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| Ilustração: Bira Dantas |
Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá sabatinar Alexandre de Moraes, indicado pelo ilegítimo Michel Temer para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar do falecido Teori Zavascki. O espetáculo burlesco será transmitido ao vivo pela TV Senado. Com amplo apoio dos golpistas e da sua mídia venal, o “plagiador” deverá ter seu nome aprovado. Afinal, ele foi escolhido com o nítido objetivo de “estancar a sangria” das investigações de corrupção, salvando a pele do Judas e dos senadores que o ajudaram a assaltar o poder. Basta conferir a relação dos integrantes da CCJ para ter certeza de que a sabatina será um jogo de cartas marcadas.
Segundo levantamento de Fernando Rodrigues, no site Drive, dos 27 membros titulares da comissão do Senado, 11 já foram citados nas delações premiadas da midiática Operação Lava-Jato – sendo que dois se livraram das acusações. Confira a lista elaborada pelo jornalista – sempre relembrando que citado não quer dizer culpado por corrupção:
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- Edison Lobão (PMDB-MA): o presidente da CCJ é alvo de 2 inquéritos. É mencionado pelo delator Paulo Roberto Costa e também em supostas fraudes nas obras de Angra 3 (Rio) e Belo Monte (Pará). Dois inquéritos contra ele já foram arquivados.
- Eduardo Braga (PMDB-AM): executivos da Andrade Gutierrez acusam o senador de receber propina na obra da Arena da Amazônia, em Manaus.
- Jader Barbalho (PMDB-PA): 1 assessor de Sérgio Machado, Felipe Parente, disse em delação que o senador recebeu propina.
- Marta Suplicy (PMDB-SP): teria recebido R$ 500 mil via caixa 2 da Odebrecht, segundo executivos da empreiteira em SP.
- Valdir Raupp (PMDB-RO): Teria recebido propina de R$ 500 mil para sua campanha em 2010, segundo Paulo Roberto Costa.
- Gleisi Hoffmann (PT-PR): ré pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É acusada de receber R$ 1 milhão.
- Aécio Neves (PSDB-MG): citado em delação da Odebrecht. Teria recebido cerca de R$ 15 milhões.
- Aloysio Nunes (PSDB-SP): citado como recebedor de propina da empreiteira UTC. Os valores seriam de R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil em caixa 2 para sua campanha ao Senado.
- Benedito de Lira (PP-AL): alvo de inquérito em que é suspeito de receber recursos ilícitos da Petrobras.
Entre os 11 senadores da CCJ citados na Lava Jato, 2 já se livraram das acusações:
- Lindbergh Farias (PT-RJ): o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o petista recebeu R$ 2 milhões de origem ilegal em 2010. O processo foi arquivado.
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP): doleiro Alberto Youssef teria dado R$ 200 mil ao político do Amapá. O inquérito foi arquivado.
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O "lobão" do Senado Federal
Nesta ambiente contaminado, há casos na CCJ que são vergonhosos. Os senadores indicados deveriam ser barrados na porta da comissão, já que não têm moral para sabatinar a indicação de qualquer pessoa ao STF. Esta é a situação de Edison Lobão (PMDB-MA). Além de ter o seu nome envolvido em várias falcatruas, ele parece ter gerado uma prole de pessoas pouco idôneas. Na quinta-feira passada (16), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da empresa do Banco do Brasil que administra títulos de capitalização, a Brasilcap, no Rio de Janeiro, presidida por Márcio Lobão, filho do senador maranhense.
Segundo relato do Jornal do Brasil, “os agentes da PF também cumpriram mandados em imóveis em Belém (PA) pertencentes a Márcio Lobão. A ação faz parte da Operação Leviatã, deflagrada para aprofundar as investigações a respeito de um suposto esquema de desvios de recursos das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e o pagamento de propina a partidos políticos. A investigação corre em segredo de Justiça, mas, segundo a PF, os nomes de Márcio Lobão e de outros investigados foram citados por depoentes. De acordo com os depoimentos, as empresas que participam do consórcio responsável pela construção de Belo Monte pagavam aos envolvidos 1% do valor dos contratos a título de propina”.
Conforme lembra a reportagem, “em maio de 2016, o STF autorizou abertura de inquérito para investigar Edison Lobão por desvios na obra de Belo Monte. À época do pagamento das supostas propinas ele era ministro de Minas e Energia. Em junho do mesmo ano, foi aberto inquérito, pelo mesmo motivo, para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Essas investigações serviram de base para a Leviatã”. O nome da operação da PF é uma referência à obra “O Leviatã”, do filósofo Thomas Hobbes. Nela, o autor diz que o "homem é o lobo do homem". A família Lobão confirma a tese.
É essa turma de “lobões” que irá sabatinar Alexandre de Moraes, o indicado ao STF para servir de “guarda-costas” dos falsos moralistas. Com certeza, eles evitarão perguntas “espinhosas”, como as que foram listadas nesta segunda-feira (20) por Mariana Schreiber, correspondente da britânica BBC no Brasil:
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Que questionamentos poderão vir a ser feitos a Alexandre de Moraes?
1) Acusações de plágio e falha no currículo acadêmico
Um dos requisitos para ser ministro do Supremo é ter notável saber jurídico. Como professor da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais prestigiadas instituições de ensino do país, e autor de livros de sucesso no meio jurídico, Moraes reúne as qualificações para preencher esse requisito. No entanto, sua reputação acadêmica vem sendo questionada com acusações de plágio e falha no seu currículo acadêmico.
No caso mais rumoroso, uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o livro de autoria de Moraes Direitos Humanos Fundamentais contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. Em resposta ao jornal, Moraes disse que "o livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia".
Apesar disso, como os trechos são reproduzidos sem aspas e referência direta à obra original, deputados do PT apresentaram uma ação no Conselho de Ética da USP solicitando que Moraes seja desligado da instituição. Eles também pediram à Procuradoria-Geral da República que denuncie Moraes ao STF por crime de violação de direito autoral.
Já o site Justificando mostrou que o currículo Lattes (segundo plataforma do CNPq) de Moraes indicava a realização de um pós-doutorado entre 1997 e 2000, simultâneo a seu doutorado. Em resposta, Moraes reconhece que não fez o pós-doutorado e atribuiu a informação a um erro de sua secretária ao preencher o currículo.
2) Ligações políticas e suposto vínculo com o PCC
Além de questionar as qualificações acadêmicas do indicado, a sabatina também é o momento de revisar a biografia do indicado. É esperado que o indicado seja questionado sobre seu passado, para que fique claro a que instituições ele foi ligado as quais estaria impedido de julgar em eventuais processos.
Dentro dessa linha, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse à BBC Brasil que pretende questionar Moraes sobre sua "imparcialidade" para julgar políticos do PSDB, partido do qual acaba de se desfiliar, e o próprio presidente Michel Temer, do qual seria "amigo pessoal", além de ministro da Justiça licenciado.
"Seria importante perguntar se ele vai julgar antigos aliados políticos ou se vai se declarar suspeito em eventuais processos", observa o professor da FGV.
Randolfe disse também que vai aproveitar a sabatina para perguntar a visão do ministro sobre a operação Lava Jato e a atuação do Ministério Público nessas investigações. O assunto tende a gerar constrangimentos, já que 12 senadores são investigados pela operação, entre eles o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edson Lobão (PMDB-MA), responsável por conduzir a sabatina.
Outro assunto polêmico, mas que talvez não seja abordado por gerar constrangimentos aos próprios senadores, é a "sabatina informal" realizada com Moraes por alguns parlamentares logo após sua indicação ao Supremo, na chalana Champagne, casa flutuante do senador Wilder Morais, do PP, local conhecido por abrigar festas.
Moraes afirmou por meio de nota que foi convidado e apenas ao chegar ao endereço soube que o encontro ocorreria em um barco.
"Compareci e fui surpreendido que a reunião ocorresse em um barco atracado nessa residência. Tivemos uma conversa séria e respeitosa, assim como venho fazendo em todas reuniões com os demais senadores", disse.
"Esse caso gera mais constrangimento ao Senado do que ao indicado, que apenas atendeu o convite", acredita Randolfe.
Mais uma controvérsia que acompanha Moraes é ter sido advogado da Transcooper, uma cooperativa de vans investigada por ligações com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
O indicado ao STF chegou a ganhar na Justiça um processo para retirada de matérias em blogs que o chamavam de "advogado do PCC".
Quando sua atuação com advogado da Transcooper foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo em 2015, Moraes respondeu que havia atuado apenas em processos civis e administrativos e que "não houve qualquer prestação de serviços advocatícios às pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado, em 2014". "O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa", reforçou.
3) Posições jurídicas
A princípio, o indicado não deve antecipar seus votos em casos que poderá julgar em breve, no entanto, juristas consideram importante que ele seja questionado sobre debates jurídicos atuais para que fique claro que áreas do Direito serão impactadas pela indicação e em que sentido.
Uma questão que tem despertado polêmica no meio jurídico, por exemplo, é a recente decisão do Supremo de permitir que pessoas condenadas em segunda instância passem a cumprir pena mesmo antes de as possibilidades de recursos serem esgotados.
Essa decisão, que acabou em placar apertado de 6 a 5, ainda pode ser modificada pelo Supremo. O falecido ministro Teori Zavascki foi um dos seis que votaram pelo cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
Notícias da imprensa brasileira indicam que Moraes vem sendo questionado informalmente por senadores sobre essa questão e tem se recusado a antecipar seu entendimento. No entanto, segundo o portal de notícias G1, ele já se manifestou em um de seus livros a favor do cumprimento das penas antes da conclusão do processo e é provável que seja instado a esclarecer melhor sua posição nesse tema durante a sabatina.
Outro caso importante que pode vir a ser julgado pelo Supremo é o pedido de cassação de Michel Temer devido a supostas ilegalidades na campanha eleitoral de 2014, que ele venceu ao lado de Dilma Rousseff.
Conforme a BBC Brasil mostrou, Moraes afirma no livro Direito Constitucional, que eventual anulação da votação que elegeu Dilma automaticamente anularia também a eleição de seu vice, Temer. O presidente, porém, tenta convencer a Justiça Eleitoral a separar suas contas de campanha das de Dilma.
Moraes poderá ser questionado na sabatina sobre se manterá o entendimento expresso em seu livro em eventual processo contra Temer que chegue ao Supremo.
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