MP quer prender Haddad por depenar tucano

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Em 16 de maio do ano passado, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad – quem, então, era insultado diária e sistematicamente pelo comentarista da Jovem Pan Marco Antônio Villa com epítetos como “vagabundo” – conseguiu desmascarar o adversário de forma tão completa que este, pelo visto, moveu céus e terras para se vingar.

Naquela segunda-feira, o site da prefeitura paulistana publicou a agenda do governador Geraldo Alckmin (PSDB) no lugar da de Fernando Haddad prevendo que o comentarista, como de costume, atacaria. Não por a agenda ser boa ou ruim, mas porque era de Haddad e, assim, seria atacada independentemente de méritos ou deméritos, mas por perseguição política.

“Este prefeito está destruindo a cidade de São Paulo. Hoje, por exemplo, 16 de maio, eu, como faço todo santo dia, fui abrir a agenda do prefeito. Qualquer um pode acessar. Está escrito o seguinte: a partir de 8h30 despachos internos e o resto está branco, branco, branco, branco, não há nada, nada, nada. Quando a gente brinca chamando ele de Jaiminho é para levar no bom humor a tragédia, porque no Brasil é assim. Ele (Haddad) é uma tragédia, é inexplicável, é uma desonra a São Paulo ter Fernando Haddad como prefeito”, vociferou Villa ao ler a agenda de Alckmin.

Confira áudio do ataque de Villa a Haddad [aqui] e, depois, a reação do historiador quando descobriu que criticara a agenda de seu patrão, já que é empregado da TV Cultura, controlada pelo governo Alckmin, quem, obviamente, Vila não critica por ter agenda “em branco”.

Haddad reagiu

À época, Villa ameaçou o então prefeito de ele vir a “se ver com a Justiça” por ter publicado “agenda falsa”, ainda que uma agenda em branco não possa ser chamada de falsa e, sim, de omissa.

Para Villa, o episódio foi arrasador.

Por que ele criticou Haddad por ter agenda em branco e não criticou Alckmin pelo mesmo motivo?

Os ouvintes da Jovem Pan ganham ou perdem com um comentarista que age dessa forma?

O fato de Villa ser funcionário de uma empresa estatal controlada pelo governador paulista terá pesado na decisão de não criticá-lo por também ter agenda em branco?

As perguntas são retóricas. Todos sabem das ligações de Villa com o PSDB. E todos sabem que, por anos, ele usou a concessão pública dada à Jovem Pan para uma finalidade que desafia a lei, porque se a agenda de Haddad é pública a concessão de rádio que o historiador tucano usava para atacar o prefeito era e continua sendo tão pública quanto.

Fosse como fosse, porém, a briga era entre os dois. Até agora.

Nesta quarta-feira 11, porém, tudo mudou. O jornal O Estado de São Paulo divulgou que “A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo abriu investigação criminal contra o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) por suposta adulteração de sua própria agenda oficial com o fim de passar trote no historiador e comentarista da rádio Jovem Pan Marco Antonio Villa, crítico de sua gestão (2013/2016). Haddad teria incluído no documento ‘falsos compromissos’ no dia 16 de maio de 2016 ‘de forma livre, deliberada e consciente’”.

A investigação de âmbito penal foi instaurada em dezembro, quando o petista ainda ocupava a cadeira de chefe do Executivo paulistano.

A acusação é subscrita pelo procurador de Justiça Mário Antonio de Campos Tebet, coordenador da subprocuradoria-geral de Justiça Jurídica, e pela promotora Rita de Cássio Bergamo.

O ex-prefeito já é alvo de uma ação civil pública pelo mesmo motivo. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público de São Paulo que investiga atos de improbidade administrativa.

As sanções propostas nesse tipo de ação têm natureza civil, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Mas a investigação aberta agora pela Procuradoria-Geral de Justiça tem caráter criminal.

Diante disso, o Blog foi ouvir advogados sobre a fundamentação da ofensiva contra o ex-prefeito e descobriu que o processo aberto pela Procuradoria contra o ex-prefeito cheira muito mal. Na verdade, fede muito.

A conduta atribuída a Haddad poderia, em tese, ser enquadrada – e ele denunciado à Justiça – como ‘crime de prefeito’, ou crime de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/67, que teria como consequência, se a tese prevalecesse, a perda de mandato que ele não exerce mais. Assim, a Procuradoria tucana usou outro expediente.

Acusou Haddad por violação ao artigo 313-A do Código Penal. O Estadão, espertamente, disse que esse artigo tem a seguinte redação: “(…) inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados (…)”. Porém, o jornal reproduziu o texto legal parcialmente.

Confira, abaixo, a íntegra do artigo 313-A do Código Penal.

Como se vê, o artigo reza que “inserir dados falsos” só é crime se for “com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, o que, obviamente, não é o caso.

Isso vale, por exemplo, para alguém que tente tirar algum devedor de impostos de lista de inadimplência, por exemplo. Haddad divulgou uma agenda parecida com a que Alckmin sempre divulgava – e continua divulgando – de forma que não causou qualquer prejuízo a qualquer um. Não importou em custos, inclusive.

Segundo especialistas, ataques injustos e ilegais foram feitos por concessão pública de rádio de uma forma discriminatória, já que a agenda em branco do prefeito petista foi condenada por Villa e a agenda em branco do governador tucano, não.

A suposta adulteração da agenda de Haddad ocorreu em meio às pesadas críticas desferidas por Villa contra sua gestão e seu modo de administrar. Mas não foram críticas feitas de uma forma inquestionável, foram críticas magnificadas por uma concessão pública de rádio que, em tese, não pode ser usada para proselitismo político – nem contra, nem a favor.

Diz a denúncia CRIMINAL:

“Depreende-se que o prefeito Fernando Haddad inseriu de maneira maliciosa e astuta, declaração não verdadeira em sua agenda oficial, publicada no Portal da Prefeitura Municipal”, assinala a Procuradoria.

Diz a assessoria de Fernando Haddad:

“A Procuradoria está equivocada porque não houve a divulgação de uma agenda falsa. Divulgou-se apenas uma agenda no padrão de políticos tradicionais, como o presidente da República ou o governador do Estado, que não detalham seus compromissos internos. Nisso que se resumiu a ação. Tão logo esclarecido foi publicada a íntegra da agenda. O ex-prefeito Fernando Haddad desconhece qualquer procedimento ou inquérito do Ministério Público sobre este assunto.”

Digo eu: é um absurdo a Procuradoria gastar tempo tomando partido na briga entre Haddad e Villa. Será que os procuradores não têm nada mais o que fazer? O artigo 313-A do Código Penal prescreve penas de 2 a 12 anos de prisão para quem incorrer nos tipos penais que descreve.

Essa gente está de brincadeira? O que virou isso aqui, Alemanha nazista? Enquanto um lado promove uma campanha de desmoralização que custou milhões pelo tempo de radiodifusão empregado e veiculada em uma concessão pública (que não pode tomar partido político, pois o que é público não tem partido ou religião), o outro não pode se defender?

A estratégia de Haddad desmascarou Villa e Alckmin. Ficou parecendo que um se vende e o outro compra, já que o governador não é atacado pelo comentarista da Jovem Pan por, supostamente, usar a máquina do Estado para empregá-lo.

Afinal, por que Villa não abriu seu comentário na Concessão Pública desfrutada pela Jovem Pan criticando o prefeito Haddad e o governador Alckmin pelas agendas em branco?

A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo não tem mais o que fazer? Vai mobilizar todo seu aparato em um dispendioso e longo processo legal sob que justificativa? E por que não questiona, também, o uso de uma concessão pública para fazer política partidária, já que Villa é ligado ao PSDB?

Os especialistas consultados acham que a Procuradoria é que deveria ser investigada por estar se deixando usar com fins políticos. Fica parecendo que Alckmin mandou o seu cordato MP atacar um adversário político.

Os advogados consultados dizem que essa medida não é séria. Ninguém vai querer colocar um cidadão de vida limpa na cadeia (em tese, Haddad poderia ser condenado a regime fechado) por ser inimigo político dos amigos da Procuradoria de São Paulo e de setores do Judiciário Paulista. Esses procuradores precisam arrumar serviço. Mente ociosa dá nisso.