Violência policial, massacre de índios e trabalhadores rurais, perdas de direitos civis, agravamento de conflitos sociais, violações e arbitrariedades praticadas contra a população, em especial as minorias. Esta é a realidade do Brasil depois que a presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente, foi tirada do cargo por políticos corruptos através de um golpe jurídico-midiático-parlamentar carregado de misoginia. Um verdadeiro estado de exceção que o país só viu parecido durante a ditadura militar.
Este é o resumo do vergonhoso relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que está sendo apresentado pelo deputado Paulão (PT-AL), presidente da CDH, em Genebra (Suíça), durante a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
O relatório brasileiro é elaborado pelo governo federal, por meio do ministério dos Direitos Humanos, e será debatido em sessão oficial do Conselho de Direitos Humanos da ONU na sexta-feira (5). No palco alternativo, promovido por organizações da sociedade civil que monitoram os direitos humanos no mundo e no Brasil, o deputado Paulão vai apresentar um contraponto à versão do governo Temer, relatando os ataques aos direitos fundamentais previstos na Constituição do Brasil. Segundo noticiado, o governo Temer chegou a pressionar a ONU para impedir o presidente da CDH de falar, sem sucesso.
O relatório irá mostrar o aumento do número de mortes em conflitos agrários, a vulnerabilidade dos povos indígenas, chacinas em presídios e a escalada de violência institucional praticada por agentes do Estado contra manifestantes, bem como a criminalização de lideranças de movimentos sociais. A chacina de trabalhadores rurais sem-terra por jagunços em Colniza, no Maranhão, o atentado à comunidade indígena, no Mato Grosso, a prisão arbitrária de integrantes do MTST e a violência policial contra o estudante Mateus Ferreira serão os destaques da apresentação do deputado petista. Isso para falar apenas dos fatos ocorridos nos últimos dez dias. “O governo vai apresentar um relatório como se estivéssemos vivendo uma realidade democrática”, disse Paulão.
O deputado responsabiliza o governo Temer pela situação e o acusa de omissão diante de episódios gravíssimos que têm chocado a sociedade. Ele contou ao blog ter ligado, pedido reuniões e providências ao ministério da Justiça, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Instituto Nacional de Regularização Fundiária (INCRA) e ter sido literalmente ignorado. Acionou Débora Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, e espera que o procurador-geral Rodrigo Janot tire um pouco os olhos da Lava Jato e lembre que o país está diante de um caos social.
“A responsabilidade maior nesse momento é do procurador Rodrigo Janot, que é a única pessoa que pode entrar com uma ação civil pública contra a União”, enfatizou. “Infelizmente, o governo federal está sendo omisso em relação aos conflitos agrários no país, que envolvem os povos indígenas, assentamentos rurais e os povos quilombolas”, disse Paulão. “Esse processo de violência está sendo repetido em vários Estados.”
No comando da Justiça, temos o ruralista Osmar Serraglio, que cuida da PF e da Funai, amigo de Eduardo Cunha e Temer, denunciado na Lava-Jato e na Operação Carne Fraca, fervoroso defensor da prisão de consumidores de maconha. Ao comentar o atentado à comunidade Gamela, no Maranhão, Serraglio chegou a falar em “supostos indígenas” referindo-se aos índios atacados. Foram mais de dez indígenas feridos, alguns por arma de fogo e em estado grave e um deles teve a mão praticamente decepada e os joelhos cortados.
Mas uma carta datada de 1784, destinada ao governador maranhense na época pela corte portuguesa, prova que essa foi a primeira sesmaria, registro de posse do território, dada aos índios gamela, ou seja, foram os primeiros índios do Brasil que tiveram a doação de terras. Pelo twitter, o governador Flávio Dino (PCdoB), criticou também criticou o governo federal. “Se a Funai não tem dinheiro para realizar estudos necessários à paz na região de Viana, o governo do Estado se dispõe a pagar. Há um estranho esforço de responsabilizar o governo do Estado sobre assunto de competência federal”, denunciou.
Na última semana, Paulão foi ao município de Colniza, no Mato Grosso, para apurar o assassinato de nove trabalhadores rurais, ocorrido no dia 20/04. Há relatos de tiros pelas costas e uso de facões no ataque aos agricultores e o clima na região é de medo e tensão. O conflito agrário e a disputa pela extração de madeira, segundo ele, envolve terras em sua maioria do estado e causam de 10 a 20 mortes por semana na região. “Estranho é que o governador de lá é o ex-senador Pedro Taques, que é procurador da República. Isso é uma simbologia. Ele também é omisso nesse processo”, disse.
Outras preocupações da Comissão são o desdobramento da agressão ocorrida em Goiânia e a prisão de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) na greve geral. Para isso, a CDH está sendo obrigada a se desdobrar. “Está tendo tanta agressão aos direitos humanos que estamos descentralizando as ações para conseguir apurar os casos. Isso é muito grave. A PF está voltada para a Lava-Jato. A Lava-Jato atinge o patrimônio que está em jogo, mas acima disso tem o ser humano”, ressaltou. Para Paulão, o aumento do abuso policial se deve ao exemplo de comportamento das autoridades superiores.
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