O aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), anunciado no fim da tarde desta quinta (20) pelo governo, escancara uma realidade: no mundo político (e econômico também, neste caso), não é possível confiar no que é dito.
Queridinho do mercado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usou o programa “A voz do Brasil”, em 31 de outubro do ano passado, para tranquilizar a todos e garantir que não haveria aumento de impostos, graças à mais uma solução mágica que havia sido elaborada na gestão Temer: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.
“Só seria necessário (aumentar impostos) se as despesas continuassem a crescer descontroladamente. No momento em que o governo corta na carne, elimina a necessidade de aumentar impostos”, disse o ministro à época.
O contexto era basicamente o seguinte: a PEC havia sido aprovada em primeira e segunda discussão na Câmara, faltando ser ratificada pelo Senado. O texto, porém, estava longe de ser uma unanimidade, era fortemente atacado pela oposição, que alegava que a mudança poderia causar reflexos nos gastos em áreas primordiais, como saúde e educação, além de programas sociais.
No meio do rolo compressor do governo, nada melhor então do que contar uma pequena mentira como a que não haveria aumento de impostos para tentar tranquilizar empresários e trabalhadores de que aquela seria mais uma solução eficiente do governo. Em 15 de dezembro de 2016, a proposta foi promulgada no Senado, sendo a primeira grande “vitória”de Temer. Este ano, mesmo em meio à crise política provocada pela delação do dono da JBS, Joesley Batista, foi a vez da aprovação da impopular reforma trabalhista.
Alíquota do PIS/Cofins vai dobrar
Nesta quinta, o ministro que tinha dito há oito meses que os impostos não aumentariam usou uma nota para confirmar o que já vinha se comentando nos últimos dias nos bastidores do Planalto: o governo vai sim ter que tirar mais dinheiro do contribuinte para poder fechar suas contas. No caso da gasolina, o PIS/Cofins quase dobrará, passando de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro. Haverá também aumento no diesel e no etanol. A Petrobras calcula que o impacto para o consumidor seja de 7%.
Para tentar amenizar as críticas, a equipe econômica também anunciou cortes na própria carne: “Do lado das despesas, serão contingenciados, adicionalmente, R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2017. Esse valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano”, informou a nota divulgada pelo Planalto.
Apesar de ser o queridinho do mercado, Meirelles já vê reações negativas do aumento do PIS/Cofins entre o empresariado. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) colocou novamente o pato na rua para protestar contra a medida. O presidente da entidade, Paulo Skaf, disse nesta sexta (21) que “temos que ser radicais” e “nenhum governo pode aumentar impostos”.
Ao mesmo tempo em que anuncia uma medida tão impopular, Temer convive também com outra contradição, já que precisa agradar aos parlamentares que vão decidir, no início de agosto, se ele continua ou não na presidência. Se for aceito o prosseguimento da denúncia da PGR por corrupção passiva, ele terá que se afastar do cargo por 180 dias.
O pacote de bondades do governo chega a R$ 15 bilhões nas últimas semanas, de acordo com levantamento feito pelo jornal “O Globo”. Nesta leva, somente em junho, foram liberados mais de R$ 500 milhões em restos a pagar de anos anteriores de emendas parlamentares. Até o ex-deputado preso Eduardo Cunha entrou nesta leva, com mais de R$ 1,6 milhão liberados.
O mais curioso nisso tudo é que nas cerimônias que vêm sendo realizadas no Planalto por Temer para divulgar suas bondades, o ministro Henrique Meirelles está quase sempre ao seu lado, tentando reforçar a imagem de que tudo está bem.
“Entramos numa recessão profunda, por questões estruturais. Já saímos dessa recessão, continuamos a crescer e vamos construir um país com taxas de crescimento sustentáveis mais elevadas”, disse Meirelles durante cerimônia de sanção do texto da reforma trabalhista na semana passada.
A questão que fica é: e aí, dá para acreditar?
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