Há quatro anos convivemos com as investigações, delações e chicanas relacionadas à “Operação Lava Jato”. Por ter se transformado em um processo de politização da Justiça com graves desvios do Estado democrático de direito, tem punido alguns inocentes e libertado outros não tão inocentes assim. Depende a que partido pertencem. E está longe de extinguir os problemas relacionados à corrupção no Brasil e os valores recuperados são migalhas diante da sonegação e evasão fiscal praticada no nosso país.
Na “Operação Zelotes”, de menor interesse para a mídia tupiniquim por envolver muitos empresários e onde também se tenta politizar as investigações para jogar a responsabilidade do mal feito sobre os ombros de autoridades de governos anteriores, os primeiros indícios sugerem que o desvio de recursos é muito maior que as eventuais manobras contratuais de empreiteiros. Trata-se da denúncia de bilhões de reais em impostos sonegados por intermédio de propinas pagas a conselheiros do CARF (Conselho de Arrecadação de Receitas Federais), subordinado ao Ministério da Fazenda, que atuariam para encaminhar favoravelmente os recursos administrativos de empresas contra a cobrança de seus impostos.
Acaba de se tornar pública uma nova investigação jornalística sobre os chamados “Paradise Papers” que revela onde o capitalismo realmente expõe sua vertente corrupta e que corrobora indiretamente com a necessidade de aprofundar as investigações sobre os beneficiados concedidos pelo CARF no Brasil.
Trata-se do vazamento de 13,4 milhões de arquivos, recebidos inicialmente pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos com sede nos Estados Unidos. Este produziu um informe sobre a aplicação de recursos por empresas e celebridades nos cerca de quarenta Paraísos Fiscais existentes no mundo atualmente. Aplicar seu dinheiro no exterior em algum deles não é necessariamente um crime, mas movê-lo ilegalmente de seu país de origem para não pagar impostos sobre a renda, certamente é, em qualquer lugar.
Apesar de a mídia novamente tentar tergiversar e dar destaque para a participação na lambança de celebridades como a Rainha Elizabeth da Inglaterra, de Lewis Hamilton, o corredor de Fórmula Um, e até do cantor Bono Vox, o fato é que a questão central é a evasão fiscal praticada por grandes corporações multinacionais em prejuízo do desenvolvimento das nações e da justiça social.
Dos quarenta “Paraísos Fiscais” existentes, dez se localizam em ilhas no Caribe e no Canal da Mancha, pertencentes ao Reino Unido. Os demais são a Suíça, Luxemburgo, Malta e outros países europeus além de alguns estados americanos e países asiáticos como Cingapura e Hong-Kong. O que os caracterizam é o fato de cobrarem impostos extremamente baixos sobre recursos aplicados em seus bancos ou sobre os lucros das empresas instaladas em seu território, além de a maioria deles manter total sigilo bancário sobre os investimentos e especulações.
Desta forma muitas empresas multinacionais registram sua sede nos “Paraísos”. Por exemplo, a Arcelor-Mittal, a gigante mundial do setor siderúrgico de origem francesa e indiana, tem sua sede em Luxemburgo, um pequeno país onde nunca se produziu um prego. A Rede Globo possui uma empresa nas Ilhas Cayman, onde recebe os pagamentos relacionados a contratos internacionais de transmissão de programas e, assim, não paga impostos no Brasil sobre estes lucros.
A partir das instituições financeiras nos “Paraísos” seus clientes também podem realizar aplicações financeiras em outros países. Por exemplo, a partir de uma conta bancária nas Ilhas Virgens Britânicas fazer uma aplicação em papeis numa empresa estadunidense localizada no estado de Wyoming, outro “Paraíso Fiscal”.
A evasão fiscal por empresas ocorre de diversas formas, mas a mais comum é a falsificação de dados documentais relativos à exportação de bens e parte importante dos pagamentos recebidos no exterior não são depositados nos países de origem da produção e sim desviados para os “Paraísos”. Como o sistema financeiro mundial está cada vez mais liberalizado e isento de controles, também tornou-se fácil para empresas e indivíduos transferirem recursos para o exterior, como ocorria no Brasil por intermédio das Contas CC-5, denunciadas no “Escândalo Banestado” nos anos 1990, onde o juiz Sergio Moro atuou, mas ninguém foi punido.
Segundo um levantamento da Oxfam, aproximadamente dez milhões de pessoas no mundo, menos de 2% da população do planeta, guardam dinheiro em “Paraísos Fiscais” e 90% das duzentas maiores empresas multinacionais também seguem esta prática. As investigações sobre os “Paradise Papers” revelaram que somente a Apple estocou 250 bilhões de dólares na Ilha de Jersey. De acordo com a ONG “Tax Justice Network” haveria aplicados nos “Paraísos Fiscais” entre 21 trilhões de dólares e 32 trilhões de dólares. Em recente artigo publicado por Gordon Brown, ex-ministro de finanças e também primeiro ministro do Reino Unido, o valor seria mais modesto, sete trilhões de libras esterlinas.
Seja quanto for, mesmo o menor número seria suficiente para resolver as mazelas sociais que afetam a humanidade. Porém, a questão central é que a maior parte deste dinheiro é movimentada por meio dos chamados “Fluxos Financeiros Ilegais” (FFI) e a evasão fiscal é parte importante disso. Segundo uma reportagem da BBC, a evasão de impostos da América Latina em direção à proteção dos “Paraísos Fiscais” foi da ordem de 190 bilhões de dólares somente em 2014. A Cepal menciona números recentes em torno de quinhentos bilhões de dólares. Na África, seria algo entre catorze bilhões de dólares e oitenta bilhões de dólares ao ano.
Nas investigações dos “Paradise Papers” também são mencionados alguns brasileiros como o ex-deputado Eduardo Cunha e os atuais ministros Henrique Meirelles e Blairo Maggi. Também é mais do que conhecido que o atual deputado federal Paulo Maluf é um cliente antigo das ilhas do Canal da Mancha.
E são estas pessoas, entre outras do mesmo naipe, que decidiram sobre o congelamento do orçamento social por vinte anos no Brasil, aprovação da Terceirização e da Reforma Trabalhista e que querem também mexer na Previdência Social para pior. Tudo para atender a interesses de empresas, muitas envolvidas com sonegação e evasão de impostos.
Este tema necessita compor a agenda dos partidos políticos sérios, do movimento social e sindical. Não é possível mais fechar os olhos para isso que é muito mais que um escândalo e sim um crime de lesa-humanidade.
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