segunda-feira, 27 de março de 2017

Bispos excomungam reforma de Temer

Por Altamiro Borges

Na semana passada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que se omitiu vergonhosamente diante da cruzada golpista pelo impeachment de Dilma Rousseff – divulgou uma dura nota contra a reforma previdenciária proposta pela gangue que assaltou o Palácio do Planalto. O documento inclusive convoca “os cristãos e as pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”. Na prática, os bispos finalmente decidiram excomungar o Judas Michel Temer.

O texto condena explicitamente a Proposta de Emenda à Constituição do usurpador. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”. Ele ainda relembra o que está inscrito no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.

A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner. Ela também crítica a propaganda mentirosa do covil golpista para justificar a contrarreforma, rechaçando as “informações inseguras, desencontradas e contraditórias”, e alerta: “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade”.

Ao final, a CNBB apresenta suas propostas para enfrentar a atual crise fiscal do país. A entidade defende a necessidade de se auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. "Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência”.

Há ainda um recado direto aos parlamentares que votarão a PEC. “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias”. O texto termina com uma citação do Papa Francisco sobre a questão previdenciária: “Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito – a aposentadoria é um direito! – porque disto é que se trata”.

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