O estado de calamidade pública do Rio de Janeiro - reconhecido pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em novembro de 2016 - pode causar sérios danos à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), 11ª melhor universidade do País, de acordo com o ranking da Times Higher Education, também do ano passado. Nesta terça-feira (10), o reitor Ruy Garcia Marques e a reitora Maria Georgina Munis Washington divulgaram uma carta afirmando que a crise financeira pode fazer com que a universidade não seja aberta no início do ano letivo, que começa nesta segunda-feira (16).
A instituição, que está entre as melhores da América Latina, enfrenta problemas devido ao corte de repasses do governo, que já dura mais de um ano. A falta de verba se agravou no segundo semestre de 2016 e resultou em atrasos no pagamento dos técnicos-administrativos, dos docentes e dos funcionários terceirizados.
Em assembleia nesta terça-feira (12), os técnicos deliberaram greve a partir de segunda (16), quando deve começar o ano letivo; já os professores realizarão assembleia ao longo da semana para discutir a situação. Os salários referentes a novembro e dezembro não foram pagos até o momento, assim como o 13º, informa a reitoria em um ofício ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), enviado em 6 de janeiro.
O documento da reitoria reforça a necessidade do pagamento integral dos servidores e da liberação dos recursos orçamentários para o funcionamento imediato e permanente da universidade. O custeio para manutenção mensal de todas as unidades da Uerj é de R$ 23 milhões.
Em outro manifesto, a carta aberta intitulada “A Uerj e o Futuro do Rio de Janeiro”, os reitores se posicionaram em defesa da educação e afirmaram que esta é a maior crise da Uerj desde sua fundação, em 1950.
"A Uerj está sendo sucateada, numa absoluta falta de visão estratégica por parte dos governantes do nosso Estado, a quem incumbe o financiamento de uma universidade pública e inclusiva como a nossa”, diz trecho da carta. "Desprezar o ensino superior, a pós-graduação e a pesquisa é apostar na miséria, na violência e num futuro sem perspectivas positivas. Forçar o fechamento da Uerj é não pensar no futuro de nosso Estado e de nosso País. A Uerj e o Estado são perenes, os governantes não", continua o texto, assinado também por seis ex-reitores.
Terceirizados
Maria Luiza Tambellini, uma das diretoras da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), explica que a situação financeira da instituição se agravou com o não pagamento de empresas responsáveis por limpeza, manutenção e segurança a partir de setembro de 2015. Na ocasião, as aulas foram suspensas por insalubridade e a falta de pagamento levou à rescisão de contrato com as empresas. Em julho do ano passado foram abertos novos processos de licitação mas as dívidas anteriores permaneceram irregulares. Atualmente, os terceirizados não receberam os salários referentes a dezembro.
"Eles são os mais precarizados, ou seja, os que mais sofrem com o impacto da crise. Estamos 'em suspenso'. As aulas deveriam voltar na próxima semana, mas a universidade não pode funcionar sem as devidas condições. Não temos segurança, limpeza e manutenção da estrutura", lamenta Tambellini, afirmando que o processo de desfinanciamento da universidade é antigo. Ela endossa a gravidade da situação, que já havia sido denunciada pelos três setores - professores, estudantes e funcionários - durante a greve que ocorreu entre março e julho de 2016.
Segundo Renê Forster, docente do Instituto de Letras, há risco de paralisação total dos serviços terceirizados se os pagamentos não forem realizados. Ele ressalta que a falta de verba prejudica o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), que, segundo a Uerj, conta com mais de 500 leitos, 10.000 internações e 180.000 consultas ambulatoriais especializadas por ano.
"O Hospital Universitário está funcionando com menos da metade da capacidade, muitos leitos foram fechados. Isso afeta a comunidade. A universidade vive há muito tempo com falta de coisas básicas. A manutenção é totalmente precária. Tem dia que não temos nem mesmo energia, elevador, limpeza e segurança. Livros, por exemplo, nós compramos com o próprio dinheiro", afirma Forster, em entrevista à Caros Amigos.
Sobre o atraso e parcelamento de salários, o docente não visualiza uma resolução a curto prazo. "O governo do Estado efetivamente deu um calote. Não há qualquer perspectiva de pagamento dos salários atrasados. A situação dos docentes substitutos, com contratos de emergência, é ainda pior: não recebem desde setembro. As contas não esperam, temos dificuldades para ir à universidade e de custear os materiais das próprias atividades".
Segundo João Edilson, aluno do curso de Letras e militante do coletivo Rua - Juventude Anticapitalista, os estudantes também pagam a conta da crise. "A política de assistência estudantil da Uerj nunca foi satisfatória, mas os ataques e cortes do governo estão retirando até mesmo o mais simples. Estamos indo para a terceiro mês sem pagamento da bolsa de assistência estudantil, que é essencial para muitos estudantes. O valor é pouco, mas muitas vezes é a única fonte de renda que o estudante tem para, pelo menos, estar na universidade", explica o estudante.
Para ele, Pezão demonstra pouca vontade política de manter a Uerj como uma instituição pública. “O Pezão deu continuidade ao projeto de sucateamento da universidade. O PMDB conseguiu quebrar o Estado e quer fazer a educação pagar a conta”, critica.
Diante da gravidade da situação e após um longo processo de greve, a comunidade acadêmica já sinaliza reorganização em defesa da Uerj e do Hupe. Nesta quinta-feira (12), o Centro Acadêmico Sir Alexander Fleming (Casef) organizou um ato que contou com a presença de estudantes, ex-alunos e entidades. Outra manifestação está sendo articulada para próxima segunda-feira (16), data que marcaria o início das aulas.
Críticas à atuação dos governos
Em 21 de dezembro do ano passado, o governo pagou o 13º salário da Procuradoria Geral do Estado, enquanto a maioria das categorias do Estado teve o salário parcelado em nove vezes ou ainda não recebeu o benefício. O pagamento foi mais uma ação de Pezão criticada pelos movimentos sociais, principalmente pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que reúne dezenas de sindicatos e tem articulados manifestações.
Na opinião do professor Renê Forster, o governo estadual tem sido irresponsável e injusto com os servidores públicos ao implementar uma política que privilegia o pagamento de certas categorias. "Pessoas com salários imensos receberam antes. É muito nocivo. Por exemplo, privilegiar um coronel aposentado, que ganha R$ 15 mil, é prejudicar os demais. Ele vai receber antes e atrasar o pagamento de um professor aposentado que ganha um pouco mais de um salário mínimo na educação básica. O ideal seria pegar o fluxo de caixa e dividir. Pagar primeiro quem recebe menos", argumenta o docente, que credita grande parte da falência do Estado às isenções fiscais de empresas e gastos com as Olímpiadas.
Os números confirmam. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o Rio, que iniciou 2016 com um déficit estimado em R$ 20 bilhões em suas contas, concedeu, entre 2007 e 2015, R$ 185,85 bilhões em benefícios fiscais para empresas. Em relação às Olimpíadas, com custeio previsto de R$ 28,8 bilhões, foram gastos R$ 37,6 bilhões. “Só a verba das isenções fiscais daria para custear o trabalho dos servidores por mais cinco anos integralmente. O que há de mais grave na atuação do PMDB no estado do Rio é a relação que eles têm com o poder privado, de fazer com que o fundo público financie empresas privadas efetivamente”, aponta Forster. No segundo semestre do ano passado, o Estado divulgou que possui R$ 66 bilhões para receber entre dívidas e créditos vencidos de pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Na visão de movimentos como Muspe, a atuação do governo federal tem sido insuficiente para auxiliar a crise no Rio e criticada publicamente. No final de dezembro de 2016, o presidente em exercício Michel Temer sancionou a renegociação das dívidas dos estados, mas vetou parte do texto que trata do Regime de Recuperação Fiscal, criado para socorrer estados em situação financeira mais grave como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. No mês anterior à decisão, a União bloqueou R$ 170 milhões das contas do governo do Rio por atraso no pagamento de parcelas da dívida.
"Eles são os mais precarizados, ou seja, os que mais sofrem com o impacto da crise. Estamos 'em suspenso'. As aulas deveriam voltar na próxima semana, mas a universidade não pode funcionar sem as devidas condições. Não temos segurança, limpeza e manutenção da estrutura", lamenta Tambellini, afirmando que o processo de desfinanciamento da universidade é antigo. Ela endossa a gravidade da situação, que já havia sido denunciada pelos três setores - professores, estudantes e funcionários - durante a greve que ocorreu entre março e julho de 2016.
Segundo Renê Forster, docente do Instituto de Letras, há risco de paralisação total dos serviços terceirizados se os pagamentos não forem realizados. Ele ressalta que a falta de verba prejudica o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), que, segundo a Uerj, conta com mais de 500 leitos, 10.000 internações e 180.000 consultas ambulatoriais especializadas por ano.
"O Hospital Universitário está funcionando com menos da metade da capacidade, muitos leitos foram fechados. Isso afeta a comunidade. A universidade vive há muito tempo com falta de coisas básicas. A manutenção é totalmente precária. Tem dia que não temos nem mesmo energia, elevador, limpeza e segurança. Livros, por exemplo, nós compramos com o próprio dinheiro", afirma Forster, em entrevista à Caros Amigos.
Sobre o atraso e parcelamento de salários, o docente não visualiza uma resolução a curto prazo. "O governo do Estado efetivamente deu um calote. Não há qualquer perspectiva de pagamento dos salários atrasados. A situação dos docentes substitutos, com contratos de emergência, é ainda pior: não recebem desde setembro. As contas não esperam, temos dificuldades para ir à universidade e de custear os materiais das próprias atividades".
Segundo João Edilson, aluno do curso de Letras e militante do coletivo Rua - Juventude Anticapitalista, os estudantes também pagam a conta da crise. "A política de assistência estudantil da Uerj nunca foi satisfatória, mas os ataques e cortes do governo estão retirando até mesmo o mais simples. Estamos indo para a terceiro mês sem pagamento da bolsa de assistência estudantil, que é essencial para muitos estudantes. O valor é pouco, mas muitas vezes é a única fonte de renda que o estudante tem para, pelo menos, estar na universidade", explica o estudante.
Para ele, Pezão demonstra pouca vontade política de manter a Uerj como uma instituição pública. “O Pezão deu continuidade ao projeto de sucateamento da universidade. O PMDB conseguiu quebrar o Estado e quer fazer a educação pagar a conta”, critica.
Diante da gravidade da situação e após um longo processo de greve, a comunidade acadêmica já sinaliza reorganização em defesa da Uerj e do Hupe. Nesta quinta-feira (12), o Centro Acadêmico Sir Alexander Fleming (Casef) organizou um ato que contou com a presença de estudantes, ex-alunos e entidades. Outra manifestação está sendo articulada para próxima segunda-feira (16), data que marcaria o início das aulas.
Críticas à atuação dos governos
Em 21 de dezembro do ano passado, o governo pagou o 13º salário da Procuradoria Geral do Estado, enquanto a maioria das categorias do Estado teve o salário parcelado em nove vezes ou ainda não recebeu o benefício. O pagamento foi mais uma ação de Pezão criticada pelos movimentos sociais, principalmente pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que reúne dezenas de sindicatos e tem articulados manifestações.
Na opinião do professor Renê Forster, o governo estadual tem sido irresponsável e injusto com os servidores públicos ao implementar uma política que privilegia o pagamento de certas categorias. "Pessoas com salários imensos receberam antes. É muito nocivo. Por exemplo, privilegiar um coronel aposentado, que ganha R$ 15 mil, é prejudicar os demais. Ele vai receber antes e atrasar o pagamento de um professor aposentado que ganha um pouco mais de um salário mínimo na educação básica. O ideal seria pegar o fluxo de caixa e dividir. Pagar primeiro quem recebe menos", argumenta o docente, que credita grande parte da falência do Estado às isenções fiscais de empresas e gastos com as Olímpiadas.
Os números confirmam. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o Rio, que iniciou 2016 com um déficit estimado em R$ 20 bilhões em suas contas, concedeu, entre 2007 e 2015, R$ 185,85 bilhões em benefícios fiscais para empresas. Em relação às Olimpíadas, com custeio previsto de R$ 28,8 bilhões, foram gastos R$ 37,6 bilhões. “Só a verba das isenções fiscais daria para custear o trabalho dos servidores por mais cinco anos integralmente. O que há de mais grave na atuação do PMDB no estado do Rio é a relação que eles têm com o poder privado, de fazer com que o fundo público financie empresas privadas efetivamente”, aponta Forster. No segundo semestre do ano passado, o Estado divulgou que possui R$ 66 bilhões para receber entre dívidas e créditos vencidos de pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Na visão de movimentos como Muspe, a atuação do governo federal tem sido insuficiente para auxiliar a crise no Rio e criticada publicamente. No final de dezembro de 2016, o presidente em exercício Michel Temer sancionou a renegociação das dívidas dos estados, mas vetou parte do texto que trata do Regime de Recuperação Fiscal, criado para socorrer estados em situação financeira mais grave como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. No mês anterior à decisão, a União bloqueou R$ 170 milhões das contas do governo do Rio por atraso no pagamento de parcelas da dívida.
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