Na direção contrária a todos os estudos que mostram que a terceirização não gera empregos e só vai causar redução de salários e precarização das relações patrão-empregado, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao projeto de lei que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. A Câmara confirma, assim, que está do lado oposto aos trabalhadores brasileiros, e o governo Temer, seguindo à risca a máxima do “cada dia um direito a menos”.
Em audiência pública na Câmara, em março, a desembargadora Magda Barros Biavaschi, pós-doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), afirmou que a reforma trabalhista vai precarizar o mercado de trabalho. “Reduz ainda mais os salários com danos à economia brasileira”, afirmou ela, lembrando que os trabalhadores terceirizados chegam a receber metade que um trabalhador não terceirizado na mesma função. “Na Argentina, a diminuição dos impostos na folha de pagamento não significou aumento de empregos. Houve ainda aumento da pobreza e da indigência”, advertiu. No México, também citado por Biavaschi, houve retrocessos.
Segundo um estudo feito pela CUT, os terceirizados trabalham três horas a mais e ganham 24% menos do que os empregados diretamente. A rotatividade também é maior entre os terceirizados: eles ficam em média 2,7 anos no emprego (os contratados ficam mais que o dobro: 5,8 anos).
Os deputados estão analisando agora os seis destaques apresentados ao texto, que, se aprovados, podem restituir trechos do texto da Câmara à redação final do projeto. O primeiro destaque, do PDT, pretende vedar a contratação de pessoal temporário para substituir trabalhadores em greve. O texto da Câmara proíbe a contratação de temporários para substituir grevistas, mas o do Senado permite isso se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.
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Ontem não foi um dia tão terrível assim, passou a lei que terceirizou a vida da maioria do povo, mais também teve um jogão da seleção brasileira e um fim maravilhoso da novela da globo, então afinal das contas ainda temos circo e o pão os céus provera pra que criar desordes nas ruas.
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