Um problema recorrente em todo o mundo. No Brasil, histórico, sistemático e difícil de mapear. Em todos os casos, obstáculos à liberdade de expressão e à plena democracia. O diagnóstico foi comum aos três palestrantes do painel “Políticos donos da mídia”, parte da primeira tarde de debates do 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), realizado no último fim de semana na Universidade de Brasília (UnB).
A professora Suzy Santos, da Escola de Comunicação da UFRJ, ao invés de contabilizar os políticos que são donos de meios de comunicação, ou que usam parentes e outros ‘laranjas’ para cometer tal ilegalidade, ou de mencionar nomes muitos conhecidos entre nossos coronéis eletrônicos, como Sarney (Maranhão), Collor (Alagoas), Magalhães (Bahia) e Barbalho (Pará), preferiu começar sua explanação ressaltando que ao longo da história, até onde é possível mapear – referiu-se a dados de 1935 –, cerca de 30% dos políticos brasileiros são proprietários de veículos de comunicação, caso especialmente grave quando falamos de outorgas de rádio e TV, bens públicos concedidos pelo Estado para uso particular.
“Mas ao tratar do que chamamos Coronelismo Eletrônico não devemos falar apenas dos políticos donos dos meios de comunicação: há um grande rede de relações”, observou a professora, exemplificando que a Fundação Roberto Marinho, das Organizações Globo, tem ligação com mais de mil prefeituras de todo o país. O telecurso é amplamente utilizado na educação. Os museus do Rio de Janeiro passam pelas mãos da mesma fundação.
Além da concentração de influência direta sobre os cidadãos em áreas como a educação, Suzy ainda lembrou que o caso dos Marinho é emblemático porque eles não são políticos, mas são um grupo capaz de indicar ministros. Em outros casos, a estratégia de influência passa por caminhos como a eleição de funcionários – apresentadores de programas policialescos da Record, como o deputado federal do Rio de Janeiro, Wagner Montes, são exemplos – que ao fim acabam por representar os interesses dos donos dos meios.
Ela comentou que o levantamento de dados sobre os donos dos veículos é bastante difícil no Brasil, mas que o cruzamento do que já foi possível mapear costuma revelar a interseção de interesses. Donos de meios e de latifúndios são as mesmas pessoas em muitos casos, inclusive no caso de empresas pequenas e até emissoras comunitárias, destacou a professora.
Aqui e no mundo
O Brasil é o país dos “30 Berlusconis”, indicou relatório da ONG Repórter Sem Fronteiras no país em 2013, lembrado pelo coordenador de comunicação da organização no Brasil, Artur Romeu. Mas, como o título da publicação deixa ver ao comparar nossos coronéis com o barão da mídia italiana, infelizmente não estamos sozinhos no mundo. Se na Itália temos o clássico exemplo do maior magnata da mídia que tornou-se ministro, Silvio Berlusconi, passando posteriormente a controlar os canais públicos, a Rai; nos Estados Unidos 90% do que se lê provêm de seis empresas; na França, o tradicional (e conservador) jornal Le Figaro é, desde 2004, controlado pelo grupo Dassault, um sobrenome que frequenta o Senado.
Também no mundo, comentou Romeu, a conexão mídia-política vai além dos políticos detentores de veículos, passando pelas conexões com os grandes grupos econômicos. Entre os riscos da concentração, mencionou, entre outros, a piora da qualidade do jornalismo, o fim da transparência do sistema de mídia, a retroalimentação da concentração e os diversos conflitos de interesse.
Por onde sai?
O quadro é desalentador, mas a busca por soluções é permanente, lembrou Bia Barbosa, Coordenadora Nacional do Coletivo Intervozes e Secretária-Geral do FNDC. Uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 379) foi protocolada em 2015 pelo PSOL, com apoio do Intervozes, no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona 40 deputados federais e senadores que, em 2014, exerciam seus cargos ao mesmo tempo em que eram sócios de empresas de radiodifusão.
A prática, explica Bia, contraria o disposto no artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados e senadores de “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público, como é o caso das radiodifusoras. A punição, conforme a Carta, é a perda de mandato. O STF, explica, também tem jurisprudência nesse sentido, mas a ADPF, no momento nas mãos do ministro Gilmar Mendes, espera julgamento.
Diante da demora, ações sobre tais abusos nos estados também foram impetradas, com sucesso dos proponentes. Contudo, recentemente, a Advocacia Geral da União ingressou com nova ação no STF para sustar os ganhos de primeira instância. “O Estado está agindo abertamente em função destes radiodifusores”, denuncia Bia.
Além dos caminhos do judiciário, a ação direta, como as realizadas na Semana pela Democratização da Comunicação de 2014, foram lembradas por Bia Barbosa. Naquele momento, protestos em mais de dez capitais revelaram os rostos de deputados federais e estaduais, prefeitos e senadores que, fora da lei, controlam veículos de comunicação, comprometendo a liberdade de expressão e a democracia brasileira.
A professora Suzy Santos, da Escola de Comunicação da UFRJ, ao invés de contabilizar os políticos que são donos de meios de comunicação, ou que usam parentes e outros ‘laranjas’ para cometer tal ilegalidade, ou de mencionar nomes muitos conhecidos entre nossos coronéis eletrônicos, como Sarney (Maranhão), Collor (Alagoas), Magalhães (Bahia) e Barbalho (Pará), preferiu começar sua explanação ressaltando que ao longo da história, até onde é possível mapear – referiu-se a dados de 1935 –, cerca de 30% dos políticos brasileiros são proprietários de veículos de comunicação, caso especialmente grave quando falamos de outorgas de rádio e TV, bens públicos concedidos pelo Estado para uso particular.
“Mas ao tratar do que chamamos Coronelismo Eletrônico não devemos falar apenas dos políticos donos dos meios de comunicação: há um grande rede de relações”, observou a professora, exemplificando que a Fundação Roberto Marinho, das Organizações Globo, tem ligação com mais de mil prefeituras de todo o país. O telecurso é amplamente utilizado na educação. Os museus do Rio de Janeiro passam pelas mãos da mesma fundação.
Além da concentração de influência direta sobre os cidadãos em áreas como a educação, Suzy ainda lembrou que o caso dos Marinho é emblemático porque eles não são políticos, mas são um grupo capaz de indicar ministros. Em outros casos, a estratégia de influência passa por caminhos como a eleição de funcionários – apresentadores de programas policialescos da Record, como o deputado federal do Rio de Janeiro, Wagner Montes, são exemplos – que ao fim acabam por representar os interesses dos donos dos meios.
Ela comentou que o levantamento de dados sobre os donos dos veículos é bastante difícil no Brasil, mas que o cruzamento do que já foi possível mapear costuma revelar a interseção de interesses. Donos de meios e de latifúndios são as mesmas pessoas em muitos casos, inclusive no caso de empresas pequenas e até emissoras comunitárias, destacou a professora.
Aqui e no mundo
O Brasil é o país dos “30 Berlusconis”, indicou relatório da ONG Repórter Sem Fronteiras no país em 2013, lembrado pelo coordenador de comunicação da organização no Brasil, Artur Romeu. Mas, como o título da publicação deixa ver ao comparar nossos coronéis com o barão da mídia italiana, infelizmente não estamos sozinhos no mundo. Se na Itália temos o clássico exemplo do maior magnata da mídia que tornou-se ministro, Silvio Berlusconi, passando posteriormente a controlar os canais públicos, a Rai; nos Estados Unidos 90% do que se lê provêm de seis empresas; na França, o tradicional (e conservador) jornal Le Figaro é, desde 2004, controlado pelo grupo Dassault, um sobrenome que frequenta o Senado.
Também no mundo, comentou Romeu, a conexão mídia-política vai além dos políticos detentores de veículos, passando pelas conexões com os grandes grupos econômicos. Entre os riscos da concentração, mencionou, entre outros, a piora da qualidade do jornalismo, o fim da transparência do sistema de mídia, a retroalimentação da concentração e os diversos conflitos de interesse.
Por onde sai?
O quadro é desalentador, mas a busca por soluções é permanente, lembrou Bia Barbosa, Coordenadora Nacional do Coletivo Intervozes e Secretária-Geral do FNDC. Uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 379) foi protocolada em 2015 pelo PSOL, com apoio do Intervozes, no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona 40 deputados federais e senadores que, em 2014, exerciam seus cargos ao mesmo tempo em que eram sócios de empresas de radiodifusão.
A prática, explica Bia, contraria o disposto no artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados e senadores de “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público, como é o caso das radiodifusoras. A punição, conforme a Carta, é a perda de mandato. O STF, explica, também tem jurisprudência nesse sentido, mas a ADPF, no momento nas mãos do ministro Gilmar Mendes, espera julgamento.
Diante da demora, ações sobre tais abusos nos estados também foram impetradas, com sucesso dos proponentes. Contudo, recentemente, a Advocacia Geral da União ingressou com nova ação no STF para sustar os ganhos de primeira instância. “O Estado está agindo abertamente em função destes radiodifusores”, denuncia Bia.
Além dos caminhos do judiciário, a ação direta, como as realizadas na Semana pela Democratização da Comunicação de 2014, foram lembradas por Bia Barbosa. Naquele momento, protestos em mais de dez capitais revelaram os rostos de deputados federais e estaduais, prefeitos e senadores que, fora da lei, controlam veículos de comunicação, comprometendo a liberdade de expressão e a democracia brasileira.
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