Os avanços, retrocessos e desafios da comunicação pública e da radiodifusão comunitária no Brasil foram discutidos neste sábado (26), em São Luís, no Maranhão. A atividade, parte de seminário sobre comunicação nas administrações públicas organizados pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, refletiu sobre o estado de aniquilação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a histórica criminalização dos veículos comunitários.
O debate contou com a presença de Tereza Cruvinel e Ricardo Melo, protagonistas de dois capítulos distintos da história da EBC – a sua criação, no caso de Cruvinel, e a sua destruição pelo governo de Michel Temer, no caso de Melo. Uma das responsáveis pela sua implementação, Cruvinel apontou a transformação da EBC em um veículo precarizado, chapa-branca e alinhado ao Palácio do Planalto como exemplo crasso da confusão entre comunicação pública e governamental.
“Essa confusão é nefasta”, pontua a jornalista, salientando que a comunicação pública, ainda que ligada ao Estado, não deve agir como meio do governo. “Em quatro anos, enfrentamos um debate terrível no Congresso, sob uma conjuntura adversa mesmo no governo Lula, mas aprovamos a lei mais avançada da história da comunicação pública no Brasil”, recorda. “Após a aprovação, foram anos e anos de pancadaria, sob ataque violento das mídias privadas, batendo na tecla de que a comunicação pública seria a publicação governamental”.
Após o impeachment, o governo que se instalou promoveu uma série de ataques contra a EBC, como a exoneração ilegal do então presidente da Empresa, Ricardo Melo, e a dissolução do Conselho Curador. “O avanço do governo Temer sobre a EBC foi acompanhado da ofensiva contra meios alternativos. Agora, suspendeu-se todos os editais de comunicação”, denuncia Cruvinel. “A EBC, hoje, é uma empresa em completa destruição”.
Sobre as administrações públicas, a jornalista acredita que deve-se fazer uso intensivo da Internet, não só como plataforma para divulgar ações de governo e prestação de serviços, mas também como um espaço de aprofundamento da democracia. “É preciso apostar em uma plataforma de participação e democracia direta, com consultas populares, orçamentos participativos e plebiscitos, como já ocorre em vários países”, avalia.
Para oxigenar o ambiente midiático, objeto de concentração de poucos e poderosos grupos privados, Cruvinel também chama a atenção para a necessidade de se criar e fortalecer mais canais governamentais de comunicação. “Também é preciso ampliar canais do governo, que não são públicos. Governos estaduais e municipais são absolutamente carentes nesse sentido. Estados e municípios precisam de seus canais para falar com a população”.
Ela menciona o Canal da Cidadania como uma alternativa concreta para solucionar o problema, mas também alerta: após a destituição de Dilma Rousseff, a iniciativa foi para a gaveta. “Em 2006, quando Lula assinou o decreto de criação da EBC, constava ali que, no mundo da radiodifusão digital, teríamos cinco redes no campo público-estatal: a do governo federal, uma da cultura, uma da educação, uma da saúde e o Canal da Cidadania”, relembra. “Já no governo Dilma, o ex-ministro das Comunicações Ricardo Berzoini fez essa regulamentação. A proposta era a de criar um canal composto por um canal de comunicação em cada município do Brasil, articulado pelo Estado. Uberlândia conseguiu sua concessão, mas após o golpe, o tema foi colocado esquecido. Pedidos de concessão, inclusive de São Luís, foram engavetados”, critica.
Destituído por Michel Temer em setembro de 2016, Ricardo Melo falou sobre sua experiência com a comunicação pública, classificando-a como decisiva para uma carreira construída, em boa parte, dentro de grandes veículos comerciais. “Entrei na EBC em agosto de 2015, como diretor de jornalismo. Em maio de 2016, fui indicado para presidente da empresa. Logo após, Dilma foi afastada. Meu mandato terminou de maneira abrupta, por uma Medida Provisória de Temer”, relata. “A experiência da EBC é pioneira e histórica. É um desafio enorme construir a comunicação pública em um país no qual a democracia é jovem e frágil”.
Apesar de mirar no atual governo, Melo lamenta o tímido financiamento de uma Empresa que nasceu para fazer o contrapeso ao modelo de jornalismo comercial. “Independência financeira é fundamental. Os problemas da EBC começaram a partir do momento em que o canal de irrigação do dinheiro para a empresa foi fechado”, diz. “Os governos nunca priorizaram sustentar financeiramente a EBC, limitando bastante o seu potencial”.
Em resposta ao mantra repetido pelos barões da mídia privada, de que a EBC serviria aos interesses do governo de plantão, ao menos no período em que esteve no comando da Empresa, Melo é taxativo: “Tivemos dois governos interessados em promover a comunicação pública e desinteressados em tê-la como correia de transmissão. Em nenhum momento recebi uma ligação sequer – podem pesquisar meu registro telefônico – nem participei de nenhuma reunião na calada da noite, em Brasília, recebendo orientação ou pressão sobre como a cobertura da EBC deveria ser feita”.
O grande balizador do trabalho desenvolvido pela EBC, de acordo com ele, era o Conselho Curador, composto por diversos segmentos da sociedade, “um painel da diversidade do povo brasileiro”, algo indispensável para fazer comunicação pública, conforme argumenta.
“Não à toa o governo Temer liquidou o Conselho Curador e me exonerou como presidente”, salienta Melo. “O plano golpista contra a EBC está sendo levado às últimas consequências. O estado atual da EBC é de aniquilação, com censura interna e fechamento de programas, como a Rádio da Amazônia, um instrumento fundamental para uma região imensa. A parte simbólica é a absorção da TV Brasil pela NBR, que significa a destruição da comunicação pública”.
Entre mortos e feridos
Na avaliação do professor Laurindo Leal Filho, o Lalo, o exercício de refletir sobre os erros e acertos das administrações públicas em relação à comunicação pública e comunitária é imprescindível para entender os desafios colocados. Segundo ele, a criação da EBC, com todas as suas limitações e dificuldades, pode ser elencado facilmente como o principal acerto, assim como a inércia quanto a políticas de fomento à radiodifusão comunitária segue sendo um dos principais erros.
“A comunicação pública não cai do céu. Ela tem vínculo com o Estado, que é o seu impulsionador. O que define se ela é mais ou menos estatal, mais ou menos pública, é o distanciamento que ela mantem com o Estado”, explica o professor. “O distanciamento se dá por mecanismos institucionais que permitem a participação da sociedade na gestão dessas empresas, como o Conselho Curador da EBC, que pensa estrategicamente a comunicação pública, buscando garantir a pluralidade de vozes”.
Outro órgão importante, conforme opina Lalo, são as ouvidorias. O jornalista foi ouvidor-geral da EBC em seu início. “Essas características fazem com que, apesar de criado pelo Estado, o canal deixe de ser estatal, como a BBC na Inglaterra”.
A criação da EBC, explica Lalo, colocou o Brasil no patamar das grandes democracias ocidentais, que têm seus meios públicos funcionando há décadas. “Antes disso, em toda a história da radiodifusão brasileira, apenas Getúlio Vargas tentou criar algo similar, concedendo um canal de televisão para a TV Nacional. Isso no começo dos anos 1950 só se concretizou em 2007. Getúlio foi bombardeado pela mídia privada por isso. Kubitschek foi ameaçado por Assis de Chateaubriand: 'Se você colocar a TV Nacional no ar, será bombardeado pelos Diários Associados'”
Para ele, a EBC mostrou ao Brasil que outra comunicação é possível. “A sociedade brasileira só conhece a comunicação comercial. O povo nasce, vive e morre achando que TV tem que dar dinheiro, lucro, fazer comercial. Não se conhece outra forma, que era o que a EBC oferecia”.
Quanto às rádios comunitárias, Lalo é bastante crítico. “O Brasil insiste em errar neste setor, que seria um grande esteio de produção de conteúdo que não passa na mídia comercial, mas são historicamente perseguidas e pouco se fez para mudar o quadro”, registra.
Anfitrião no debate ocorrido no Convento das Mercês, na capital maranhense, Márcio Jerry falou sobre a experiência recente do estado em fortalecer os campos público e comunitário. “O governo maranhense tem uma história de mais de cinquenta anos do mais desavergonhado patrimonialismo. Nesse cenário, republicanizamos a Rádio Timbira. Mas não basta fazer isso se ela não tiver audiência. Fizemos esforço muito concentrado para que a Timbira fosse ouvida pela população maranhense. Hoje, somos a segunda maior habitualidade de mídia média”, argumenta o Secretário de Comunicação do Maranhão e ex-diretor da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).
“Falo como Secretário, mas também como militante pela democratização da comunicação”, diz. “Perdemos muitas oportunidades de avançar na comunicação pública e comunitária no paí e devemos reconhecer que não priorizamos estas questões. Se não pautarmos essa batalha com método, prazo e delegação de responsabilidades, vamos continuar só fazendo seminários e debates sobre o tema. Não podemos continuar tão enfraquecidos em uma disputa que é estratégica”.
Apesar de declarar que considera estar mais em débito do que crédito com o movimento de rádios comunitárias no Maranhão, Jerry avalia que há avanços bastante significativos na região. “Aqui, fui chamado de comunista que queria controlar a comunicação no Maranhão quando lutamos pelo Conselho de Comunicação local, que avançou”, sublinha. “Além disso, temos buscado um diálogo permanente com os comunicadores comunitários e populares para aprimorar a ocupação desse espectro tão importante para a democracia”.
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