terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Alexandre de Moraes no STF é golpe de Temer

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Michel Temer indicou na noite desta segunda-feira (6) o ministro da Justiça, filiado ao PSDB, Alexandre de Moraes para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki. O processo seguinte, a partir de agora, é o Senado agendar a sabatina pela qual passará Alexandre de Moraes. Depois disso, se for aprovado, ele é nomeado para o cargo na Corte Suprema. Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes que, no domingo anterior, se reuniu com Michel Temer para discutir a escolha do novo ministro

Um outro aliado na indicação do nome de Moraes a Temer foi o presidente do PSDB e senador Aécio Neves, que também está trabalhando para emplacar o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para ocupar o Ministério da Justiça na vaga que será aberta com a nomeação de Alexandre de Moraes para o Supremo. Anastasia foi citado na Lava Jato pelo policial Jayme Alves de Oliveira Filho, que atuava como funcionário do doleiro Alberto Youssef. Em depoimento no MPF, Jayme disse que entregou 1 milhão de reais a mando de Youssef em uma casa em Belo Horizonte em 2010 que segundo o doleiro, seria para Antonio Anastasia que, na época, era governador de Minas Gerais

Com o primeiro e segundo escalões do governo sob investigação do STF seria melhor se Temer não tivesse escolhido um membro do PSDB e um ministro do seu governo, e muito menos uma pessoa tão controversa para ocupar a vaga aberta pela morte de Teori Zavascki.

Alguns dos colegas de governo de Moraes já foram citados por delatores da Lava Jato como tendo recebido propinas em situações que levantaram suspeitas dos investigadores, como o próprio Temer – citado 43 vezes –, além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Nomes do PSDB também já foram citados em delações, entre eles Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. Qual será o comportamento de Moraes quando receber inquéritos abertos para investigar os figurões de alta plumagem do tucanato? Será que terá o mesmo tratamento que vem sendo dado a políticos do PT?

O próprio Alexandre de Moraes considera que sua migração da pasta da Justiça para o Supremo não seria recomendável. Numa tese de doutorado que apresentou na USP em julho de 2000, Moraes escreveu que ocupantes de cargos de confiança deveriam ser vetados na Suprema Corte.

Filiado ao PSDB Moraes coleciona polêmicas. Uma delas é sobre sua defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no fim de 2014, dias antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo do governo de Geraldo Alckmin, quando conseguiu a absolvição do então deputado em uma ação sobre uso de documento falso.

No início de janeiro, durante rebeliões nas penitenciárias, causadas por violentos confrontos entre facções criminosas em estados como Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, Moraes tentou se desvincular da crise, jogando a responsabilidade para os estados.

O ministro da Justiça chegou a ser publicamente desmentido pela governadora de Roraima, Suely Campos, depois de afirmar que o estado não havia solicitado apoio para lidar com a tensa situação em seus presídios. Suely Campos apresentou publicamente documentos enviados ao governo federal de novembro do ano passado, mostrando que Moraes havia simplesmente mentido.

Também como ministro de Temer, Moraes, participou, em Ribeirão Preto (SP), de uma campanha de um candidato do PSDB, partido ao qual ele é filiado, quando foi questionado por eleitores tucanos sobre a Lava Jato. Em tom de deboche, Mores anunciou uma ações da Polícia Federal: "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos, vocês vão se lembrar de mim", disse, aos risos. O vídeo chegou à internet, provocando revolta. Horas depois, a PF prendeu o ex-ministro Antonio Palocci (PT)

Em 2015 uma reportagem de O Estado de S.Paulo afirmou que Alexandre de Moraes constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper, uma das cinco empresas e associações que está no alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro e corrupção pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em sua passagem pelo governo de São Paulo, sob a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes foi bastante criticado e acusado de ordenar o uso abusivo da força policial em protestos populares, por exemplo, durante as ocupações de escolas estaduais pelos estudantes secundaristas e em manifestações contra o golpe que levou Temer ao poder.

A PM comandada por Moraes usou, pela primeira vez, blindados israelenses para dispersar protestos. O então secretário foi contra um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe o uso de bala de borracha em manifestações populares.

Moraes foi membro do primeiro colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005. Indicado pela Câmara Federal, seu nome foi vetado na primeira votação no Senado. Uma manobra política, atropelando o regimento, permitiu que ele obtivesse os votos necessários. A Casa era presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL).

Enquanto Moraes comemorava a cadeira no STF, o site "BuzzFeed Brasil" saiu com a manchete: "Alexandre de Moraes acumulou patrimônio milionário no serviço público"

Entre novembro de 2006 e agosto de 2009, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), comprou uma série de imóveis de alto padrão, como apartamentos de andar inteiro e terrenos em um condomínio luxuoso.

O período coincide com o intervalo entre sua saída do governo Geraldo Alckmin (2005), a atuação no Conselho Nacional de Justiça e parte do tempo em que foi secretário do então prefeito Gilberto Kassab (2007-2010), em São Paulo. Naquele período, o tucano adquiriu oito imóveis que, pelos valores declarados nas escrituras, somaram R$ 4,5 milhões, sem correção monetária – lembrando que o valor de face das certidões registradas em cartórios de São Paulo e Minas Gerais é inferior ao valor praticado no mercado, de acordo com corretores

Com a escolha de um ministro filiado ao PSDB e amigo dos tucanos para julgar adversários políticos odiados pelo PSDB, como no caso do PT, parece que chegamos ao fundo do poço, se é que esse poço tem fundo. Mas esperar o quê de Michel Temer, "presidente" que deu o golpe para chegar ao poder e entrou no Planalto pela porta dos fundos?

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