Quantos anos ou décadas o Brasil terá retrocedido sob Temer só saberemos quando ele se for. Mas neste primeiro ano de seu governo, é indiscutível a involução em muitas áreas onde o pais havia saltado para a frente, especialmente na construção de um sociedade mais próxima do bem-estar social coletivo. O que Temer vai celebrar hoje, com uma solenidade no Planalto, é o retumbante êxito de seu programa de retrocessos, que podem ser também conferidos na página especial criada para a data (Brasil.gov.br/Brasilagora).
O aviso mais claro sobre a natureza do governo que estava se instalando com a vitória do golpe parlamentar que afastou a presidente eleita Dilma Rousseff foi dado naquela tarde, há um ano atrás, pelo pouco ritual posse de Temer. Numa solenidade de protocolo duvidoso, Temer deu posse a um ministério composto só de homens, de brancos e de ricos. Alguns deles estavam encalacrados na Lava Jato e alguns dias depois caiu o primeiro, Romero Jucá, do Planejamento. Depois mais dois mas hoje o fato de ser investigado deixou contar. Um terço do ministério está na lista de Fachin.
Imediatamente, Temer alterou a estrutura de governo. suprimindo ou distorcendo a finalidade de órgãos cuja criação representara avanços sociais e culturais, como o próprio Ministério da Cultura (decisão de que foi forçado a recuar pela resistência dos funcionários). A poda foi grande, atingindo as secretarias temáticas de mulheres, direitos humanos e igualdade racial, os ministérios do Desenvolvimento Social, da Reforma Agrária e da Ciência e Tecnologia e dezenas de autarquias.
Na segunda semana, com uma intervenção troglodita na EBC, Temer explicitou seu autoritarismo e sua disposição para calar toda e qualquer divergência que pudesse encontrar espaço a programação comprometida com a pluralidade e a diversidade. A lei não permitia a demissão do presidente Ricardo Melo, que tendo mandato, foi reconduzido pelo STF. Mas Temer deu um jeito, baixou um MP que mudou a regra e conseguiu fazer da EBC um aparelho chapa branca do governo.
A relação com o Congresso que lhe deu o mandato foi azeitada pela farta distribuição de cargos, precedida de demissões aos borbotões e da caçada a petistas e outras bruxas. O fisiologismo encontrou seu grau de perfeição. E então teve início o desmonte de políticas públicas anteriores, com um ímpeto destrutivo sem precedentes.
O retrocesso atingiu políticas sociais, ambientais, indígenas, culturais, habitacionais, educacionais e tudo o mais. Temer logo mexeu no marco civil da Internet e na política de demarcação de terras indígenas. O programa Minha Casa, Minha Vida sofreu um primeiro e grande corte nas metas programadas.
No Itamaraty, o então chanceler José Serra trocou chumbo com países vizinhos e africanos que criticaram o golpe. O ministro da Saúde defendeu a redução do SUS e depois recuou, mas o setor continua sofrendo. O FIES e o Pronatec perderam vagas.
Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tomaram posse prometendo um ajuste fiscal vigoroso. Em junho, o governo enviou ao Congresso a PEC 241, mãe de todos os retrocessos, aprovada apesar da forte resistência da sociedade civil. A emenda congela – e inclui esta medida temporal na Constituição - o gasto público por 20 anos, medida que promete afetar drasticamente a qualidade de serviços públicos essenciais como educação e saúde. Depois vieram a lei da terceirização irrestrita de mão-de-obra e as reformas trabalhistas e previdenciária, que atentam contra direitos e conquistas garantidos pela Constituição de 1988 e por políticas públicas de governos posteriores da fase democrática.
Enquanto isso, na Petrobrás, Pedro Parente dava curso à venda de ativos da empresa na bacia das almas, criava facilidades para o capital estrangeiro e iniciativa o programa de desinvestimento da empresa.
Mas vejamos o que Temer pretende celebrar hoje, acompanhando as abas da nova página e os êxitos destacados em cada uma.
1) Economia. “Indicadores econômicos avançam e Brasil volta a crescer em 2017”, diz o título. Mas cadê o crescimento se o país segue em recessão? Quando tomou posse, Temer disse que seu maior desafio era "estancar o processo de queda livre da atividade econômica e melhorar significativamente o ambiente de negócios do setor privado, para produzir mais e gerar mais emprego e renda". Como nada disso aconteceu, Temer já fracassou na promessa fundamental. O que a página sobre êxitos econômicos destaca é uma medida cosmética que não encobre as rugas da crise e do desemprego, a liberação de recursos de contas inativas do FGTS.
2) Cidadania. Nesta segunda aba da página de balanço de Temer são destacadas três medidas. Primeira, realmente exitosa, o uso das Forças Armadas para transporte obrigatório de órgãos humanos para transplante. A seguir, o governo tem a coragem de dizer que “reformas e mais investimentos marcam melhorias na educação”. Uma das reformas é a do ensino médio, muito criticada, e que mostrará seus resultados dentro de dois ou três anos. A outra, veio do governo anterior, é a conclusão do debate e a implantação da base nacional curricular. O Enem 2016 foi o que se viu. O texto fala em aumento de vagas para o FIES mas não diz que o numero de alunos habilitados diminuiu. Efeito da crise. Sem emprego e renda, muitos pais não puderam contratar o financiamento educacional. No item “segurança pública e desenvolvimento social” os destaques são para o programa da Marcela Temer, o Criança Feliz, que ninguém sabe exatamente de que políticas públicas é feito, e para a fiscalização ocorrida no cadastro do Bolsa Família, que excluiu 1,5 milhão de famílias.
3) Na página 3, algo incrível. O chamado “pente fino” nos benefícios do INSS é destacado como medida que gerou economia. E sabemos como: cortando o auxílio-sapude e a pensão por invalidez de milhares de doentes e idosos.
4) PPI. Este não poderia faltar, o programa de concessões de obras públicas, que vem repassando à iniciativa a exploração de privada portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Mas não no ritmo desejável por uma economia em recessão, pois a chamada segurança jurídica continua baixa. Na mesma página, Temer fatura dois feitos de governos anteriores. O lançamento do satélite geo-estacionário contratado por Dilma e a transposição das águas do Rio São Francisco, iniciada por Lula.
Por fim, diz o balanço que o governo fortaleceu a política externa. Mas em que sentido? Voltando as costas para os vizinhos e buscando relações carnais com os Estados Unidos, ao ponto de o governo convidar o exército americano para um exercício conjunto na Amazônia, coisa que nenhum pais faria, em se tratando de riqueza nacional tão cobiçada.
É isso que Temer celebrará hoje. O êxito de seu programa de retrocessos.
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