A cruzada rentista contra o crédito público

Por Marcelo P. F. Manzano, no site da Fundação Perseu Abramo:

Sejamos diretos. A equipe econômica do governo Temer age em diversas frentes para liquidar com o crédito público no país. Primeiro trataram de acabar com a TJLP (taxa de juros de longo prazo) que era aplicada nos empréstimos concedidos pelo BNDES para financiar os investimentos produtivos no país. Sob o argumento de que o diferencial da TJLP (mais baixa) para a Selic (extremamente alta) resultava em custo fiscal excessivo, eliminaram a primeira, deixando pendurado no pincel todo aquele que pretender realizar algum investimento de longo prazo no Brasil – sem subsídio, diante da volatilidade dos juros de mercado e sujeito a um horizonte pra lá de opaco, não há cálculo econômico capaz de induzir qualquer atividade capitalista lícita que não seja de curto prazo ou que não esteja amparada por financiamento externo.

Depois, diante do retumbante fracasso da política de austeridade fiscal, o governo passou a exigir que o BNDES devolvesse ao Tesouro mais de uma centena de bilhões de reais que desde 2009 vinham sendo repassados ao banco para ampliar sua capacidade de financiamento – estima-se que até o final de 2018 o total devolvido alcance 280 bilhões de reais!

Em outra frente, mais uma vez escorados no argumento da austeridade, os banqueiros-ministros de Temer trataram de reduzir as respectivas redes de atendimento do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF). No BB foram fechadas 402 agências e outras 379 transformadas em postos de atendimento. Na CEF, que possui uma rede menor, a meta é terminar o ano de 2017 com 120 agências a menos. Além disso, as duas instituições deram início a amplos programas de demissão voluntária, os quais deverão eliminar quase duas dezenas de milhares de postos de trabalho.

Nos últimos dias, duas outras traulitadas frontais nos bancos públicos. Por um lado, Temer aproveitou sua sobrevida para publicar no feriado do dia dos mortos um decreto (Nº 9188/17) que permite ao governo vender os ativos das empresas estatais federais: com isso, prepara-se o terreno para a pulverização do capital das empresas e para futuros processos de privatização. Na alça de mira estão o Banco do Brasil, a CEF, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia. Por outro lado, com mãos cirúrgicas, o Tribunal de Contas da União completou o serviço exigindo que os bancos públicos brasileiros devolvam à União o montante de R$ 39 bilhões que, aos olhos míopes do TCU, foram utilizados nos últimos anos em programas de subsídios injustificados – cabe a pergunta: pode o TCU criminalizar uma política econômica? Em nome de quem e com qual legitimidade arbitram o que é uma política de crédito justificável?

Sejamos diretos. A trupe que tomou de assalto o governo central para fazer o serviço sujo que o rentismo não tinha coragem de testar nas urnas quer deixar a raia livre para as operações financeiras das instituições privadas. Sonham com um país escancarado, livre de medidas regulatórias, de políticas governamentais intervencionistas e, principalmente, da concorrência indigesta do crédito público direcionado.

Querem deixar todo o sistema de financiamento das atividades econômicas do país ao sabor dos mercados de capitais, diretamente conectados às principais praças e conglomerados financeiros internacionais – dos quais, nunca é demais lembrar, são, foram ou serão sócios. Se furtam de dizer, entretanto, que sem os bancos públicos não há como sustentar os investimentos produtivos e os gastos com infraestrutura em um país periférico e financeiramente frágil como o nosso. Mas, isso, claro, não lhes incomoda o sono. Sabem que na ponta de lá serão reconfortados.