, de um direito, se transformaria em mercadoria. Quem tem dinheiro compra, quem tem mais dinheiro, compra uma melhor.

Na concepção neoliberal, tudo é mercadoria, tudo tem preço, tudo se vende, tudo se compra. Por isso eles combatem os direitos para todos.

Um Estado democrático tem de garantir os direitos para todos, fortalecer seu caráter público. Daí a importância das empresas públicas, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, assim como os serviços públicos sob responsabilidade do Estado, como a educação, a saúde, a assistência social, entre outros.

O governo golpista tem como alvo central dos seus ataques exatamente tudo o que tem a ver com o público, com a esfera pública, desde as empresas públicas até os serviços públicos. A Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Economia, os recursos para políticas sociais, os direitos dos trabalhadores.

Quando o ministro da Fazenda diz que a Constituição não cabe no orçamento do governo, ele está querendo dizer que os direitos garantidos pela Constituição de 1988 não serão atendidos pelo orçamento estreito em que o ajuste fiscal tenta comprimir o Brasil. Ele está querendo reduzir o Estado às suas mínimas proporções, para promover a centralidade do mercado. Está querendo destruir os direitos em função dos interesses mercantis. Porque os juros, pagos pelo Tesouro ao sistema bancário que negocia títulos públicos, cabem no orçamento.

O público é para todos, porque atende os interesses dos cidadãos. Cidadão é o sujeito de direitos. A esfera mercantil atende os interesses dos consumidores, caracterizados pelo seu poder aquisitivo. O público é a esfera democrática, a esfera dos direitos, a esfera pública.

O governo golpista repele tudo o que tem a ver com o público. Ataca empresas públicas, como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, entre outras. Ataca serviços públicos, como a saúde, a educação, assistência social, entre outros. Promove os interesses da minoria, os interesses das empresas privadas, em todas essas áreas.

Daí a importância da campanha “Se é publico, é para todos”, no momento em que se decidem os destinos do Estado brasileiro e de toda a cidadania vinculada a políticas públicas.