A lei da terceirização aprovada pela Câmara na semana passada é tão ruim que até o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, se rebelou, afirmando o mesmo que todo mundo: trata-se de precarização e não de melhorias para o trabalhador, como o governo quer convencer os brasileiros. “Vai precarizar as relações de trabalho. A terceirização é o boia-fria.com, isso é retroceder”, afirmou Renan a jornalistas na saída da reunião em que senadores do PMDB assinaram uma nota pedindo ao presidente Michel Temer que não sancione a lei.
É a segunda vez que Renan Calheiros critica medidas do governo que atingem os trabalhadores –o peemedebista já havia atacado a proposta de Temer para a reforma da Previdência em um vídeo publicado em sua página no facebook, afirmando ser “bastante exagerada”. No fim de semana, usou novamente a rede social para rechaçar a terceirização: “Se houver sanção presidencial ao projeto aprovado na Câmara, haverá precarização, jornadas ampliadas, salários reduzidos, mais acidentes de trabalho, menos emprego e menor arrecadação”, postou.
A nota dos senadores peemedebistas foi assinada, além de Renan, por Katia Abreu (TO), Marta Suplicy (SP), Eduardo Braga (AM), Elmano Ferrer (PI) Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS). O texto repete a posição da ex-presidenta Dilma Rousseff, para quem a terceirização deveria ser apenas regulamentada e não ampliada para as atividades-fim.
“A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto. Para a bancada, o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”, diz a nota. Apesar de a nota não ter sido unanimidade na bancada, Renan Calheiros radicalizou o discurso e criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo, apresentado pelo governo FHC e engavetado por Lula, em vez de esperar a votação do PLC 30/2015, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
“É importante dar segurança jurídica aos terceirizados. A solução é regulamentá-los colocando um limite na terceirização da atividade-fim. Sancionar a terceirização como está, de maneira geral e irrestrita, é muito ruim para as relações de trabalho”, disse.
Na tarde de hoje, Paulo Paim apresentou o seu substitutivo ao projeto da terceirização e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou o texto para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). O senador petista esperava uma tramitação mais rápida da matéria, mas a prioridade na votação do projeto não será mais aquela prometida na semana passada por Eunício, quando a ideia era levar o projeto da CCJ direto ao plenário. Nesse tempo, pedidos de audiências públicas e de vistas podem protelar ainda mais a votação da matéria.
“Ele não vai pautar com prioridade”, admitiu Paim. “Vou fazer tudo o que for possível”, acrescentou, ao ser questionado se o seu relatório seria a salvação da CLT, pois o texto é considerado muito mais palatável do que o que está pronto para a sanção presidencial. A oposição no Senado foi pega de surpresa durante a reunião de líderes, quando foi avisada que o relatório de Paim iria também para a Comissão de Assuntos Econômicos e que não haveria mais celeridade na tramitação.
Em paralelo às discussões no Senado, o PT aguarda a decisão do STF sobre os dois mandados de segurança impetrados pela bancada petista na Câmara e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para sustar a votação do projeto aprovado por Rodrigo Maia e impedir que a matéria seja sancionada por Temer. Para Randolfe, a Câmara “usurpou uma discussão que estava em curso no Senado” ao colocar o projeto em votação. “A Câmara ressuscitou essa matéria 14 anos depois, atropelando uma discussão já em curso aqui no Senado. É a Câmara ressuscitando das catacumbas, como um zumbi, uma matéria de 1998, atropelando o Senado, atropelando o bicameralismo”, criticou.
Em resposta ao mandado de segurança de Randolfe, o ministro Celso de Melo solicitou à Presidência da Câmara mais informações sobre a votação ocorrida antes de tomar a sua decisão. Segundo a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o cenário pode mudar caso o Supremo se manifeste favoravelmente à ação do partido. “Aí não precisaremos mais ter tanta pressa em votar (a terceirização)”.
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